Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Alegações Finais (Memorias) – Ação Penal – Alegações finais, pugnando-se pela absolvição do réu, ante o princípio do “in dubio pro reo”.

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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Denúncia-Crime – Ação Penal – Denúncia em face de crime de latrocínio.

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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Arquivamento de Inquérito – Ação Penal – Pedido de arquivamento do inquérito policial pelo procurador da República, em face de excludente de ilicitude.

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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Apelação – Ação Penal – Apelação em ação penal, pugnando-se pela nulidade do processo ante a inépcia da denúncia. OBS: Assinado o termo de apelação, as partes têm o prazo de 8 dias para apresentar suas razões -art. 600/CPP.

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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Recurso Ordinária – Ação Penal – Interposição de recurso ordinário face a negatória de habeas corpus.

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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Queixa-Crime – Ação Penal – Oferecimento de queixa-crime em face de estupro.

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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição para Abertura de Inquérito Policial – Ação Penal – Requerimento de abertura de Inquérito Policial em razão de crime de apropriação indébita.

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