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Modelo de Contrato: Agrícola – Contrato de Parceria Agrícola – Objeto: Parceria Agrícola – Entrega em parceria agrícola de imóvel rural, por tempo determinado, cuja destinação específica consiste no plantio e cultivo de lavoura. Expressa proibição de subparceria, cessão ou empréstimo da área objeto da parceria.

Entrega em parceria agrícola de imóvel rural, por tempo determinado,  cuja destinação específica consiste no plantio e cultivo de lavoura. Expressa proibição de subparceria, cessão ou empréstimo da área objeto da parceria.

 

CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA

. . . . . .  daqui por diante denominado PARCEIRO-OUTORGANTE, e . . . . . daqui por diante denominado PARCEIRO-OUTORGADO, celebram, pelo presente, um CONTRATO DE PARCERIA, mediante as seguintes condições:

1. O PARCEIRO-OUTORGANTE entrega ao PARCEIRO-OUTORGADO, em parceria agrícola, uma área de terra de .. . . .  situada . . . devidamente demarcada de comum acordo pelas partes, para que nela o PARCEIRO-OUTORGADO, juntamente com pessoas de sua família ou agregados, que por ele poderão ser contratados, se lhe interessar, e sob sua exclusiva responsabilidade, plante e cultive a lavoura de .. . . . . por sua conta e risco, cabendo a ele, PARCEIRO-OUTORGADO, de tudo que produzir na área, . .. . . dessa produção, entregando ao PARCEIRO-OUTORGANTE os . .. . restantes.

2. O PARCEIRO-OUTORGANTE entregará a terra .. . . . . . .

3. O PARCEIRO-OUTORGADO não responderá pelos encargos fiscais do imóvel, objeto da presente parceria, e terá permissão para residir em casa de moradia na propriedade que lhe for designada. Nada pagará pela moradia, mas terá a obrigação de bem cuidar da casa e fazer por si ou por sua conta, os serviços normais de conservação que se fizerem necessários.

4. O PARCEIRO-OUTORGADO poderá plantar hortas em terrenos dos fundos da casa m que estiver habitando.

5. O PARCEIRO-OUTORGANTE manterá o PARCEIRO-OUTORGADO uma conta-corrente em caderneta anexa à primeira via do presente contrato, onde serão escriturados todos e quaisquer adiantamentos, pagamentos ou recebimentos feitos entre ambos os contratantes. Essa conta será objeto de balanço anual e será liquidada totalmente com o resultado das verbas das últimas colheitas. Do balanço, as partes promoverão cópias duplas, ficando uma cópia para cada contratante.

6. Nas épocas do ano em que o PARCEIRO-OUTORGADO ou pessoas de sua família não estiverem trabalhando em suas próprias plantações, poderão, se assim o desejarem, trabalhar em serviços avulsos para outros proprietários rurais, desde que não haja prejuízo para o objeto da presente parceria.

7. O prazo de duração do presente contrato é de . . . .. . . . contados a partir da data da assinatura do presente, para valer até igual data do ano de .  . . , e poderá ser renovado caso haja conveniência para ambas as partes, mediante entendimento para prorrogação por escrito, 6 (seis) meses antes do término do prazo deste.

8. O não cumprimento de qualquer cláusula por qualquer dos contratantes, importará a rescisão do presente contrato, independente de qualquer providência judicial. Se a rescisão foi exigida, sem motivo, pelo PARCEIRO-OUTORGANTE, pagará ele ao PARCEIRO-OUTORGADO uma importância correspondente a dois terços do valor estimado do resultado final das culturas, encerrando-se a conta-corrente, com balanço final, e retirando-se o PARCEIRO-OUTORGADO da propriedade. Se o motivo da rescisão for dado pelo PARCEIRO-OUTORGADO, deverá ele retirar-se da propriedade, saldando a sua conta-corrente, se devedora, em dinheiro ou com os dois terços das colheitas que ainda não tenha feito. Para esse fim, o valor dessas colheitas será avaliado de comum acordo ou por dois outros parceiros escolhidos pelas partes.

9.  O PARCEIRO-OUTORGADO, caso o presente contrato não seja prorrogado ou em qualquer hipótese de rescisão do mesmo, desocupará a casa que lhe é entregue dentro de 8 (oito) dias do término do contrato ou da rescisão, sem direito de retenção do imóvel por qualquer benfeitoria que por ventura haja realizado.

10. A parceria ficará dissolvida, além dos casos de inadimplemento contratual, pela morte do PARCEIRO-OUTORGADO, salvo se os seus herdeiros, dentro de 30 (trinta) dias, manifestarem, expressamente, desejo de continuarem o contrato pelo restante do prazo. Em qualquer hipótese, fica-lhes reservado o direito de colher os frutos do ano agrícola já adiantados.

11. Os danos decorrentes de negligência imputável a um dos contratantes serão de responsabilidade desse. Os danos provocados por razão de força maior ou caso fortuito se dividirão à meia entre os contratantes.

12. O PARCEIRO-OUTORGADO não poderá subparceirar, ceder ou emprestar a área objeto da parceria, sem expresso consentimento, por escrito, do PARCEIRO-OUTORGANTE.

13. O PARCEIRO-OUTORGADO não poderá fazer a venda do produto antes de proceder à divisão referida na cláusula 1ª, mediante entendimento na presença do PARCEIRO-OUTORGANTE ou de representante seu autorizado.

14. Fica acertado que poderá haver substituição de área parceirada por outra equivalente no mesmo imóvel rural do PARCEIRO-OUTORGANTE, desde que convenha a ambas as partes e desde que respeitadas as condições do presente contrato de parceria e os direitos do PARCEIRO-OUTORGADO.

15. O PARCEIRO-OUTORGADO se compromete a conservar os recursos naturais existentes na propriedade, tais como pomares e florestas naturais, nascentes de rios etc.

16. As partes não poderão, em hipótese alguma, utilizar o imóvel objeto deste contrato para culturas ilegais de plantas psicotrópicas.

17. As partes desde já elegem o foro da comarca de . . . . . . para dirimir as dúvidas e questões oriundas do presente, e as cláusulas e condições, aqui omissas, serão supridas pelas leis em vigor.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em . . . . . vias de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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PARCEIRO-OUTORGANTE

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PARCEIRO-OUTORGADO

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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:

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Categoria: Agrícola, Contratos


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