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Modelo de Contrato: Cultural – Contrato de Doação com Encargos – Objeto: Doação de Dinheiro – Doação de quantia em dinheiro, cujo encargo estipulado à donatária consiste na permissão de uso de estabelecimento de sua propriedade.

Doação de quantia em dinheiro, cujo encargo estipulado à donatária consiste na permissão de uso de estabelecimento de sua propriedade.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO

Instrumento Particular de Contrato de Doação com Encargo, que entre si celebram, de um lado a …, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de …/…, na Rua … nº …, inscrita no CGC/MF sob nº …, neste ato representada por seu Diretor – Sr.  … (qualificação), residente e domiciliado na Cidade de …, de ora em diante designada DOADORA, e de outro lado …, com Sede na Cidade de …/…, na Av. … nº …, inscrita no CGC/MF sob nº … e com Inscrição Estadual nº …, neste ato representada pelo seu Diretor – Sr. … (qualificação), residente e domiciliado na Cidade de …, doravante designado DONATÁRIO, de acordo com as seguintes Cláusulas e Condições:

A primeira nomeada e aqui designada DOADORA, dá em doação ao segundo nomeado e aqui designado DONATÁRIO, a importância de R$ … (…), representada pelo cheque nº …, do Banco …, para que o mesmo possa fazer frente às suas despesas administrativas, sob as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A DOADORA faz firme e valiosa a presente doação, no importe acima estipulado, ao DONATÁRIO que comparece ao presente ato aceitando a doação ora efetivada.

CLÁUSULA SEGUNDA: O DONATÁRIO obriga-se, sob condição resolutiva e Cláusula Penal adiante estipulada a cumprir os seguintes encargos:

I – Fazer com que os produtos comercializados pela DOADORA sejam consumidos com total exclusividade em todas as suas dependências existentes em seus estabelecimentos, durante o período de 10 (dez) anos, a contar da assinatura do presente contrato;
II – Permitir que a DOADORA através de prepostos seus, ou de pessoas por ela indicadas inspecione o cumprimento do pactuado neste instrumento;
III – Permitir que a DOADORA se utilize dos espaços visuais interno e externo de seus estabelecimentos, para fixação de cartazes e anúncios publicitários dos produtos por ela comercializados;
IV – Consignar expressamente as obrigações aqui assumidas em todos os contratos de cessão ou arrendamento de seus estabelecimentos para que os cessionários ou arrendatários respeitem o presente contrato em todos os seus termos.

CLÁUSULA TERCEIRA: O inadimplemento parcial ou total deste contrato pelo DONATÁRIO torna o mesmo resolúvel e obriga o DONATÁRIO a devolver à DOADORA, a importância doada acrescida da correção monetária aplicada à ORTNs, ou outro indicador que o substitua no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data em que se verificou o inadimplemento, mediante notificação escrita da DOADORA.

CLÁUSULA QUARTA: A vigência do presente contrato é de 10 (dez) anos, a contar de …… de …… de …… à …… de …… de ……

§ único: O DONATÁRIO se compromete, desde já, a apresentar proposta de renovação do presente à DOADORA, com antecipação de 60 (sessenta) dias do vencimento do mesmo, tendo a DOADORA preferência na renovação ou formalização de outro instrumento.

CLÁUSULA QUINTA: O presente contrato ficará rescindido sem ônus para qualquer uma das partes, caso a DOADORA deixe de distribuir e/ou revender qualquer dos produtos de sua linha de comercialização.

CLÁUSULA SEXTA: As partes de comum acordo elegem o foro da Comarca de …, Estado do …, para dirimirem as questões oriundas do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 4 (quatro) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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DOADOR

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DONATÁRIO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF:

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Categoria: Contratos, Cultural


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