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Modelo de Contrato: Família – Contrato – Escritura – Objeto: Separação Consensual – Modelo de Minuta de Separação Consensual.

Modelo de Minuta de Separação Consensual.

 

MINUTA

Escritura pública de separação consensual que fazem …… e ……. Saibam os que virem esta escritura pública de separação consensual que, aos ….. (…..) dias do mês de……….. do ano dois mil e sete (2007), nesta cidade de …….., Estado do ……….., neste ………….Tabelionato, compareceram devidamente identificados e capazes para o ato, como:

OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS
(qualificação completa dos contratantes)  ………………..

INTERVENIENTE/ASSISTENTE
……….. (constar na qualificação inclusive número de inscrição na OAB)
ATO

Separação Consensual – Disseram os outorgantes e reciprocamente outorgados que comparecem neste ato, devidamente acompanhados de sua advogada constituída, a interveniente assistente, para realizar a sua separação consensual, assim: 1 – do casamento – os outorgantes e reciprocamente outorgados contraíram matrimônio no dia …………. de ………. de ………….., sob o regime da separação obrigatória de bens, consoante Artigo 1641, inciso I, combinado com o Artigo 1523, inciso III, do Código Civil, conforme assento nº ……………., à folha …………., do Livro B-……………, do Registro Civil das Pessoas Naturais da ……… Zona desta cidade, nos termos da certidão emitida em …… de ……………… de 2007 por aquele ofício; 2 – dos filhos – que não possuem filhos comuns; 3 – dos requisitos para a dissolução do casamento – que não mais desejando manter a sociedade conjugal, os outorgantes e reciprocamente outorgados declaram, por sua livre e espontânea vontade, sem qualquer coação, sugestão ou induzimento, o seguinte: 3.1 – a convivência matrimonial entre eles tornou-se intolerável, não havendo possibilidade de reconciliação; 3.2 – o prazo legal de um ano de casados já transcorreu, o que lhes permite obter a separação consensual; 3.3 – a separação que ora requerem preserva os interesses dos cônjuges sem prejudicar o interesse de terceiros; 4 – do aconselhamento e assistência jurídica -  que a advogada constituída para assistência do casal, após ter ouvido ambas as partes, aconselhado e advertido das conseqüências da separação, propôs a reconciliação, então recusada pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, que declaram estar convictos de que a dissolução da sociedade conjugal é a melhor solução para ambos; 5 – da separação consensual – assim, em cumprimento ao pedido e vontade dos outorgantes e reciprocamente outorgados, atendidos os requisitos legais, pela presente escritura e nos termos do Artigo 1574 do Código Civil e Artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, fica dissolvida a sociedade conjugal entre eles, que passam, de conseqüência, a ter o estado civil de separados consensualmente; 6 – dos efeitos da separação consensual – em decorrência desta separação ficam extintos os deveres de fidelidade recíproca e coabitação, bem como o regime de bens, permanecendo, ainda, os deveres de assistência, respeito e consideração mútuos; 7 – do nome dos outorgantes e reciprocamente outorgados – em razão da separação, ……………….. voltará a usar o nome de …………………………..; 8 – da pensão alimentícia – que não haverá pagamento de pensão alimentícia entre os outorgantes e reciprocamente outorgados, pois ambos possuem condições de prover o próprio sustento; 9 – dos bens do casal – que os outorgantes e reciprocamente outorgados não possuem bens móveis nem imóveis a partilhar, não havendo, portanto, patrimônio comum a ser objeto de divisão.

DECLARAÇÕES

Disseram, ainda, os outorgantes e reciprocamente outorgados, sob as penas da lei, e sob responsabilidade civil e criminal, que os fatos aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão da verdade; requerem e autorizam a Oficial Registradora Civil das Pessoas Naturais da …… Zona desta cidade a efetuar a averbação necessária para que fique constando a presente separação consensual no assento de seu casamento, passando os outorgantes e reciprocamente outorgados, de conseqüência, ao estado civil de separados; requerem, ainda, aos Oficiais de Registros de Imóveis competentes que efetuem as averbações e registros necessários.
Disse a interveniente assistente que, após ouvir ambas as partes, aconselhou-as e advertiu-as das conseqüências da separação, propondo a reconciliação, o que fora recusado pelos outorgantes e reciprocamente outorgados.
Disseram todos os comparecentes que aceitam esta escritura, nos termos referidos.

DOCUMENTOS APRESENTADOS

- Certidão do assento de casamento de ………………… e …………………, nº ………………., folha ………., do Livro B-…………, expedida em ……….. de janeiro de 2007 pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da ……… Zona desta cidade, aqui arquivada.
Assim ajustados, pediram a lavratura deste ato que, após lido em voz alta a todos os presentes, acharam conforme, aceitam e assinam.

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Categoria: Contratos, Família


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Um Comentário em “Modelo de Contrato: Família – Contrato – Escritura – Objeto: Separação Consensual – Modelo de Minuta de Separação Consensual.”

  1. abel jose pereira comentou:
    outubro 9th, 2013 at 18:48

    excelente nada mais a dizer

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