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Modelo de Contrato: Família – Contrato – Escritura – Objeto: Separação Consensual – Modelo de Minuta de Separação, Escritura pública de partilha “causa mortis”.

Modelo de Minuta de Separação, Escritura pública de partilha “causa mortis”.

 

MINUTA

Escritura pública de partilha “causa mortis” que fazem ………….. e …………….
Saibam os que virem esta escritura pública de partilha “causa mortis” que, aos ……………., nesta cidade de ……….., Estado do …………, neste ….. Tabelionato, compareceram devidamente identificados e capazes para o ato, como:

OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS
(qualificação completa dos contratantes)  ……………………………..

INTERVENIENTE/ASSISTENTE
………….. (constar na qualificação inclusive número de inscrição na OAB)
ANUENTE
………………
ATOS

I – Partilha “causa Mortis” – Disseram os outorgantes e reciprocamente outorgados, devidamente assistidos por seu advogado, acima qualificado, que requerem seja feita a partilha dos bens deixados por falecimento de ………, e declaram o seguinte: 1 – do autor da herança e do seu falecimento – ….. era brasileiro, casado, ….., era filho de ………… e de ……… e nasceu em ………., neste Estado, no dia …. de ……. de ………..; ……….. faleceu em …../……./2007, nesta cidade, onde era domiciliado, conforme Certidão do Assento de Óbito nº ………………, do Livro C-………, folha …………, de …../../……, do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da ….. Zona desta cidade; o “de cujus” foi casado com ……. sob o regime da comunhão universal de bens, desde ……/……/……, razão pela qual esta é sua meeira, e com quem teve um único filho, …………, acima qualificado, seu único herdeiro; 2 – da existência de testamento – em …/…/……, ………… (“de cujus”) firmou testamento público, em notas deste Tabelionato, no Livro nº …………… de Testamentos, folha ………….., sob nº …………….., no qual instituiu, em favor de sua mulher, ………….., usufruto vitalício de toda sua herança (parte disponível), clausulando-a com incomunicabilidade; para dar cumprimento à disposição de última vontade do autor da herança, os contratantes irão efetivar, neste instrumento, uma instituição de usufruto, objeto do item II deste instrumento, abaixo;  3 – da nomeação de inventariante – o único herdeiro nomeia inventariante do espólio de ………., a viúva meeira ……………, nos termos do Artigo 990 do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar fora desde inventário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, podendo enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e quitados; a nomeada declara que aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se, desde já, a prestar conta à herdeira, se por ela solicitado; a inventariante também declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui relatados; 4 – dos bens – …………………. deixou os seguintes bens a serem inventariados: 4.1 – (imóvel: descrição completa conforme matrícula e sua procedência) ………….; valor atribuído a este bem: R$ ………….; 4.2 –  – (imóvel: descrição completa conforme matrícula e sua procedência) ………….; valor atribuído a este bem: R$ ………..; atribuem ao “monte-mor” o VALOR de R$ ……… (…….); 5 – da inexistência de dívidas – o espólio não tem dívidas, razão porque não há passivo a declarar; 6 – da partilha – assim, a partilha dos bens deixados por …………… se dará entre a viúva meeira …………………. e o único herdeiro …………………, assim: 6.1 – à ……………, em pagamento de sua meação, que é de R$…………………. (…….. mil reais), caberá a fração ideal de 1/2 em cada um dos imóveis, no valor de R$…………….. (…………… mil reais) e R$……………… (…………. mil reais) cada quinhão, respectivamente; 6.2 – ao herdeiro …………., em pagamento de sua legítima, que é de R$………. (………), caberá a fração ideal de 1/2 em cada um dos imóveis, no valor de R$………………… (………… mil reais) e R$…………. (……….. mil reais) cada quinhão, respectivamente.
II – Instituição de usufruto – Disse ……………… que: em cumprimento à disposição de última vontade de ………., consoante testamento aqui lavrado em 24/07/1990, no Livro nº …………… de Testamentos, folha ………….., sob nº …………….., institui, em favor de sua mãe, …………………., usufruto vitalício sobre o quinhão ideal de 0,5 em cada um dos imóveis descritos no item “I” deste instrumento; aludidos quinhões correspondem àqueles que couberam ao ora instituidor na partilha de bens acima efetivada, ficando o mesmo, de conseqüência, detentor apenas da nua propriedade de aludidos quinhões; faz esta instituição a título gratuito, atribuindo ao usufruto sobre cada imóvel o valor de R$1,00 (um real); em caso de futura alienação dos imóveis citados, o herdeiro obriga-se a instituir, em favor da viúva meeira, usufruto vitalício sobre os novos bens a serem adquiridos, em sub-rogação ao usufruto ora instituído, respeitadas as proporções aqui estipuladas.

DECLARAÇÕES

Disseram os contratantes que: requerem e autorizam o Registrador de Imóveis de ………….. que proceda aos registros e/ou averbações de transferência necessários, para que fique constando a partilha ora efetivada nos títulos de propriedade dos bens acima descritos.
Disseram, ainda, os outorgantes e reciprocamente outorgados: sob as penas da lei, que inexistem ônus e ações reais e pessoais reipersecutórias, referentes aos imóveis objeto desta partilha; que aceitam esta escritura, nos termos referidos.
Disse o interveniente/assistente que dá inteiro e irrevogável consentimento à presente escritura de partilha, e que, na qualidade de advogado da meeira e do herdeiro, assessorou e aconselhou seus constituintes, tendo conferido a correção da partilha e seus valores de acordo com a lei.
Disse a anuente que dá inteiro e irrevogável consentimento à partilha e a instituição de usufruto ora efetivadas por seu marido.

DOCUMENTOS APRESENTADOS

– Requerimento de avaliação dos bens, contendo a avaliação de R$ ………., atribuída ao monte-mor em ………., por ………., Agente Fiscal do Tesouro do Estado, Matrícula 1.246.536.4, aqui arquivado;
– Guia de Arrecadação nº ……., referente à Taxa Judiciária, no valor de R$ ……., quitada no ……., em …….., aqui arquivada;
– Guia Informativa e de Arrecadação nº ……………………….., do Imposto de Transmissão de R$……., quitada no …….S.A., em ………./………/…….., com avaliação de R$…….., atribuída pela Exatoria Estadual, em ………./……./…., aqui arquivada;
– Guia Informativa e de Arrecadação nº …….., do Imposto de Transmissão (ITCD) de R$………………., referente à instituição de usufruto em favor de ………., quitada no ………., em ………., aqui arquivada;
– Certidões negativas de ônus e de ações reais e pessoais reipersecutórias referentes ao imóvel objeto da matrícula nº ……………, expedida em …………… pelo Registro de Imóveis de ………………., que acompanham o traslado desta escritura;
– Certidões negativas de ônus e de ações reais e pessoais reipersecutórias referentes ao imóvel objeto da matrícula nº ……………, expedida em …………… pelo Registro de Imóveis de ………………., que acompanham o traslado desta escritura;
– Certidões Negativas de Débito de IPTU, expedidas em ………. pela municipalidade de …….., declarando acharem-se os imóveis quites com os tributos municipais, até aquela data, aqui arquivadas;
– Certidão Negativa de Débito expedida em ………, pela municipalidade de ……, declarando achar-se ………(o “de cujus”) quite com quaisquer tributos municipais até ……, aqui arquivada;
– Certidão de Situação Fiscal nº …………………., expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, em ……../……../….., declarando que ……………. (o “de cujus”) nada deve a Fazenda Estadual, até aquela data, aqui arquivada; e,
– Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida em favor de…………………………. (“de cujus”), às ………………. horas do dia ………./……../….., com validade até ……./………/….., via INTERNET, com base na Instrução Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 22/11/2005, alterada pela Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 19/05/2006, aqui arquivada.

Assim ajustados, pediram a lavratura deste ato que, após lido em voz alta a todos os presentes, acharam conforme, aceitam e assinam.

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Categoria: Contratos, Família


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