Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Contrato: Família – Contrato de União Estável – Objeto: União Estável – Contrato de união estável nos termos da lei 9278/96. Bens móveis e imóveis adquiridos durante a vigência do contrato pertencerão ao casal. Os filhos deverão ser registrados no nome de ambos os contratantes.

Contrato de união estável nos termos da lei 9278/96.  Bens móveis e imóveis adquiridos durante a vigência do contrato pertencerão ao casal. Os filhos deverão ser registrados no nome de ambos os contratantes.

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL

Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua e com fundamento na Lei nº9.278, de 10 de maio de 1996, os abaixo assinados: ……, (qualificação), portador do Rg nr. …… e CNPF sob o nr. …., e …….., (qualificação), portadora do Rg nr. …… e CNPF sob o nr. …….., ficou justo e contratado, por mutua convenção nos termos da referida Lei, o seguinte:

1º- Que a partir da data da assinatura do presente contrato, passarão os contratantes a viver sob o mesmo teto, como marido e mulher, comprometendo-se ambos a uma dedicação mútua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária e ao bem estar que o aconchego do lar poderá lhes oferecer.

2º- Que o tempo de duração do presente contrato é indeterminado, sendo que a vigência sendo que a convivência que o mesmo estipula, ambos os contratantes deverão observar o mais austério respeito e fidelidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência;

3º- Que no tempo de duração deste contrato todo e qualquer bem móvel ou imóvel adquirido por qualquer das partes contratantes pertencerá a ambos mesmo que no documentos de aquisição conste apenas o nome de um dos contratantes, assegurando assim, comunhão na aquisição dos bens futuros;

4º- Que se por ventura, do cumprimento deste contrato resultar o nascimento de filhos, os mesmos deverão ser registrados em nome de ambos os contratantes, sendo que ao pai será incumbido do registro dos mesmos;

5º- Que o não cumprimento de qualquer das cláusulas acima mencionadas, por qualquer das partes contratantes, dará a outra parte direito daquilo que por este documento fica contratado.

E por assim acharmos justos e contratados fizemos este instrumento particular de contrato, o qual assinamos perante duas testemunhas, que são: (nome e qualificação)

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________

____________________

____________________
TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
____________________
TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)

__


________

________

Categoria: Contratos, Família


Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar