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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato – Termo de Transação – Objeto: Composição de Litigío – Transação referente a ação ajuizada contra comodatário que recusou-se a desocupar o imóvel cedido em comodato. Acordado que comodante pedirá a suspensão do processo, mediante a desocupação imediata do imóvel.

Transação referente a ação ajuizada contra comodatário que recusou-se a desocupar o imóvel cedido em comodato. Acordado que comodante pedirá a suspensão do processo, mediante a desocupação imediata do imóvel.

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS que entre si celebram, de um lado, ….. & CIA. LTDA., de outro, ….. e, como interveniente anuente, ……, na forma abaixo.

Por este instrumento particular, de um lado …… & CIA. LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ……, com sede na ……, nesta Capital, neste ato representada por seu procurador …., brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB-… sob nº ……, neste ato designada PRIMEIRA TRANSANTE, de outro, ……, brasileiro, casado, mestre de obras, portador da Carteira de Identidade nº ……, doravante denominado SEGUNDO TRANSANTE, e ….., brasileira, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº ……., na qualidade de INTERVENIENTE ANUENTE, têm justo e acertadas as seguintes condições:

1. Em data de … de …… de …… os TRANSANTES firmaram Contrato de Comodato, no qual ao SEGUNDO TRANSANTE foi concedido o direito de uso, por prazo indeterminado, do imóvel constituído por uma casa de alvenaria, com área de ………., 01 (um) pavimento, sob nº ……. da Rua ……….., localizada no lote de terreno nº ……., da quadra ……, da Planta ……………, nesta Capital, com as características e confrontações constantes da matrícula ………. da ….ª Circunscrição do Registro de Imóveis de …….

2. Pretendendo a SEGUNDA TRANSANTE a devolução do imóvel e não obtendo êxito nas tratativas verbais, promoveu a notificação extrajudicial do PRIMEIRO TRANSANTE e, na seqüência, Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos, fundada em esbulho possessório perpetrado pelo ocupante do imóvel, a qual se encontra em trâmite perante a 8…. Vara Cível de …. (Autos nº ………..).

3. Em razão da concessão de liminar de reintegração posse nos mencionados autos, os ora contratantes compuseram-se da seguinte forma:

3.1 O SEGUNDO TRANSANTE confere ampla, geral e irretratável quitação, sob qualquer título, dos valores decorrentes do Contrato de Comodato firmado com a PRIMEIRA TRANSANTE em …..º de outubro de …….., que estão sendo pleiteados na Ação de Reintegração de Posse mencionada no item 2, acima, bem como referentes aos serviços contratados para as reformas e adaptações do imóvel objeto da aludida avença;

3.2 O SEGUNDO TRANSANTE reconhece a procedência das pretensões contra si deduzidas pela PRIMEIRA TRANSANTE na Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos, em trâmite perante a ….ª Vara Cível (Autos nº ………), assumindo a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais remanescentes, e compromete-se a requerer a desistência do recurso de Agravo de Instrumento interposto em face da r. decisão, proferida em  …….., que concedeu a liminar de reintegração de posse em favor da empresa;

3.3 Diante do acordo ora formulado, ambos os contratantes comprometem-se a requerer a suspensão da Ação de Reintegração de Posse, já mencionada, por 60 (sessenta) dias;

3.4 O período assinalado no item 3.3 consistirá no prazo improrrogável dentro do qual o SEGUNDO TRANSANTE deverá desocupar o imóvel objeto do Contrato de Comodato, com toda a sua família, deixando-o em condições de imediata ocupação pela PRIMEIRA TRANSANTE, sob pena de caracterizar má-fé do mesmo, sujeitando-o ao pagamento de R$ ………. (………..) em cada um desses dois meses que ali permaneceu, acrescidos de igual valor por mês que persistir recusando-se a desocupar o bem, assim como das verbas de sucumbência referentes à Ação de Reintegração de Posse, a qual deverá prosseguir até seus ulteriores termos;

3.5 Caso cumpridas as disposições acima, a PRIMEIRA TRANSANTE compromete-se requerer a extinção da Ação de Reintegração de Posse, com a respectiva desistência da indenização postulada nessa demanda;

3.6 A INTERVENIENTE ANUENTE, nominada no preâmbulo deste instrumento de acordo, declara estar ciente de todas as cláusulas aqui convencionadas e com elas concordar, nada tendo a opor contra a PRIMEIRA TRANSANTE, em relação às obrigações decorrentes do Contrato de Comodato já referido, tampouco em face da quitação conferida pelo SEGUNDO TRANSANTE em favor da empresa, nos termos postos no item 3.1, supra.

As partes elegem o foro da Comarca de ……, Estado ………., para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente deste ajuste, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem justas e acertadas, firmam este instrumento em 03 (três) vias de mesmo teor, na presença das testemunhas igualmente abaixo assinadas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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…. & CIA. LTDA.

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PRIMEIRO TRANSANTE

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SEGUNDO TRANSANTE

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INTERVENIENTE ANUENTE

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ADVº PRIMEIRO TRANSANTE

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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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