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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Cessão de Direitos – Objeto: Cessão de Direitos Sobre Imóvel – Cessão de direitos oriundos de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, onde cessionário obriga-se ao pagamento do saldo remanescente da obrigação anteriormente contraída.

Cessão de direitos  oriundos de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, onde cessionário obriga-se ao pagamento do saldo remanescente da obrigação anteriormente contraída.

 

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS

Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado …….. (nome completo e por extenso do dono do imóvel), nacionalidade ……., estado civil ……. (se casado, o regime do casamento), profissão ……., CIC n.º………., Cédula de Identidade RG n.º ……… (se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação), residentes e domiciliados à Rua ……, n.º …….., na cidade de ………, Estado de ………., de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTE, e, de outro lado ……….(nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel), nacionalidade ………., estado civil ………, (se casado, o regime do casamento), profissão …….., CIC n.º …………., Cédula de Identidade RG n.º……..(se casado, segue o nome da esposa e qualificação), residentes e domiciliados à Rua ………., n.º………., e domiciliados à Rua ………, n.º ………, na cidade de …….., Estado de ………, de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue e que mutuamente acordam:

1º – Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel ………..

2º – Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de imposto e taxas.

3º – Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos.

4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de R$ …….. (……), dos quais a importância de ………(……..) é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de ……….(……..) será paga em ……. prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de ……… (valor da prestação) no dia ……… do mês de …………. de …….., e as demais em igual dia dos meses subseqüentes (se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta).

5º – O pagamento das prestações (ou parcelas) aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma  tolerância de até ………….. dias após o respectivo vencimento.

6º – No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, enquanto perdurar o atraso.

7º – Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 (três) prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da muita de……..% (transcrever por extenso) do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior. (Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também  a cláusula seguinte: )

8º – As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por ……., devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso.

Observação:

Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte:

9º – O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel.

10º – Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação de cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação.

11º – O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.

12º – A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de ……….. (valor por extenso), além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO.

13º – As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ……… vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CEDENTE

____________________
ESPOSA DO CEDENTE

________________________
CESSIONÁRIO E SUA ESPOSA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
R.G.:

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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