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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Comodato de Imóvel – Objeto: Empréstimo de Imóvel Residencial – Contratam as partes o comodato de imóvel residencial para uso exclusivo do comodatário por prazo determinado. Estipulada multa para o caso de descumprimento contratual e a compensação pecuniária de danos causados pelo comodatário. Acordada contratação de seguro, bem como demais estipulações quanto à fiança.

Contratam as  partes o comodato de imóvel residencial para uso exclusivo do comodatário por prazo determinado. Estipulada multa para o caso de descumprimento contratual e a compensação pecuniária de danos causados pelo comodatário. Acordada contratação de seguro, bem como demais estipulações quanto à fiança.

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO

Pelo presente e na melhor forma de direito, na qualidade de COMODANTE(S) …. e de outro na qualidade de COMODATÁRIO(A)(S) ….., têm justo e contratado oque se segue:

1 – O(A)(s) Comodante(s) é(são) proprietário(a)(s) de um imóvel sito  na …. e o dão em comodato para o(a)(s) Comodatário(a)(s) mediante as cláusulas e  condições que se seguem:

Parágrafo único – o imóvel objeto do presente Comodato será de uso exclusivamente residencial (ou comercial) do(a)(s) Comodante(s) não podendo, em qualquer hipótese, ser desvirtuado o seu destino, sob pena de pagamento da multa constante da cláusula 6 do presente contrato e consequente rescisão do presente contrato.

2 – O prazo do presente Comodato é de …. a iniciar-se em …. e a terminar em ….,  findo o qual o(a)(s) Comodatário(a)(s) se obriga(m) a entregar o imóvel ao(à)(s) Comodante(s) independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação livre de pessoas e coisas.

Parágrafo único – Caso o(a)(s) Comodatário(a)(s) não devolva(m) o imóvel no prazo acima estipulado, após a sua constituição em mora nos termos do Decreto-llei 745/69, pagará ao(à)(s) Comodantes uma multa diária  de R$ …. ( ….. ), enquanto mantiver o imóvel em seu poder.

3 – Apesar da gratuidade do presente o(a)(s) Comodatário(a)(s) se obriga(m) a conservar como se seu próprio fora o imóvel emprestado, bem como,  a  pagar os impostos, contas de telefone, luz, água e esgotos, taxas e demais despesas que incidam ou venham a incidir sôbre o imóvel objeto do presente comodato, durante o prazo acima estipulado, tudo sob pena de pagamento da multa contratual além de eventuais perdas e danos.

4 –  O imóvel objeto do presente comodato foi vistoriado pelo(a)(s) Comodatário(a)(s) que  declara(m) estar o mesmo em boas condições de uso e habitabilidade.

5 – Assinam o presente comodato na qualidade de fiador(a)(es) e principal(ais) pagador(a)(es) do(a)(s) Comodatário(a)(s) ……,  obrigando-se solidariamente com ele(a)(s) no cumprimento das cláusulas e condições aqui estipuladas, estendendo-se essa obrigação até a entrega efetiva das chaves do imóvel em mãos do(a)(s) Comodante(s) desocupado de pessoas e coisas e da forma como foi entregue ao(s) Comodatário(s).

b) No caso de falência, insolvência ou morte do(a)(s) fiador(a)(es) o(a)(s) Comodatário(a)(s) se obriga(m) a apresentar substituto idôneo a critério do(a) Comodante no prazo máximo de 30 (trinta) dias de qualquer desses enventos sob pena de rescisão contratual com suas consequências.

6 – A parte que descumprir qualquer das cláusulas e condições  aqui estipuladas pagará à parte inocente a multa de R$ …. ( ….), a título de compensação, além de eventuais perdas e danos e demais cominações legais pela rescisão unilateral do presente ajuste.

7 – O (s) Comodatário(s) não poder(ão) transferir o presente contrato, bem como não poderá(ão) sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o consentimento por escrito do(a) Comodante, sob pena de rescisão do presente instrumento.

8) O(a)(s) Comodante(s) salvo as obras que importem segurança do imóvel, obriga(m)-se por todas as outras, devendo manter o imóvel em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de luminação, fogão, pintura, paredes, telhado, vidraças, vitraux, esquadrias, portas, ralos, pias, azulejos, pisos, fechaduras, trincos, torneiras, box, ralos, encanamentos e demais acessórios em perfeito estado de conservação e funcionamento, para assim, restituí-los quando findo ou rescindido o presente contrato, sem direito a retenção ou indenização por eventuais benfeitorias que introduza no imóvel, ainda que necessárias, as quais ficarão, desde logo, incorporadas ao imóvel.

9) O(A)(s) Comodante(s) deverá(ão), em até 10 (dez) dias a contar do início do presente contrato, fazer seguro do imóvel contra incêndio de demais sinistros em Companhia idônea a critério do(a)(s) Comodante(s) pelo valor de R$ ….. ( …. ), sob pena de pagamento pelo(a)(s) Comodatário(a)(s) da multa acima prevista e consequente rescisão do presente instrumento, devendo a apólice ser emitida em nome do(a)(s) Comodante(s), ficando o pagamento da apólice, o valor do prêmio e outras taxas a ele agregadas de responsabilidade do(a)(s) Comodatário(a)(s).

10 – Em anexo ao presente contrato e que ficará fazendo parte integrante do mesmo vai um laudo de vistoria das condições em que se encontra o imóvel ora emprestado, (bem como eventuais móveis e utensílios existentes no imóvel) assinado pelas partes.

11 – Naquilo que o presente instrumento for omisso complementar-se-á com o disposto nos artigos  579 a 585, do Novo Código Civil.

E por estarem assim justas e contratadas as partes assinam o presente em …. vias e na presença de duas testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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ARRENDANTE

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ARRENDATÁRIO

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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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