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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Compromisso de Compra e Venda – Objeto: Compra e Venda de Edificação – Compromisso de compra e venda de imóvel, com pagamento parcelado.

Compromisso de compra e venda de imóvel, com pagamento parcelado.

 

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado ………………… (nome completo e por extenso de quem está vendendo), nacionalidade ……………….., estado civil ……………………………, (se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão …………., CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ………………………….., residente e domiciliado à Rua …………………….. n.º ………, na cidade de ……………………………………, Estado de …………………… (se casado, seguir com os dados:), e seu cônjuge …………, (nome completo e por extenso), nacionalidade ……….., estado civil ………………….., (discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão …………………, CIC n.º ………….., Cédula de Identidade RG n.º ……………………., residente e domiciliado à Rua ………………., n.º ………, na cidade de …………………, Estado de ………………….., de ora em diante chamados simplesmente de VENDEDORES e de outro lado ………………………, (nome completo e por extenso de quem compra), nacionalidade ………………., estado civil ………………………………. (se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ………………………., CIC n.º ………………, Cédula de Identidade RG n.º ……………………………………… (se casado, seguir com os dados:), e seu cônjuge …………………….. (nome completo e por extenso), nacionalidade ………………………………, estado civil …………. (discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ………………….., CIC n.º …………………, Cédula de Identidade RG n.º ………………, ambos residentes e domiciliados à Rua …………………………………. n.º ……., na cidade de …………………………………, Estado de ……………………………………., de ora em diante chamados simplesmente de COMPRADORES, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:

1º – Os VENDEDORES são senhores legítimos possuidores e proprietários do imóvel que assim se descreve e caracteriza: ……………………….. descrição detalhada do imóvel, extraída do seu documento de posse ou propriedade e citação, também detalhada, do documento de posse ou propriedade).

2º – Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os VENDEDORES têm ajustado vender conforme prometem aos COMPRADORES, e estes a comprar-lhes o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior, que possuem de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus (real, pessoal, fiscal ou extrajudicial), dívidas, arrestos ou seqüestro, ou ainda de restrições de qualquer natureza, pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas.

3º – O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de R$…………………… (transcrever o valor integral por extenso), por conta do qual os VENDEDORES confessam e declaram haver recebido dos COMPRADORES a quantia de R$…………………………………………… (transcrever também por extenso), a título de sinal e princípio de pagamento, conforme recebido assinado pelos VENDEDORES e que, na época do pagamento, foi entregue aos COMPRADORES, e de cujo recebimento dão a mais ampla e irrevogável quitação para não mais repetir.

§ 1º – O restante do preço, no valor de R$…………………………………………….. (valor do saldo a pagar, transcrito também por extenso) será pago pelos COMPRADORES da seguinte forma: (descrever e detalhar a forma de pagamento, as datas dos vencimentos e se vencem juros ou se os juros estão inclusos ou se não haverá juros) (se as prestações forem representadas por promissórias, concluir dizendo: emitidas pelos VENDEDORES em favor dos COMPRADORES e vinculadas ao presente contrato).

§ 2º – Os COMPRADORES obrigam-se a pagar pontualmente cada uma das ……………… (prestações ou notas promissórias) aos VENDEDORES, na residência destes, à Rua ……………….. n.º ……., na cidade de ……………………., Estado de ……………………………………., ou onde for por eles indicado, sob pena de, em não o fazendo e sem prejuízo das sanções consentâneas de seu inadimplemento, ficarem sujeitos ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

4º – O não pagamento pelos COMPRADORES na data do vencimento de qualquer das notas promissórias e dos encargos a que estão obrigados por força contratual e, interpelados judicialmente ou notificados através do Cartório de Títulos e Documentos, não pagarem a mora no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da interpelação ou notificação, acarretará, de pleno jure, a rescisão deste contrato, rescisão esta que se operará em favor dos VENDEDORES, independentemente de qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial, e, como conseqüência, perderão os COMPRADORES, desde logo, não só a posse do imóvel prometido, como também quaisquer parcelas de dinheiro pagas por conta do preço pactuado até a época do inadimplemento, não lhes cabendo direito de retenção e indenização por benfeitorias voluntárias, úteis e necessárias que tenham realizado no citado imóvel, o qual deverá ser restituído “incontinenti” sob pena de configuração de esbulho possessório.

Parágrafo único – Feita a interpelação ou notificação referidas nesta cláusula, os COMPRADORES poderão, no prazo nela mencionado, purgar a mora, pagando:

a) o valor da nota promissória vencida;

b) os juros moratórios;

c) as despesas que os VENDEDORES hajam feito com a notificação ou interpelação, bem como as relativas honorários de advogado, se constituídos, à base de 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

5º – A posse do imóvel, objeto deste contrato, é transmitido pelos VENDEDORES aos COMPRADORES, neste ato, com a entrega das chaves do citado imóvel, nessa posse permanecendo os COMPRADORES enquanto cumprirem com as suas obrigações contratuais, lavradas neste instrumento particular.

6º – Integralizado que seja pelos COMPRADORES o preço total avençado neste contrato, obrigam-se os VENDEDORES a outorgar e assinar em nome dos COMPRADORES, ou em nome de quem por eles for indicado ou que ainda legalmente os representante, a competente escritura definitiva de venda e compra do imóvel descrito na cláusula primeira, totalmente livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames de qualquer natureza.

Parágrafo único – A inadimplência dos VENDEDORES, consistente na recusa à outorga da escritura definitiva de que trata esta cláusula, dará aos COMPRADORES o direito de pedir a adjudicação compulsória do imóvel, na forma da lei, além de outras medidas tendentes ao recebimento de indenizações por perdas e danos que venham a ser causados em razão da citada recusa.

7º – A partir da data de assinatura do presente contrato, correrão, por conta exclusiva dos COMPRADORES, todos os impostos, taxas ou contribuições fiscais de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel objeto deste contrato e por estes deverão ser pagos nas épocas próprias e nas repartições competentes, ainda que lançados em nome dos VENDEDORES ou de terceiros, assim como serão, desde já de sua inteira responsabilidade, as despesas com o registro deste contrato e da escritura definitiva de venda e compra no Registro de Imóveis, emolumentos notariais, e outras de qualquer natureza e decorrentes desta transação, inclusive o pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis .

8º – Os COMPRADORES poderão ceder e transferir os direitos que lhes decorrem deste contrato, independentemente da anuência dos VENDEDORES, porém, cedentes e cessionários ficarão solidários no cumprimento das obrigações ora ajustadas.

9º – O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado e o eventual inadimplemento dos COMPRADORES, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedido pelo art. 433 do Novo Código Civil.

10º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11º – Para surtir os efeitos de direito, os contratantes declaram o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.

12º – Fica o Sr. Oficial do registro de Imóveis autorizado, mediante provocação de qualquer das partes contratantes, a promover o registro do presente instrumento, na forma hábil, para o que as partes declaram que ……………….. (nome do vendedor) é casado em regime de comunhão de bens com . …………… antes da Lei n.º 6.515, de 1977, e que. …………………………………………….. (nome do comprador) é casado em regime de comunhão de bens com D. ………………………………………….. também antes dessa Lei n.º 6515/77.

E, por estarem assim ajustados, declarando as partes que não estão vinculadas às restrições da legislação previdenciária, como empregadores, firmam o presente instrumento particular em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas que também o assinam.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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VENDEDORES

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COMPRADORES

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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