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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Compromisso de Compra e Venda – Objeto: Compra e Venda de Imóvel – Compromisso de compra e venda de imóvel comercial, gravado de ônus hipotecário e locação. As partes declinam do direito de revogação e retratação acerca da negociação.

Compromisso de compra e venda de imóvel comercial, gravado de ônus hipotecário e locação. As partes declinam do direito de revogação e retratação acerca da negociação.

 

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

I- DAS PARTES
A- PROMITENTE COMPRADOR: ……………, austríaco com autorização de permanência no Brasil, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro n.º ……., inscrito no CPF/MF. sob n.º …, domiciliado nesta Capital, na rua ……, n.º ….;
B- PROMITENTE VENDEDOR: …………, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade n.º …. e inscrito no CPF/MF. sob n.º …. , residente e domiciliado nesta Capital, na rua …….., n.º ……

II- DO TÍTULO DE DOMÍNIO
O PROMITENTE VENDEDOR é a justo título, legítimo proprietário e possuidor, livre e desembaraçadamente de quaisquer ônus reais, extrajudiciais, ações, penhoras, protestos, medidas cautelares e quaisquer outras, salvo hipoteca e locação em favor de …… S/A., do imóvel sito em ……., na rua ……., n.º…., cujo terreno tem área total de …… metros quadrados, no qual foi construído um prédio de alvenaria, matriculado sob nº ….., do Registro de Imóveis da ….ª Circunscrição de …. .
No referido imóvel encontra-se instalada a empresa individual do PROMITENTE VENDEDOR, explorando a atividade econômica de comércio de combustíveis e derivados, exercendo posse direta sobre o mesmo.

III- DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o PROMITENTE VENDEDOR comprometem-se em vender ao PROMITENTE COMPRADOR e este a lhe comprar o imóvel mencionado na cláusula II anterior, pelo preço certo e ajustado de R$ …. (……), dos quais serão descontados o valor da dívida daquele perante a …. S/A., a qual desde já é assumida pelo PROMITENTE COMPRADOR. Para efeitos desta assunção de dívida, a …… S/A. everá comparecer como anuente no documento de transferência definitiva do imóvel.

IV- DO PAGAMENTO DO PREÇO
O preço ajustado para o presente compromisso, mencionado na cláusula III anterior, será pago pelo PROMITENTE COMPRADOR ao PROMITENTE VENDEDOR da seguinte forma:
a)R$….. (…..), no presente ato, como arras (arts.1.094 e 1.095 do CCB) e princípio de pagamento, através do cheque n.º …., emitido por ……. LTDA. contra o …………. S/A., cuja quitação fica vinculada à compensação bancária do mesmo;
b)R$….. (…..), através da assunção das dívidas perante a ………… S/A., comprometendo-se o PROMITENTE COMPRADOR com a substituição das garantias fidejussórias, de sorte a isentar o PROMITENTE VENDEDOR de quaisquer obrigações pelas mesmas, permanecendo o bem objeto da presente como garantia real hipotecária;
c) R$…. (…..) diretamente ao PROMITENTE VENDEDOR, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da presente, no ato da outorga da escritura pública definitiva de compra e venda do imóvel.

V- DAS DEMAIS CONDIÇÕES A QUE SE OBRIGAM AS PARTES
a) O PROMITENTE VENDEDOR compromete-se, neste ato, a transferir ao PROMITENTE COMPRADOR e a quem mais este indicar, a empresa (atividade) que desenvolve no imóvel objeto da presente, nos termos de instrumento próprio para tanto;
b) O PROMITENTE COMPRADOR entra na posse do imóvel a partir da data da transferência da empresa, possuindo-o, porém, em nome do PROMITENTE VENDEDOR, até que o preço do bem esteja integralmente pago e a escritura pública de compra e venda esteja outorgada;
c)O PROMITENTE VENDEDOR compromete-se a outorgar a escritura pública definitiva, desde que estejam cumpridas junto à ………………..S/A. as formalidades para liberação e substituição das garantias fidejussórias mencionadas na alínea “c” do item IV da presente;
d) Todos os impostos e demais encargos que recaiam sobre o imóvel deste instrumento e da atividade empresarial mencionada na alínea “a” da presente cláusula, previstos em lei, incidentes a partir da data deste contrato, correrão por conta exclusiva do PROMITENTE COMPRADOR;
e) O PROMITENTE COMPRADOR compromete-se a entregar à ………………. S/A., em prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da assinatura do presente, todos os documentos necessários para que possa ser efetivada a substituição das garantias relativas aos contratos descritos no item III supra, sob pena de ficar caracterizada sua mora, incorrendo em multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do presente contrato;
f) Em sendo alterado o valor do saldo devedor dos contratos de financiamento havidos com a ……………. S/A., levando em conta a presente data, serão compensados com o valor final declinado na alínea “c” do item IV do presente contrato.

VI- DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
O presente compromisso de compra e venda é pactuado em caráter essencialmente irrevogável e irretratável, vedado o arrependimento, obrigando-se não só as partes ora contratantes, como também sucessores a qualquer título, respondendo a parte julgada culpada pelo descumprimento de suas cláusulas e condições por perdas e danos, além das arras já estabelecidas.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos legais, elegendo, desde já, o foro da Comarca desta Capital, para dirimência de quaisquer dúvidas advindas do presente.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CONTRATANTE

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CONTRATADO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF:

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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