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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Compromisso de Compra e Venda – Objeto: Compra e Venda de Imóvel – Compromisso irretratável de compra e venda de imóvel, com pagamento parcelado. A transação foi mediada por corretor de imóveis, ao qual será paga comissão pelo vendedor.

Compromisso irretratável de compra e venda de imóvel, com pagamento parcelado. A transação foi mediada por corretor de imóveis, ao qual será paga comissão pelo vendedor.

 

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

Pelo presente instrumento particular de compromisso irretratável de venda e compra, de um lado, como Compromitente Vendedor, doravante denominado simplesmente “VENDEDOR ……., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ……., com sede na Rodovia ….. ……, nº ….., Bairro ……, em ….. – .. neste ato representada por … e, de outro lado, como Compromissário-Comprador, agora em diante designado “COMPRADOR”, ………, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ….. e Inscrição Estadual nº ….., com sede à Rua …. nº …. em …… – ……., neste ato representada por ….., brasileiro,       , C.I. RG. nº ……. e CPF. nº ……, ajustam e acertam entre si o seguinte:

1ª) O VENDEDOR é legítimo proprietário e possuidor do imóvel, livre de quaisquer ônus e dívidas, inclusive de natureza fiscal, situado na rua … nº …, Subdistrito …, … Circunscrição Imobiliária de …, descrito e individualizado no documento anexo, que integra e complementa o presente instrumento.

2ª) O VENDEDOR compromete-se a vender ao COMPRADOR o referido imóvel , pelo preço certo de R$ …… (…….), que deverá ser pago pelo COMPRADOR da seguinte forma:

R$ …… (…..), a título de sinal, representado pelo cheque nº …, sacado contra o Banco …., agência nº …., recebido neste ato pelo VENDEDOR, que o tendo conferido dá ao comprador plena quitação de haver pago essa quantia.
R$ ………. (……) para pagamento em 30 (trinta) dias que deverá ser pago sem qualquer reajuste em … de … de ………, na rua …, nesta Capital do Estado do ….., diretamente ao VENDEDOR nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber dará quitação ao COMPRADOR, da parcela que for paga.
R$ ………. (……) divididos em 30 (trinta) parcelas mensais de R$ ……… (………) cada uma, corrigidas pelo índice da poupança mais 0,5% ao mês que deverão ser pagas na rua … nesta Capital do Estado diretamente ao VENDEDOR nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber dará quitação ao COMPRADOR, das parcelas à medida que forem sendo pagas.

3ª) O VENDEDOR até o dia … de … de …., às suas expensas, deverá apresentar ao COMPRADOR os seguintes documentos:

a) título aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis;
b) certidão de propriedade, com filiação vintenária perfeita e negativa de quaisquer ônus e alienações do imóvel, expedida pelo competente Cartório de Registro Imobiliário;
c) certidão negativa de tributos que incidirem sobre o imóvel compromissado, expedida pela Prefeitura do Município de …., acompanhada do carnê do imposto predial e territorial urbano do corrente exercício com as parcelas vencidas devidamente quitadas;
d) certidões dos Distribuidores Cíveis da Comarca de …, inclusive da Justiça Federal, pelo prazo dos últimos … anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro do referido período, tenha sido titular de qualquer direito real sobre o imóvel;
e) certidão dos Cartórios de Protestos da Comarca de …, pelo prazo dos últimos … anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro desse período, tenha sido titular de direito real sobre o imóvel;
f) certidões esclarecedoras de ações ou pendências alusivas a quaisquer dos documentos acima mencionados.

4ª) O VENDEDOR dará ao COMPRADOR desde já a posse precária do imóvel compromissado, inteiramente livre e desimpedido de pessoas e coisas, em … de … de ….., que então deverá defendê-la de qualquer turbação ou esbulho; podendo fazer no imóvel as benfeitorias que julgar necessárias, obedecendo às posturas municipais e aos regulamentos administrativos.

5ª) O COMPRADOR terá responsabilidade pelo pagamento de tributos, taxas ou contribuição de melhoria, incidentes sobre o imóvel, que se vencerem a partir da data em que entrou na sua posse.

6ª) O presente instrumento particular será firmado em caráter irretratável e vinculará não só as partes, mas também seus herdeiros ou sucessores, que assumirão as obrigações dele decorrentes. Todavia será rescindível, de pleno direito, se ocorrer vício insanável na documentação a ser exigida pelo VENDEDOR ou inadimplemento do COMPRADOR quanto ao pagamento de qualquer das prestações previstas na cláusula 2ª.
§ 1º Se a documentação arrolada na cláusula 3ª indicar a existência de ações ou pendências sobre o imóvel compromissado, que possam invalidar este negócio, o presente instrumento rescindir-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação.
§ 2º Este contrato rescindir-se-á de pleno direito se o COMPRADOR não efetuar quaisquer dos pagamentos na forma e prazos referidos na cláusula 2ª e desde que, notificado extrajudicialmente, não purgue a mora no prazo de … dias. Com a rescisão contratual, o COMPRADOR perderá para o VENDEDOR as benfeitorias úteis e necessárias, porventura realizadas no imóvel, tendo direito a uma indenização pelas úteis e necessárias, e de levantar as voluptuárias. E em qualquer hipótese, o atraso injustificado no pagamento gerará para o COMPRADOR o dever de pagar a importância atrasada , acrescida de juros de …. % ( …. por cento) ao mês.

7ª) Qualquer diferença de área que se verificar no terreno deverá ser compensada em dinheiro, na base do preço avençado neste instrumento.

8ª) O COMPRADOR declara ter plena ciência das normas, que regulamentam o loteamento no qual se insere o terreno compromissado, constantes da escritura lavrada às fls. …. do Livro n. … do … Cartório de Notas de … em …. de …. de …, principalmente as das cláusulas nº …., dessa escritura, que integra o presente instrumento. Os direitos e obrigações oriundos de tais normas passarão ao COMPRADOR, juntamente com a transferência do domínio do imóvel compromissado.

9ª) A escritura definitiva de venda e compra, em cumprimento ao presente compromisso, será outorgada ao COMPRADOR contra o pagamento da parcela final do preço avençado, dentro de … dias, correndo por conta exclusiva do COMPRADOR as despesas de imposto de transmissão, escritura e registro. Se houver falecimento do VENDEDOR, que, porventura vier a implicar a necessidade de obtenção de alvará judicial para a outorga da escritura, as despesas para essa obtenção deverão ser pagas pelo COMPRADOR.

10ª) O VENDEDOR reconhece que a intermediação do negócio ora pactuado foi feita por … (qualificar) e, em razão disso, assume a exclusiva responsabilidade pelo pagamento da comissão ao aludido corretor, na importância de R$ … pagável …, autorizando o COMPRADOR a realizar o pagamento dessa comissão em seu nome, diretamente ao intermediador do negócio, abatendo obviamente o respectivo valor do preço devido.

11ª) Fica estabelecida  uma multa de … % ( … por cento) sobre valor do contrato para a parte que violar qualquer cláusula deste contrato, independente de perdas e danos.

12ª) As partes elegem o foro da Comarca de … para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste contrato. E se houver demanda judicial, a parte vencida responderá pelos honorários advocatícios da vencedora à razão de … % ( … por cento) do valor da condenação.

E, por estarem  assim justos e contratados, os contraentes assinam o presente instrumento em … ( … ) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, maiores, capazes e aqui domiciliadas, que a tudo presenciaram.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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VENDEDOR

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COMPRADOR

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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
____________________
TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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