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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Compromisso de Compra e Venda – Objeto: Compra e Venda de Imóvel Residêncial – Compromisso de compra e venda de apartamento financiado, gravado por hipoteca.

Compromisso de compra e venda de apartamento financiado, gravado por hipoteca.

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra de imóvel, tem os abaixo assinados, de um lado na qualidade de COMPROMITENTES VENDEDORES, a seguir denominados abreviadamente VENDEDORES: SR. …………….,  brasileiro,   casado,   engenheiro,  portador  da  Cédula  de  Identidade  RG. nº. ……../….. e inscrito no CPF/MF Sob o nº. ………, e sua mulher SRA. …………., brasileira, gerente de produtos, portadora da Cédula de Identidade RG. nº. …….. e inscrita no CPF/MF sob o nº. ……., casados no Regime da Comunhão de Bens, na vigência da Lei 6515-77, conforme escritura de pacto antinupcial registrada sob o nº. ……, residentes e domiciliados à Rua …….., nº. ……, aptº….. – ……..- ……… – ……, e de outro lado na qualidade de COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, doravante designados simplesmente COMPRADORES: . Os presentes reconhecidos das duas testemunhas instrumentárias abaixo assinadas, tem entre si justo e contratado, na melhor forma de direito o que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL

Os vendedores declaram que são proprietários e legítimos possuidores do imóvel que consiste na unidade autônoma apartamento nº ……….., adquirido através do instrumento particular de compra e venda, mutuo, pacto adjeto de hipoteca e outras avenças, de …….. e com registro no …….º Cartório de Registro de Imóveis de …….., sob o nº. … (……) na matrícula nº …… datada de …………

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO, FORMA E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO

Assim, na condição retro mencionada de proprietários e legítimos possuidores do imóvel, já descrito, os VENDEDORES se comprometem a vender e os COMPRADORES a adquirir inteiramente livre e desembaraçado de qualquer ônus, mesmo reais, pelo preço certo e ajustado de R$ ……….. (Cento e setenta e cinco mil re………….ais), que os COMPRADORES pagarão aos VENDEDORES na seguinte forma e condição:

2.1) R$ ……… (……..) neste ato à título de sinal e princípio de pagamento, dando os VENDEDORES aos COMPRADORES, plena, geral e irrevogável   quitação   de   dita   quantia,   para   não   mais   se  repetir,  com  a compensação   do   Cheque nº              do Banco nº            da Agência            nº          .

2.2) R$ …….. (……..) quantia esta que será paga em 01 (uma) única parcela, até o dia ……….., mediante a entrega pelos VENDEDORES aos COMPRADORES, das seguintes certidões:

– Certidões negativas dos cartórios de protestos da Comarca de ……..
– Certidões negativas dos cartórios dos Distribuidores Cíveis da Comarca de ……….
– Certidões negativas da Justiça Federal.
– Certidão negativa de tributos municipais
– Certidão de propriedade com negativa de ônus e alienação
– Declaração de quitação de despesas condominiais
– Cópia da ata da assembléia que elegeu o Síndico
– Planta ou croquis do apartamento

Observação – Os COMPRADORES declaram ter conhecimento de que o imóvel objeto da presente transação teve o débito hipotecário recentemente quitado pelos VENDEDORES , sendo que até a presente data , o agente financeiro não entregou à estes o respectivo documento comprobatório da quitação operada, inviabilizando a baixa da hipoteca existente . O prazo a que alude o item abaixo somente passará a fluir , a partir da entrega dos documentos supra referidos , incluindo-se a liberação do agente financeiro . Tal motivo , no entanto , não se prestará para que os COMPRADORES se recusem a efetuar o pagamento previsto neste item .

2.3) R$ ………. (……..), quantia esta que será paga em 01 (uma) única parcela, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data da entrega dos documentos acima mencionados , através de financiamento a ser levantado pelos COMPRADORES , junto ao Banco …….. .

Os COMPRADORES declaram ter conhecimento das normas que regem o Sistema de Financiamento , além de se enquadrarem dentro das condições exigidas pelo mencionado agente financeiro .

Caso ocorra qualquer impedimento por parte dos COMPRADORES que venha a impossibilitar a obtenção do financiamento , é responsabilidade destes , o pagamento do valor respectivo , sob pena de incorrer nas sanções previstas neste instrumento , perdendo todas as importâncias pagas por conta do preço em favor dos VENDEDORES .

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RESCISÃO POR FALTA DE PAGAMENTO

O não pagamento de qualquer parcela devida e mencionada na cláusula segunda, na data prevista, provocará além da multa contratual de 10% (dez por cento), reajuste pelo índice de correção das cadernetas de poupança mais juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, sendo que o atraso de mais de 10 (dez) dias acarretará a rescisão deste contrato, após cumpridas as exigências do Decreto Lei 745/69, perdendo os COMPRADORES , a totalidade das importâncias até então pagas, a título de perdas e danos. Caso o inadimplemento se verifique em razão de arrependimento dos VENDEDORES , deverão devolver o montante recebido , com multa de 20% (vinte por cento) mais juros de 1% (hum por cento) ao mês , devendo a restituição se verificar no prazo máximo de 30 ((trinta) dias a partir do inadimplemento .

CLÁUSULA QUARTA: DA POSSE

Os COMPRADORES se imitirão na posse do imóvel transacionado, por ocasião do pagamento da última parcela mencionada na alínea 2.3 da clausula segunda, passando a responder pelo pagamento de todos os encargos relativos à ocupação do mesmo, tais como impostos, taxas e despesas de condomínios, ainda que lançados em nome dos VENDEDORES.

PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão no entanto os COMPRADORES, introduzir, no imóvel ora transacionado, benfeitorias que entenderem conveniente, até a efetivação da posse, perdendo em favor dos VENDEDORES, todas elas, caso seja rescindida esta transação, sem direito a indenização ou retenção. Neste caso, os COMPRADORES passarão a responder pelo pagamento de todos os encargos previstos nesta cláusula, desde o início das benfeitorias.

CLÁUSULA QUINTA: DA ESCRITURA DEFINITIVA

A competente escritura definitiva de venda e compra será outorgada aos COMPRADORES ou a quem estes venham a indicar, por ocasião da quitação integral do débito.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Na hipótese de ocorrer apontamentos de distribuição de alguma ação ou protesto contra os VENDEDORES, se comprometem os mesmos a fornecer aos COMPRADORES, o necessário esclarecimento mediante a apresentação da competente certidão de “objeto e pé”, esclarecimentos com documentação ou mediante a apresentação da declaração de homonímia, na hipótese de se tratar de homônimo, respondendo os VENDEDORES civil e criminalmente pelo teor da mesma, nas quais fique atestado inexistir óbices quanto a transação ora prometida.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Caso se verifique a existência de algum óbice insanável contra os VENDEDORES, tais como ação ou protesto, que coloque em risco a presente transação, fica a critério dos COMPRADORES, poder considerar rescindido o presente instrumento, obrigando-se os VENDEDORES, de outra parte, a devolver o sinal recebido sem ônus.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O VENDEDOR varão declara desde já que , por discordar da forma como se processava a cobrança ,  foi-lhe proposto Procedimento Sumarissimo de cobrança de cotas condominiais de imóvel de sua propriedade, situado na Riviera de São Lourenço, que tramitou perante a ..ª Vara Cível do Foro Central, fato do qual os COMPRADORES tomam ciência e não será motivo para que ocorra interrupção no pagamento das parcelas devidas.

PARÁGRAFO QUARTO – Todas as despesas decorrentes da lavratura da competente escritura definitiva e registro junto à Circunscrição Imobiliária, serão de inteira responsabilidade dos COMPRADORES.

CLÁUSULA SEXTA – DA INEXISTÊNCIA DE ÔNUS E ALIENAÇÕES

Os VENDEDORES, declaram neste ato, que o imóvel objeto do presente, encontra-se totalmente livre e desembaraçado de quaisquer dúvidas, dívidas, penhoras, arrestos, seqüestras, ações reais ou pessoais, reipersecutórias, em que os VENDEDORES figurem como devedores, e grave o aludido imóvel, respondendo os mesmos a qualquer tempo pela EVICÇÃO DE DIREITO na forma da Lei.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE

O presente negócio é pactuado em caráter irrevogável e irretratável, renunciando as partes à faculdade de se arrependerem desta transação, que obriga as partes ou seus sucessores, no fiel cumprimento de todas as cláusulas aqui especificadas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Sem prejuízo de irretratabilidade e irrevogabilidade, o presente compromisso ficará rescindido por falta de pagamento de qualquer das parcelas do preço previstas na cláusula “2ª” anterior, caracterizada a mora pelo desatendimento de notificação enviada segundo a Lei 745/69 para pagamento em 15 (quinze) dias do débito vencido e acréscimos contratualmente previstos.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Rescindido o compromisso por inadimplemento dos COMPRADORES, perderão estes em favor dos VENDEDORES a título de perdas e danos prefixadas, a totalidade dos valores que tiverem pago até a data do inadimplemento, podendo os VENDEDORES restituirem o que de direito, dentro do prazo e proporção idênticos ao que receberam dos COMPRADORES.

CLÁUSULA OITAVA – OUTRAS DISPOSIÇÕES

Declaram os VENDEDORES, na forma do Decreto Lei Federal nº 93.240, de 09/09/86, que inexistem ações reais e pessoais reipersecutórias versando o imóvel ora negociado e ainda que não são empregadores, nem produtores rurais, não incidindo em restrições da legislação previdenciária.

PARÁGRAFO ÚNICO – É vedado aos COMPRADORES, ceder, transferir a terceiros os direitos decorrentes deste contrato, sem que seja totalmente quitada a totalidade do preço acima, na forma ajustada.

CLÁUSULA NONA – DA COMISSÃO

Conforme acordado com os VENDEDORES, estes se comprometem a pagar à intermediária da transação , D. Andrade – Assessoria Imobiliária, a quantia de R$ …….. (……..) a título de remuneração de seus serviços da seguinte forma:

9.1) R$ …….. (……) neste ato , importância da qual a intermediária dá plena , geral e irrevogável quitação ;

9.2) R$ ……. (…….) quando da quitação (pelos COMPRADORES aos VENDEDORES) do item 2.2 da cláusula segunda.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

Elegem as contratantes, por mais privilegiado que o outro seja, o foro desta Comarca da capital do Estado de …….,  para nele serem dirimidas as dúvida ou questões oriundas ao presente, com renúncia de qualquer outro, arcando a parte vencida com custas e honorários advocatícios da parte da vencedora.

E por estarem assim de pleno acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor, para os mesmos fins de direito, na presença de duas testemunhas que a tudo estiveram presentes e ouviram a leitura deste depois de acharem conforme.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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VENDEDORES

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COMPRADORES

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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
____________________
TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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