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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Compromisso de Compra e Venda – Objeto: Compra e Venda de Imóvel – Compromisso irretratável de compra e venda. A propriedade definitiva do imóvel será transferida após a compensação dos cheques emitidos para pagamento.

Compromisso irretratável de compra e venda. A propriedade definitiva do imóvel será transferida após a compensação dos cheques emitidos para pagamento.

 

COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE VENDA E COMPRA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE VENDA E COMPRA

Pelo presente instrumento particular de compromisso irretratável de venda e compra, de um lado, como Compromitente Vendedor, doravante denominado simplesmente “VENDEDOR” …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob no …., com sede na …., bairro …., em . neste ato representada por …. e, de outro lado, como Compromissário/Comprador, agora em diante designado “COMPRADOR”, …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob no . e Inscrição Estadual no …., com sede à Rua …., neste ato representada por …., brasileiro, RG no …., e CPF no …., ajustam e acertam entre si o seguinte:

1º) O VENDEDOR é legitimo proprietário e possuidor do imóvel, livre de quaisquer ônus e dívidas, inclusive de natureza fiscal, situado na rua …. no …, Sub-distrito …, … Circunscrição Imobiliária de …, descrito e individualizado no documento anexo, que integra e complementa o presente instrumento.

2º) O VENDEDOR compromete-se a vender ao COMPRADOR o referido imóvel, pelo preço certo de R$ … (… reais), que deverá ser pago pelo COMPRADOR da seguinte forma:
R$ … (… reais), a título de sinal, representado pelo cheque no …., sacado contra o Banco …., agência no …, recebido neste ato pelo VENDEDOR, que o tendo conferido dá ao comprador plena quitação de haver pago essa quantia.
R$ … (… reais) para pagamento em … (…) dias que deverá ser pago sem qualquer reajuste em … de … de …, na rua …, nesta Capital do Estado do Paraná, diretamente ao VENDEDOR, nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber dará quitação ao COMPRADOR, da parcela que for paga.
R$ … (… reais) divididos em … (…) parcelas mensais de R$ … (…reais) cada uma, corrigidas pelo índice da poupança mais . % ao mês que deverão ser pagas na rua . nesta Capital do Estado diretamente ao VENDEDOR nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber dará quitação ao COMPRADOR, das parcelas à medida que forem sendo pagas.

3º) O VENDEDOR até o dia . de . de ., às suas expensas, deverá apresentar ao COMPRADOR os seguintes documentos:
a) título aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis;
b) certidão de propriedade, com filiação vintenária perfeita e negativa de quaisquer ônus e alienação do imóvel, expedida pelo competente Cartório de Registro Imobiliário;
c) certidão negativa de tributos que incidirem sobre o imóvel compromissado, expedida pela Prefeitura do Município de ., acompanhada do carnê do imposto predial e territorial urbano do corrente exercício com as parcelas vencidas devidamente quitadas;
d) certidões dos Distribuidores Cíveis da Comarca de ., inclusive da Justiça Federal, pelo prazo dos últimos . anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro do referido período, tenha sido titular de qualquer direito real sobre o imóvel;
e) certidão dos Cartórios de Protestos da Comarca de …., pelo prazo dos últimos … .anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro desse período, tenha sido titular de direito real sobre o imóvel;
f) certidões esclarecedoras de ações ou pendências alusivas a quaisquer dos documentos acima mencionados.

4º) O VENDEDOR dará ao COMPRADOR desde já a posse precária do imóvel compromissado, inteiramente livre e desimpedido de pessoas e coisas, em  … de … de …, que então deverá defendê-la de qualquer turbação ou esbulho; podendo fazer no imóvel as benfeitorias que julgar necessárias, obedecendo às posturas municipais e aos regulamentos administrativos.

5º) O COMPRADOR terá responsabilidade pelo pagamento de tributos, taxas ou contribuições de melhoria, incidentes sobre o imóvel, que se vencerem a partir da data em que entrou na sua posse.

6º) O presente instrumento particular será firmado em caráter irretratável e vinculará não só as partes, mas também seus herdeiros ou sucessores, que assumirão as obrigações dele decorrentes. Todavia será rescindível, de pleno direito, se ocorrer vício insanável na documentação a ser exigida pelo VENDEDOR ou inadimplemento do COMPRADOR quanto ao pagamento de qualquer das prestações previstas na Cláusula 2º.
§ 1º Se a documentação arrolada na cláusula 3a indicar a existência de ações ou pendências sobre o imóvel compromissado, que possam invalidar este negócio, o presente instrumento rescindir-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação.
§ 2º Este contrato rescindir-se-á de pleno direito se o COMPRADOR não efetuar quaisquer dos pagamentos na forma e prazos referidos na cláusula 2º e desde que, notificado extrajudicialmente, não purgue a mora no prazo de ….. dias….. Com a rescisão contratual, o COMPRADOR perderá para o VENDEDOR as benfeitorias úteis e necessárias, porventura realizadas no imóvel, tendo direito a uma indenização pelas úteis e necessárias, e de levantar as voluptuárias. E em qualquer hipótese, o atraso injustificado no pagamento gerará para o COMPRADOR o dever de pagar a importância atrasada, acrescida de juros de … % (… por cento) ao mês.

7º) Qualquer diferença de área que se verificar no terreno deverá ser compensada em dinheiro, na base do preço avençado neste instrumento.

8º) O COMPRADOR declara ter plena ciência das normas, que regulamentam o loteamento no qual se insere o terreno compromissado, constantes da escritura lavrada às fls. … do Livro n. . do …. Cartório de Notas de  …  em … de … de …, principalmente as das cláusulas no., dessa escritura, que integra o presente instrumento. Os direitos e obrigações oriundos de tais  normas passarão ao COMPRADOR, juntamente com a transferência do domínio do imóvel compromissado.

9º) A escritura definitiva de venda e compra, em cumprimento ao presente compromisso, será outorgada ao COMPRADOR contra o pagamento da parcela final do preço avençado, dentro de . dias, correndo por conta exclusiva do COMPRADOR as despesas de imposto de transmissão, escritura e registro. Se houver falecimento do VENDEDOR, que, porventura vier a implicar a necessidade de obtenção de alvará judicial para a outorga da escritura, as despesas para essa obtenção deverão ser pagas pelo COMPRADOR.

10º) O VENDEDOR reconhece que  a intermediação do negócio ora pactuado foi feita por . (qualificar) e, em razão disso, assume a exclusiva responsabilidade pelo pagamento da comissão ao aludido corretor, na importância de R$ . pagável …., autorizando o COMPRADOR a realizar o pagamento dessa comissão em seu nome, diretamente ao intermediador do negócio, abatendo obviamente o respectivo valor do preço devido.

11º) Fica estabelecida uma multa de … % (…. por cento) sobre valor do contrato para a parte que violar qualquer cláusula deste contrato, independente de perdas e danos.

12º) As partes elegem o foro da Comarca de . para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste contrato. E se houver demanda judicial, a parte vencida responderá pelos honorários advocatícios da vencedora à razão …. % (…. por cento) do valor da condenação.

E, por estarem assim justos e contratados, os contraentes assinam o presente instrumento em … (…) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, maiores, capazes e aqui domiciliadas, que a tudo presenciaram.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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COMPRADOR

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VENDEDOR

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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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