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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Compromisso de Compra e Venda – Objeto: Compra e Venda de Imóvel Residencial – Compromisso de compra e venda de apartamento, cuja alienação será definitiva com a compensação de cheques emitidos para pagamento parcelado. O contrato contém estipulação de cláusula de irretratabilidade.

Compromisso de compra e venda de apartamento, cuja alienação será definitiva com a compensação de cheques emitidos para pagamento parcelado. O contrato contém estipulação de cláusula de irretratabilidade.

 

INSTRUMENTO  PARTICULAR DE COMPROMISSO DE  VENDA E COMPRA

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito , de um lado, a Sra.  ………. , brasileira , fisicultora , divorciada , R.G. …….. …….., CPF ………, residente e domiciliada na Cidade de …., Estado de ……, na  Rua ….., …… doravante simplesmente designada  “VENDEDORA” e de outro lado, o Sr.  …….., brasileiro, aposentado,  R.G. …… – ……,  C.P.F. …….., casado sob o regime da comunhão de bens antes da Lei 6.515/77, com a Sra. ………., brasileira, professora aposentada, RG …….-SSP-….., CPF …….., residentes e domiciliados nesta Capital , na Rua ……., ………  , doravante simplesmente designados  “COMPRADORES” ,   têm entre si , justo e contratado o que se segue :

1 – A VENDEDORA é proprietária e legítima possuidora do imóvel que assim se descreve e caracteriza : “Um apartamento de número …….. localizado no 3o. andar (terceiro andar) do Edifício “…….” , situado nesta Capital de …… , na Rua  …… , …… (…. ), na …..e, ….º. ……, contendo a área privativa de 42,56 m2 ,  área comum de garagem de 12,00m2 , a área comum de 49,30m2, e uma área total de 103,86 m2 , com uma fração ideal de 1,3905%, cabendo-lhe ainda o direito a uma vaga na garagem do Edifício, localizada no subsolo em lugar indeterminado, com auxilio de manobrista.  Imóvel havido pela ora vendedora através de Escritura Pública lavrada no …o. Cartório de Notas desta Capital de ….., nas fls. …. livro ….., em … de … de ….. e devidamente registrada na …..ª. Circunscrição Imobiliária desta …… ,  na Matrícula …… . Imóvel esse devidamente cadastrado junto a PMSP sob o número de contribuinte ……….”
O apartamento ora negociado se  apresenta com ótimas condições de conservação, higiene e limpeza , fazendo parte, também, da presente transação  os seguintes móveis e utensílios, que estão em perfeito estado e em funcionamento, a saber: armário embutido do dormitório; todos armários de cozinha que estão embutidos; todos os aparelhos ventiladores de teto instalados no imóvel;  um aparelho exaustor – marca Suggar e, uma torneira elétrica.

2 – Assim , na condição retro mencionada de proprietária e legítima possuidora do imóvel já descrito acima , a VENDEDORA se compromete a vender para os COMPRADORES, que se obrigam a comprar , pagando estes àquela , pela presente transação , o preço maior e total de R$ ……….. (……..) , que os COMPRADORES pagarão à VENDEDORA , nas seguintes condições:

a) Neste ato , como sinal e princípio de pagamento , a quantia de R$ ….. (…….), importância essa paga através do cheque de nº. …….. , sacado contra  o banco ……, de emissão dos ora  COMPRADORES.

b) O saldo de R$ ….. (………), tem pagamento previsto para até o dia ….de ……..de ………., contra a entrega de toda documentação elencada na cláusula 4a. do presente Instrumento e mediante a lavratura da Escritura Definitiva em favor dos ora COMPRADORES.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso se constate quaisquer apontamentos na documentação da VENDEDORA ou do imóvel ora negociado, verificar-se-á o pagamento do saldo do preço, apenas mediante os esclarecimentos  dos feitos apontados, com a apresentação das respectivas certidões de objeto-e-pé.

3 – Os COMPRADORES serão imitidos na posse do imóvel  transacionado , por ocasião do pagamento previsto na alínea “b” da cláusula “2a.” , passando a responder por todos os pagamentos relativos à ocupação do mesmo , ainda que lançados em nome da VENDEDORA. Por outro lado, a VENDEDORA é responsável por tudo quanto se referir ao imóvel até a data da transmissão da posse.

4 – A competente escritura definitiva de venda e compra será outorgada aos COMPRADORES ou a quem estes venham a indicar  ,  por ocasião do pagamento do saldo do preço, conforme consignado na alínea “b” da cláusula “2a” , devendo a VENDEDORA apresentar os seguintes documentos, impreterivelmente, até o dia ………: Certidão de propriedade , com negativa de ônus e alienação , do 14º. Cartório de Registro de Imóveis – SP., Certidão negativa de débitos municipais(IPTU) , Certidões dos Cartórios de Protestos , Distribuidores Forenses( feitos cíveis e executivos fiscais),  Justiça Federal  e  da Justiça do trabalho,  declaração de inexistência de débitos condominiais, sendo certo, também, ser obrigação da VENDEDORA,  apresentar as negativas de protestos e dos distribuidores forenses da comarca de Atibaia – SP, bem como também, fornecer toda a documentação necessária e de praxe, tais como RG e CPF, comprovação de estado civil e contas de consumo inerentes ao imóvel, tais como contas de luz e gás.

5 – Todas as despesas decorrentes da lavratura da competente escritura definitiva e registro junto à Circunscrição Imobiliária , serão de inteira responsabilidade  dos COMPRADORES.

6 – Esta transação é pactuada sem que existam quaisquer dúvidas , dívidas , ônus , impostos , hipotecas mesmo que legais ou outro qualquer encargo até esta data .

7 – O presente negócio é pactuado em caráter irrevogável e irretratável , renunciando as partes à faculdade de se arrependerem desta transação , que obriga as partes ou seus sucessores, no fiel cumprimento de todas as cláusulas aqui especificadas .

PARÁGRAFO ÚNICO: Sem prejuízo a irrevogabilidade e irretratabilidade acima, verificada a rescisão do presente, a parte infratora que deu origem a rescisão arcará com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, acrescido de juros de mora da ordem de 1% (um por cento) ao mês,

8 – As partes autorizam o Sr. Oficial do Registro de Imóveis a que pertence o imóvel negociado , a proceder as necessárias averbações ou registros .

9 – Fica eleito o Foro da situação do imóvel para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento , com renúncia expressa de ambas as partes por qualquer outro , por mais privilegiado que seja .

E , por estarem as partes de pleno e comum acordo , assinam este instrumento em três vias de igual teor e para uma só finalidade , na presença das testemunhas abaixo nomeadas .

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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VENDEDORA

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COMPRADORA

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TESTEMUNHAS(1)
RG:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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