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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Locação Comercial – Objeto: Locação Comercial – Locação de conjuntos comercias em edifício, bem como suas respectivas vagas em garagem. Prestação de fiança por terceiro nos termos do contrato de locação.

Locação de conjuntos comercias em edifício, bem como suas respectivas vagas em garagem. Prestação de fiança por terceiro nos termos do contrato de locação.

 

CONTRATO DE LOCAÇÃO

LOCADOR: ………, casado, médico, residente e domiciliado na rua ….., n.º ……, ap …., portador da Cédula de Identidade n.º ….. e inscrito no CPF/MF. sob n.º …….;

LOCATÁRIO:…….., casado, advogado, residente e domiciliado na rua ……., n.º ………, ap. ……, portador da Cédula de Identidade n.º ………… e inscrito no CPF/MF. sob n.º ………

IMÓVEIS: …….. n.ºs ……. e ……… e DUAS VAGAS DE GARAGEM do ………º subsolo, sitos em ………., na Av. ……., n.º ……

CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo da locação é de  01 (um) ano, com início em ………. de …… de ……. e término em ……..º de …….de ………………, respeitadas as condições legais.

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato vigorará pelo prazo estabelecido, mesmo em caso de venda dos imóveis, e será averbado junto à Matrícula destes

CLÁUSULA TERCEIRA: Fica estipulado o aluguel mensal de R$……. (……..) para o conjunto comercial n.º ……. e R$….. (……) para o conjunto n.º …….., além de R$…… (………) para cada uma das vagas de garagem, para pagamento até o quinto dia posterior ao mês vencido no endereço do LOCADOR ou onde este indicar
.
Parágrafo Único: Os alugueres serão reajustados a cada 12 (doze) meses pela aplicação dos índices de variação do IPC-FGV, ou, em caso de alteração na legislação atual, na periodicidade mínima permitida.

CLÁUSULA QUARTA: Todos os impostos e taxas de conservação, entre elas a de condomínio, prêmios de seguro contra incêndio e calamidades, bem como demais encargos e tributos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel locado, correrão por conta exclusiva do LOCATÁRIO, que se obriga a pagá-los diretamente às instituições credoras, devendo prestar contas ao LOCADOR, trimestralmente, desses pagamentos, constituindo mera liberalidade deste, insuscetível de novar as condições ora convencionadas, a cobrança destas obrigações por outra qualquer forma.

Parágrafo Único: O consumo de água, luz, telefone, etc., qualquer que seja a sua modalidade de cobrança, será sempre de responsabilidade do LOCATÁRIO, o qual fica responsável também pelas multas e majorações de impostos, taxas e demais tributos lançados em nome do LOCADOR ou sobre o imóvel locado a que der causa, quer pela retenção, quer pelo extravio dos avisos dos respectivos lançamentos.

CLÁUSULA QUINTA: Incorrendo o LOCATÁRIO, em mora no pagamento dos alugueres, ficará sujeito ao pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o total devido e dos juros moratórios de l% (um por cento) ao mês.

CLÁUSULA SEXTA: O LOCATÁRIO, destina os imóveis para uso não residencial e para este fim, exclusivamente, deverá utilizá-los.

CLÁUSULA SÉTIMA: A não cobrança de qualquer valor estabelecido no presente, em qualquer época que seja, não importa em renúncia aos direitos do LOCADOR.

Parágrafo Único: O  pagamento  de  alugueres posteriores não representa a quitação dos anteriores, devendo cada aluguel ser objeto de recibo específico.

CLÁUSULA OITAVA: O LOCATÁRIO declara estar recebendo a posse dos imóveis objeto do presente contrato em estado de novos – sem uso – razão porque obriga-se a tudo manter e restituir no mesmo estado em que recebeu.

Parágrafo Único: O descumprimento da presente cláusula obrigará o LOCATÁRIO, ao pagamento dos reparos que forem necessários.

CLÁUSULA NONA: O LOCATÁRIO, não poderá fazer quaisquer modificações ou benfeitorias, sejam necessárias, úteis ou voluptuárias no imóvel, sem anterior consentimento por escrito do LOCADOR e, uma vez realizadas, estas ficarão pertencentes ao imóvel, sem direito a qualquer indenização ou retenção por benfeitorias, às quais o LOCATÁRIO, desde já renuncia expressamente.

CLÁUSULA DÉCIMA: O LOCATÁRIO não poderá SUBLOCAR, CEDER OU EMPRESTAR o imóvel locado.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA: O LOCADOR ou seu representante, fica desde já com o direito de fiscalizar o fiel cumprimento do presente contrato, bem como de vistoriar o imóvel locado em todas as suas obrigações.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA: No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o LOCADOR desobrigado por todas as cláusulas deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA:  Ocorrerá a rescisão deste contrato de pleno direito, no caso de desapropriação, incêndio ou acidente que sujeite o imóvel locado a obras que importem na sua reconstrução total ou que impeçam o uso do mesmo por mais de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA: A parte que infringir o presente contrato, fica obrigada ao pagamento de uma multa contratual equivalente a 10% (dez por cento) de 01 (uma) anuidade.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA: Todas as citações, intimações a notificações do LOCATÁRIO, serão efetuadas mediante correspondência com aviso de recebimento (art. 58, IV da Lei no. 8.245/91), dirigidas ao seu endereço residencial ou comercial.

CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA: Firmam o presente contrato como fiadores e responsáveis solidários por todas as verbas dele decorrentes, com renúncia ao benefício de ordem e impossibilidade de exoneração até que o contrato esteja rescindido e estejam pagos todos os valores devidos, os Srs. …….. e sua mulher …….., casados entre si, administradores de empresas, residentes e domiciliados na rua ………, n.º ………., apartamento ………., portadores, respectivamente, do RG. ……… e …….., inscritos no CPF/MF. sob n.ºs ……… e ……….

CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA: Fica eleito o foro da Comarca de ………, para solução de todas as questões ou incidentes que surgirem com fundamento neste contrato.

E, por estarem assim certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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LOCADOR

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LOCATÁRIO

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FIADOR

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FIADORA

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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.:

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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