Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Locação Comercial – Objeto: Locação de Imóvel Comercial – Contrato de locação de imóvel para uso comercial.

Contrato de locação de imóvel para uso comercial.

 

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado (razão social) ……………., sediada ……………………, nº …., na cidade de ….., Estado de ………, inscrita no CNPJ sob  nº ………………, neste ato representada por seu sócio-proprietário ……………………………., portador do RG nº ………., CPF nº ……………………., residente e domiciliado nesta cidade de ……………./(UF), doravante denominada LOCADORA, e de outro lado (razão social) ………………….., estabelecida na cidade de ……….., Estado de ……………., na …………………., nº ….., inscrita no CNPJ sob o nº ……….., neste ato representada por ………………………………., portador do RG nº ……………., CPF nº …………………., doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, têm entre si como justo e contratado o que segue:

1. A  LOCADORA, por este instrumento, dá em locação à LOCATÁRIA o imóvel de sua propriedade, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais e em perfeitas condições de higiene e conservação, de uso comercial, sito (endereço)……………………, nº ….., nesta cidade, pelo prazo de ….. anos, a partir de …../…../….., com término previsto para …../…../……

2. O aluguel ajustado entre as partes é de R$ ……… (………. reais) mensais, e será reajustado anualmente, de acordo com a variação do Índice ……………., ou de acordo com as normas legais que vigorarem na época.

2.1 O pagamento dos aluguéis será feito na sede da LOCADORA, nesta cidade, até o dia ….. de cada mês, sob pena de incorrer a LOCATÁRIA em multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor do aluguel mensal, mais correção monetária e juros de mora pelo período em atraso.

3. A LOCATÁRIA arcará com o pagamento de todos os impostos e taxas, seja de que natureza forem, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel e eventuais multas decorrentes do inadimplemento ou atraso nos respectivos pagamentos e, ainda, por todas as despesas de água, energia elétrica, telefone, gás e outras ligadas ao imóvel.

4. Ficarão a cargo da LOCATÁRIA as obras que forem exigidas pelas autoridades municipais e sanitárias relativamente à segurança, conservação e higiene do prédio. A locatária poderá, ainda, realizar benfeitorias e modificações no imóvel, desde que com prévia anuência, por escrito, da LOCADORA, não lhe cabendo, porém, qualquer indenização ou retenção em função das mesmas.

5. Como forma de propagação de suas atividades comerciais, é permitido à LOCATÁRIA fixar letreiros ou faixas e instalar luminosos nas áreas externas do imóvel, desde que não o danifiquem.

6. A LOCATÁRIA se obriga, durante todo o período em que permanecer no imóvel, a zelar pela perfeita conservação e limpeza do mesmo, efetuando os reparos necessários e arcando com os custos decorrentes destes.

7. Quando findo ou rescindido o presente contrato de locação, caberá à LOCATÁRIA restituir o imóvel em condições adequadas de uso, pintura, conservação, higiene e manutenção.

8. Ao término da locação, se houver danos ou deteriorações no imóvel, a LOCATÁRIA deverá providenciar os devidos reparos. Se assim não proceder, a LOCADORA poderá mandar executá-los às expensas da LOCATÁRIA, que, enquanto não concluídos esses serviços, continuará obrigada ao pagamento dos aluguéis e encargos que se vencerem, mesmo que não esteja ocupando o imóvel.

9. O presente contrato obriga também os sucessores das partes e os adquirentes do imóvel.

10. As benfeitorias eventualmente realizadas pela LOCATÁRIA no imóvel serão cedidas gratuitamente á LOCADORA, sem qualquer reembolso ou compensação no aluguel.

11. Findo o prazo da locação, não havendo interesse da LOCATÁRIA em permanecer no imóvel, deverá comunicar à LOCADORA sua intenção em dar por finda a locação e desocupar o imóvel, por escrito, e com antecedência de 30 (trinta) dias. Contrariamente, se a LOCATÁRIA desejar continuar no imóvel, a LOCADORA providenciará a elaboração de um novo contrato, cujos termos e condições serão acordados pelas partes na ocasião.

12. Obriga-se a LOCATÁRIA a contratar um seguro total sobre o imóvel, com apólice a favor da LOCADORA, na seguradora de sua preferência, mantendo-o segurado até o final do prazo contratual, sob pena de, não o fazendo, responder por todos os danos ocorridos ao imóvel, ainda que oriundos de caso fortuito ou força maior.

13. A presente locação destina-se exclusivamente para ocupação do estabelecimento comercial da LOCATÁRIA,  vedada qualquer alteração desta destinação. À LOCATÁRIA também não será permitido emprestar, ceder ou sublocar o imóvel objeto da presente locação, sem prévia e expressa anuência da LOCADORA.

14. À LOCADORA fica facultado vistoriar e examinar o prédio em seu interior, sempre que lhe aprouver, em horário comercial e mediante prévio aviso.

15. Fica estipulada a multa equivalente a 2 (dois) meses de aluguel, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato, com a faculdade para a parte inocente de considerar simultaneamente rescindida a locação, independente de qualquer notificação.

16. A LOCATÁRIA apresenta como fiador(es): (nome) …………….., (estado civil) ……………, (profissão) …………………, portador d Identidade RG n° ……….., CPF n° ………….., residente e domiciliado …………………, n° …., Bairro…………., cidade ………., Estado de ………, e (nome) …………….., (estado civil) ……………, (profissão) …………………, portador da Identidade RG n° ……….., CPF n° ………….., residente e domiciliado (endereço)…………………, n° …., Bairro…………., cidade ………., Estado de ………,  que se responsabilizam por todas as obrigações ora assumidas pela LOCATÁRIA, até a entrega das chaves, renunciando aos benefícios previstos nos artigos 827 do Novo Código Civil e 595 do Código de Processo Civil.

17. No caso de morte ou insolvência do(s) fiador(es) a LOCATÁRIA ficará obrigada a dar-lhe(s) substituto(s) idôneo(s), dentro do prazo de ….. (………) dias, sob pena de rescisão contratual.

18. A tolerância das partes a respeito do descumprimento ou inobservância do disposto no presente instrumento não poderá ser considerada como novação ou alteração das cláusulas contratuais.

19. As partes elegem o foro da Comarca em …………. para decidir qualquer questão judicial decorrente deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem LOCADORA e LOCATÁRIA de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ……. vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
LOCADORA

____________________
LOCATÁRIA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:

__


________

________

Categoria: Contratos, Imobiliário


Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar