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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Locação Comercial – Objeto: Locação de Imóvel Comercial – Locação de imóvel para fins exclusivamente comerciais. Expressa proibição à sublocação.

Locação de imóvel para fins exclusivamente comerciais. Expressa proibição à sublocação.

 

CONTRATO DE LOCAÇÃO

Pelo presente instrumento de contrato e na melhor forma, de um lado, na qualidade de LOCADOR, … (qualificação), portador da CI/RG nº …/… e CPF nº …, residente e domiciliado na Rua … nº …, na Comarca de …, Estado do … e de outro, na qualidade de LOCATÁRIA, …, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CGC sob nº …, com endereço na Rua … nº …, Município de …, Estado do …, tem justo e contratado a locação do imóvel descrito abaixo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O LOCADOR dá em locação à LOCATÁRIA, o imóvel de sua propriedade, devidamente Matriculados sob nºs …, junto ao Registro de Imóveis da …ª Circunscrição – Comarca de …, Estado do …, com todas as benfeitorias neles existentes ou que venham a existir. Os imóveis objeto deste contrato, adquiridos conforme registro nº …, na data de …/…/…, onde foi adquirido pelo Contratante sob a denominação lote nº R … da quadra … da Planta “…” situado no lugar denominado Colônia …, na Comarca de …, Estado do …, com metragem de … m2 e R …, também na data de …/…/…, onde foi adquirido sob a denominação lote nº … da quadra … da Planta “…”, com metragem de … m2. Localizam-se estes imóveis na Rua … nº …, Bairro …, Município de …

CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo do presente contrato de locação é de 12 (doze) meses, tendo início no dia … de … de …, terminando em … de … de …

CLÁUSULA TERCEIRA: O imóvel descrito na cláusula primeira, ora locado, destina-se exclusivamente para a utilização comercial.

CLÁUSULA QUARTA: O preço da locação é de R$ … (…), por mês de uso, pela LOCATÁRIA, até o último dia de cada mês.

CLÁUSULA QUINTA: A LOCATÁRIA não poderá fazer nenhuma Modificação no imóvel ora locado e descrito na Cláusula primeira, a não ser com o consentimento expresso do LOCADOR. No caso de benfeitorias, que também somente poderão ser executados com o consentimento por escrito do LOCADOR, passarão as mesmas, findo o prazo do presente  contrato, para o domínio e posse do LOCADOR, sem que caiba a LOCATÁRIA, qualquer direito a indenização ou Retenção que, desde já expressamente aqui renuncia.

CLÁUSULA SEXTA: A LOCATÁRIA se obriga a restituir o imóvel ao LOCADOR, findo o prazo do presente contrato, ou, no caso de rescisão do mesmo, o imóvel objeto da presente locação, em perfeito estado de conservação, sanitários, em ordem, vidros sem quebras, instalações elétricas em funcionamento, paredes sem furos e pregos, pinturas em condições boas tal que a recebeu nesta data, que consigna-se “boas condições”.

CLÁUSULA SÉTIMA: Além dos casos previstos na legislação em vigor, o presente contrato se considerará rescindido, de pleno direito, sem que à LOCATÁRIA assista o direito a qualquer indenização:

a) na falta de cumprimento de qualquer de suas cláusulas; e
b) em caso de desapropriação do imóvel locado, por parte dos poderes públicos.

§ único: No caso previsto na letra “a” desta cláusula, cabendo culpa ao LOCADOR, fica assistido ao LOCATÁRIO, pleitear indenizações por eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA OITAVA: Obriga-se a LOCATÁRIA a não ceder a presente locação a terceiros, não sublocar o imóvel, no todo ou em parte, bem como a não emprestá-lo sob qualquer título, salvo se, para tal, for dado um consentimento por escrito do LOCADOR.

CLÁUSULA NONA: No caso de estragos que necessitem reparos, em qualquer de suas dependências, ocasionados pela LOCATÁRIA ou afins obriga-se esta a repará-lo(s) de imediato, sob pena de, não o fazendo, incorrer em infração contratual, independente de responder por perdas e danos.

CLÁUSULA DÉCIMA: Todos os impostos e taxas, sejam municipais, estaduais ou federais, prêmios de seguro contra fogo bem como as despesas ou cotas de condomínio, atuais ou eventuais, que durante o prazo do presente contrato, incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ora locado, serão pagos pela LOCATÁRIA na forma da legislação em vigor, correndo ainda por conta da LOCATÁRIA todos os eventuais aumentos dos referidos impostos. A taxa de água bem como o consumo de energia elétrica e força, correrão por conta da LOCATÁRIA, de conformidade com a lei.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Qualquer notificação do serviço de polícia Sanitária da Capital, ou outro órgão público fiscal, jamais serão motivo para a LOCATÁRIA abandonar o imóvel. Salvo, em vistoria judicial, ficar positivado que o mesmo ameaça a ruir. Outrossim, qualquer notificação dos órgãos fiscais acima referidos, seja por que motivo for, não isentará a LOCATÁRIA, do cumprimento das obrigações assumidas no presente contrato, inclusive o aluguel.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Caso o LOCADOR tenha necessidade de recorrer os meios judiciais para fazer valer seus direitos, quer para o recebimento do que lhe for devido quer para reaver, recuperar ou retomar o imóvel locado, fica desde já a LOCATÁRIA obrigada ao pagamento de todas as despesas necessárias para tal fim, inclusive custas e honorários de advogado na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Rescindido este contrato, ou finda a locação pela terminação do prazo, obriga-se a LOCATÁRIA à restituir imediatamente o imóvel locado ao LOCADOR, sob pena de incorrer nas sanções legais contratuais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Fica estipulada a multa de R$ … (…), aquela das partes que transgredir qualquer das cláusulas do presente contrato, independente de responder o infrator pelo cumprimento da obrigação violada e perdas e danos decorrentes da infração, devendo a multa contratual ser cobrada por via de ação executiva.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: No caso de prorrogação de locação por determinação legal, ou no de continuar a LOCATÁRIA na posse do imóvel locado, após o término do prazo estabelecido na cláusula segunda, a partir de … de … de …, aplicar-se-á um reajuste anual, conforme o índice legal da correção monetária, que seja, o representado pela TR (Taxa Referencial) ou outros índices oficiais que venham substituí-la.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: A LOCATÁRIA, no término da locação e por ocasião de entrega das chaves, obriga-se a exibir ao LOCADOR o comprovante das despesas de Energia Elétrica fornecido pela COPEL e despesas de água fornecida pela SANEPAR, bem como, demais guias dos impostos e taxas sob sua responsabilidade.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Em caso de mora do(a) LOCATÁRIO(A) no pagamento do aluguel, ou encargos convencionados, a importância devida vencerá juros de até 1% (um por cento) ao mês e que, se o atraso, for superior a 30 (trinta) dias, ficará também sujeita a correção monetária com base na variação do valor nominal da TR (Taxa Referencial) ou outros índices oficiais que venham substituí-la.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Fica eleito e aceito o foro da Comarca de … – …, para qualquer questão judicial oriunda deste contrato de locação, renunciando expressamente, aqui as partes, a qualquer outro, seja qual for o seu privilégio. E, por assim estarem ajustados e Contratados, firmam este instrumento em três vias de igual teor e para um só efeito, que depois de lidas e achadas  conforme, assinam as partes por si, seus herdeiros e sucessores.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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LOCADOR

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LOCATÁRIA

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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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