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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Locação Residencial – Objeto: Locação de Imóvel Residêncial – Contrato de locação de imóvel residencial. Acompanha termo de vistoria, bem como de fiança.

Contrato de locação de imóvel residencial. Acompanha termo de vistoria, bem como de fiança.

 

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, e na melhor forma de direito, as partes contratantes abaixo qualificadas, tem entre si,  justo certo e livremente avençado o seguinte  :-

1o.) DAS  PARTES  CONTRATANTES:-

a-) LOCADORA: – ……. , brasileira, divorciada, aposentada,  portadora do RG ……., CPF ……. residente e domiciliada na Cidade de …… , Est. ……., na Rua ……., ….. – telefone ……  .
b-) LOCATÁRIO :- ….. , brasileiro, casado, consultor administrativo,  portador do  R.G. …….. ,   CIC ….. ,  residente nesta Capital de ……, na Al. dos ….. , ….. – apto – ….. , Fone ……….

2o.)  DO IMÓVEL LOCADO :-
O objeto do presente CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS ,    é o imóvel sito na  …….  – ….  …. – APTO – ……, E UMA VAGA DE GARAGEM, nesta capital de ………..,  de propriedade da  LOCADORA .

3o.) DO PRAZO DA LOCAÇÃO :- O prazo da presente locação é de 30 (trinta meses) , a iniciar-se aos …. de agosto de …..  e a terminar aos …. de ….. de ……, impreterivelmente , cessando de pleno direito nessa última data, independentemente de avisos , notificações ou interpelações , tudo consoante regra do art. 573 , e  de comum  acordo , o artigo 575, ambos do Novo Código Civil Brasileiro e demais legislação pertinente .

4o.) DO ALUGUEL MENSAL:- O aluguel mensal inicial, livremente ajustado entre as partes , é de   R$ ….. – (………) –  com vencimento pactuado para todo dia “10” (dez) de cada mês, sendo o primeiro a vencer-se aos  …… de …… de …….. (pagando os dias proporcionalmente) e os demais subsequentemente , de forma integral .

Desde já fica avençado que o não pagamento do valor devido contratado, em seu exato vencimento, dará ensejo a cobrança de uma multa contratual irredutível  de 20% (vinte por cento)   sobre o valor devido  (aluguel ajustado e encargos) , e sendo o atraso superior a trinta (30) dias , aplicar-se-á concomitantemente , a devida atualização  monetária , pelos índices que estejam em vigor  através Norma Governamental e juros de 1% (hum por cento) ao mês,  sem prejuízo  à critério da  LOCADORA da imediata propositura de Ação Judicial de Despejo. O CRITÉRIO DE REAJUSTE  do valor locatício será o índice verificado na Caderneta de Poupança ,  ou , também na falta deste , aquele que apresentar  maior variação no período , e ocorrerá de forma anual   isto é , critério da  anuidade  de reajuste de alugueres. Os pagamentos serão efetuados no Escritório do representante legal da LOCADORA, situado na Rua ……., número …., fones ………  Caso os Órgãos Federais competentes autorizem o critério de reajuste para prazo inferior ao ora em vigor de 12 (doze) meses, a periodicidade será automaticamente reduzida sempre para o prazo mínimo permitido .

5o.) DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO :- Tanto na vigência deste contrato, como em sua eventual prorrogação, a que título for, ficará à encargo exclusivo do LOCATÁRIO, o pagamento da totalidade dos IMPOSTOS; TAXAS e TRIBUTOS  já incidentes , ou que venham a incidir sobre o imóvel ora locado, bem como, o seguro coletivo do imóvel contra riscos  de incêndio,  valor cobrado juntamente com os aluguéres e  taxas condominiais, haja visto tratar-se de unidade condominial , sendo sempre a  LOCADORA a favorecida  em caso de sinistro. Fica  ainda , à  conta exclusiva do  LOCATÁRIO  as contas de consumo e uso de  luz/força, gás, água e esgoto, sendo responsável inclusive pelas eventuais multas e infrações a que der causa, respondendo pelo extravio de avisos, pelos quais deverá diligenciar .

Os encargos aqui transmitidos para o LOCATÁRIO, serão pagos por ele  à vista , quando apresentados , mesmo que incoincidentes  com o vencimento do aluguel mensal  e, incluídos no recibo de aluguel , quando com este coincidente em vencimento , tudo à critério da LOCADORA. Autoriza-se que o LOCATÁRIO  quite tais contas e encargos diretamente aos órgãos competentes e a administração do prédio naquilo que couber  (à exceção dos alugueres mensais),  comprometendo-se entretanto à sua exibição, quando pela LOCADORA ou seu procurador for solicitado.    Fica também á cargo do LOCATÁRIO , em qualquer tempo de locação e ou ocupação do imóvel , seja a que título for , as despesas , taxas , previdências ,  cauções , depósitos , instalações adicionais, ligações, re-ligações  de água, luz/força, gás, calefação, esgotos, ar condicionado, telefone (ou suas extensões) e, respectivas contas de consumo, não respondendo a LOCADORA, em hipótese alguma, pela falta, falha ou interrupção de fornecimento, ou prestação desses serviços públicos, eventuais particulares, etc.

6o.) DA FORMA DA CONTRATAÇÃO – DO USO DO IMÓVEL :- O presente contrato rege-se pelas leis em vigor na data de sua assinatura. Seu fim específico é para RESIDÊNCIA DO LOCATÁRIO E SEUS FAMILIARES. Fica vedado ao LOCATÁRIO, a  sublocação, a cessão, a transferência  ou empréstimo do imóvel que ora lhe foi locado, quer no todo ou em parte ou sob qualquer título, pena de rescisão do presente.  Vedado ainda, sua alteração interna ou externa, de paredes e fachadas,  sendo sempre responsável por inteiro, por quaisquer multas ou notificações dos Poderes Públicos e ou administração do prédio , naquilo que vier a dar causa , independentemente da existência de autorização da LOCADORA. Obriga-se ainda o LOCATÁRIO, a não praticar, e a proibir a prática dentro do imóvel, de jogos de azar, leilões e, manutenção de objetos que constituam perigo público ou risco ao imóvel/pessoas/vizinhos   (ácidos, explosivos, armamentos, drogas, etc.)  ainda  quaisquer atos que sejam contrários aos bons costumes, conduta moral, á ordem pública  (crimes/contravenções).  Quaisquer infrações praticadas pelo LOCATÁRIO, ( ou assim entendido como tal ) dará ensejo, à critério da LOCADORA, a  pronta e imediata rescisão do presente contrato, com as penalidades avençadas  previstas e de estilo.

7o.) DAS BENFEITORIAS – DA FACULDADE DE VISTORIA :- As obras que importam na segurança do imóvel serão executadas pela LOCADORA, desde que o LOCATÁRIO, não lhe dê causa, e cientifique a LOCADORA em tempo hábil, a fim de evitar-se a exacerbação, cujas consequências serão de responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO. Todas as demais, como aquelas concernentes á conservação  e manutenção das  instalações hidráulicas e elétricas , notadamente :-  aparelhos sanitários ; de iluminação ;  luminárias (internas e externas) ; caixas de força e luz; torneiras; chuveiros;   trincos; fechaduras; vidros; portas e janelas, serão de responsabilidade única e exclusiva do LOCATÁRIO, e por ela e ás suas expensas serão efetuados quando se fizerem necessários (trocas, reposições, consertos, manutenções, etc.)  sem quaisquer direitos á indenizações e ou retenções , comprometendo-se a manter o imóvel e suas instalações em perfeita condição, como o locou, para assim o restituir, quando finda ou rescindida a presente locação, fixando-se data coincidente com o inicio da locação, para a vistoria por parte do LOCATÁRIO e, eventual relatório.  Findo esse prazo, não mais poderá  reclamar de imperfeições. Todos os eventuais danos materiais deverão ser reparados pelo LOCATÁRIO, permanecendo responsável pelo aluguel e encargos , enquanto os mesmos estiverem sendo efetuados e até sua conclusão.   Caso não o faça , ou abandone o imóvel , fica desde já , a LOCADORA investida  no direito de providenciar os reparos e reposições necessárias, correndo da mesma forma, reparos/reposições/alugueres e encargos, por conta do LOCATÁRIO, sem prejuízo de ações penais ou cíveis .

Ainda, e na melhor forma de direito, o LOCATÁRIO concede à  LOCADORA, a faculdade de VISTORIAR ( por si ou seu procurador ) o imóvel locado, desde que cientifique previamente. Se, efetuada dita vistoria constatar-se quaisquer irregularidades ou danos no imóvel ou em seus pertences, a LOCADORA  (ou seu procurador) dará ciência ao LOCATÁRIO, para que no prazo de 3 (três) dias, inicie a sua regularização, proceda os reparos ou reposições necessários. não cumprido nesse prazo, estará caracterizada grave infração contratual, geradora da rescisão do presente, com as penalidades atinentes .

8o.)  AS PARTES CONTRATANTES , obrigam-se  a respeitar o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições, tal qual se encontram redigidas (devidamente assinadas), sob pena do infrator incorrer na multa pecuniária de valor igual a três (3) alugueres mensais, há época da infração, sempre por inteiro, qualquer que seja o tempo decorrido da locação, concomitante ao direito de rescisão do presente.

9o.) DA GARANTIA/FIANÇA:- Comparece  e assina o presente contrato , solidariamente com o LOCATÁRIO em  todas as suas cláusulas, condições e obrigações do presente, na qualidade de   FIADORA  E PRINCIPAL  PAGADORA,  a Dra. ……….. , brasileira ,  advogada , inscrita na OAB-SP, sob o número ……, RG. …… , CIC ……….., casada pelo regime da separação de bens com o Dr. …….., brasileiro , advogado OAB-SP ……., R.G. ….., CIC ……….., residente e domiciliada nesta  Capital de ……, na Av. ……….., ……. – Cidade ….. , fone  …….  .

A  FIADORA acima, estende suas responsabilidades, até a final e efetiva entrega das chaves, mesmo que ultrapassado esteja o prazo de contratação, com o adimplemento dos valores devidos pelo LOCATÁRIO, declarando ainda neste ato, que efetuará a direta fiscalização sobre  o fiel cumprimento do presente, dispensando dessa forma, a notificação por parte da LOCADORA .

No caso de insolvência, ou mudança desta capital dos FIADORA,  (e na hipótese de que , com tal fato alterar-se a garantia) obriga-se, desde  já o  LOCATÁRIO a apresentação de novo  FIADOR,  dentro de dez (10) dias, com as características de idôneos, à critério da LOCADORA, e proprietários de imóvel registrado na capital de São Paulo-SP., de valor suficiente, sob pena de rescisão do presente, por falta de garantia, à identidade de falta grave.

A FIADORA se declara proprietária e legítima possuidora de imóvel situado nesta Capital , na Rua  ……. , 553….. , esquina com a Rua ……… , devidamente registrado no ….º Cartório de Registro de Imóveis de ……,  na matrícula ……. , sendo que , caso ocorra a alienação do referido imóvel, deverá a FIADORA substituí-lo por outro, em valor compatível que se preste a garantir os encargos decorrentes da garantia deste instrumento .

10o.) DAS CONDIÇÕES GERAIS E CONCLUSÃO – Obriga-se ainda o LOCATÁRIO, a satisfazer quaisquer exigências dos Poderes Públicos , bem como suas intimações, sendo responsável ás que der causa.

11o.) Em caso de desapropriação, fica a LOCADORA desobrigada ao cumprimento do presente, ressalvando o direito do LOCATÁRIO, à defesa de seus interesses junto ao Poder expropriante.   Todas as multas (Poderes constituídos, etc.) a que o LOCATÁRIO der causa, por ela serão pagas integralmente, sendo também responsável por qualquer retenção indevida de avisos, cartas, notificações e demais, responsabilizando-se integralmente por sua falta, na forma pecuniária .

12o) Todas as questões atinentes e controversas ao presente contrato, deverão ser dirimidas, quando não houver possibilidade de acordo, pelo foro de situação do imóvel locado, desde já eleito pelas partes, incorrendo na multa pecuniária de 20% (vinte por cento) sobre o total da causa, aquela que sair vencida, além das cominações legais, multas contratuais, custas, verba honorária advocatícia desde já fixadas em 20% (vinte por cento) com suas atualizações  monetárias legais. LOCATÁRIO e FIADORA se outorgam reciprocamente, procuração específica a fim de receber citação  e acompanhar eventuais demandas judiciais que digam respeito ao presente contrato .

13o.)  O LOCATÁRIO, desde já , autoriza a LOCADORA a doar a instituição beneficente de sua escolha, todos os seus móveis, bens, equipamentos, utensílios e eletrodomésticos que se encontrem no imóvel, caso ocorra abandono por parte do LOCATÁRIO .

14o.) O apartamento ora locado, é entregue ao LOCATÁRIO com a pintura em bom estado em todas suas dependências, notando-se boa conservação do sinteco (sala-living e dormitórios), possui armários embutidos nos dormitórios, cozinha, que possui também mesa/balcão e gabinete/pia), em todas  suas dependências constata-se espelhos de luz nas tomadas, fazendo também,   parte integrante da presente locação, os untesílios que guarnecem o imóvel, que serão restituídos em condição idêntica de conservação quando do término deste, que são:

– Na Sala-Living:       – 1 (um) Ventilador de teto, em perfeito estado e funcionamento;
– Forro de Cortina (c/bandô), com  razoável  aparência, ;
– 1 (um) Spot (triplo), c/lâmpadas, funcionando, apresentando boa
conservação;
– 1 (um) Spot (simples), c/lâmpada ,c/boa conservação, que está
instalado no hall de entrada do apto.;
– 1 (um) Quadro pequeno, boa conservação; afixado no hall de entrada
do apto.;
– 1 (um) Quadro de tamanho médio, ótima aparência, (Camélia Pana-
che e Camélia Japonica), afixado no hall de acesso aos dormitórios;

– Dormitório 1(um)     – Armário embutido , c/boa conservação;
– 1 Spot (duplo), c/lâmpadas , funcionando,  com boa conservação;

Obs.: De quem acessa ao apartamento, após  Sala-Living, primeiro dormitório à direita.

– Dormitório 2(dois)   – 2 Armários embutidos, boa conservação;
– 1 Spot (duplo), c/lâmpadas, funcionando, boa conservação;

Obs.: Segundo Dormitório (final do corredor), após Sala-Living;

– Banheiro Social      – Box (alumínio), bom estado, em funcionamento;
– 1 Ducha(metal/inox), equipada com chuveirinho, em funcionamento;
– Pia com gabinete, boa conservação;
– Espelho, bom estado, com moldura em alumínio
– 3 Spots, apresentam bom estado, em funcionamento;
– Porta-Toalhas, em alumínio, bom estado;
– Porta Papel Higiênico (alumínio), em bom estado;

– Na cozinha:           – Armários Embutidos;
– 1 fogão  antigo , marca brastemp, modelo Maison De Ville, em
–  funcionamento, c/razoável estado de conservação;
– 1 Aparelho (antigo) Exaustor, razoável conservação, funcionando;
– 1 Mesa (embutida), boa conservação;
– 3 Banquetas, mesma fórmica dos Armários e da Mesa, boa conserv.;
– 1 Suporte (porta-pano de pratos), em alumínio, boa conservação;
– 1 Quadro pequeno em boa conservação;
– 1 aparelho telefonico, em bom estado, funcionando;

– Área de serviço:       – Aquecedor Junker, em funcionamento;

– Dorm. Empregada:  – Armário Embutido, boa conservação;
– 3 Grades de Proteção (em alumínio), que estão soltas;

– W.C.Empregada:     – Armário c/espelho, em alumínio, boa conservação;

15o.) Comparecem no presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS  RESIDENCIAIS em , três vias de igual teor, as partes CONTRATANTES e a FIADORA, tudo na presença de duas testemunhas Instrumentárias, sendo prerrogativa da LOCADORA, o registro do presente na ….ª Circunscrição Imobiliária  a que pertence o imóvel da FIADORA, dando tudo por bom, firme e valioso.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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LOCADORA

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LOCATÁRIA

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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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