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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Locação Residencial – Objeto: Locação de Imóvel Residencial – Locação residencial, com respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. Expressa disposição de proibição à sublocação.

Locação residencial, com respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. Expressa disposição de proibição à sublocação.

 

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDÊNCIAL

Os signatários deste instrumento, de um lado, o locador …….. residente na …….. com o CIC ou CNPJ n° ……. e, de outro, o locatário ……. R.G. ……. CIC …… têm justo e contratado, por este instrumento e na melhor forma de direito, o seguinte:

Cláusula 1ª – o primeiro qualificado, aqui chamado “Locador”, sendo proprietário(a) do imóvel situado na Rua …… n° …… Bairro …….. loca ao segundo, aqui chamado “Locatário”, mediante as condições estipuladas.

Cláusula 2ª – O prazo de locação é de ……. meses, tendo início em …/… e terminando em …./…./…..

Cláusula 3ª – O aluguel mensal é de R$ …… (…..) a ser reajustado conforme índice estabelecido por lei, que o locatário se compromete a pagar pontualmente até o dia ….. subsequente ao vencimento de cada mês no endereço do locador, ou em outro local que lhe venha a ser informado previamente e por escrito.

Cláusula 4ª – O não pagamento do aluguel no prazo ajustado implicará em multa de 10% (dez por cento) e ainda sujeito a correção monetária .

Cláusula 5ª – Faz parte integrante deste contrato o termo de vistoria em anexo, descrevendo as reais condições em que o locatário recebe o imóvel;

Cláusula 6ª – O locatário obriga-se a manter o imóvel locado em boas condições de higiene, limpeza e conservação, mantendo em perfeito estado as suas instalações elétricas e hidráulicas, a fim de restituí-lo no estado em que recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal;

Cláusula 7ª – Cabe ao locador entregar em perfeitas condições de habitabilidade, bem como executar os reparos que o prédio necessite para servir ao uso a que se destine ;

Cláusula 8ª – Obriga-se ainda o locatário a satisfazer a todas as exigências dos poderes públicos a que der causa;

Cláusula 9ª – O locatário não poderá transferir este contrato, ou sublocar o imóvel no todo ou em parte, sem prévia autorização escrita do locador ;

Cláusula 10ª – Todas as despesas que decorrem da locação, ou seja, consumo de água, luz, telefone, gás, bem como as ordinárias de condomínio ficam a cargo do locatário, cabendo-lhe efetuar diretamente esses pagamentos nas devidas épocas;

Cláusula 11ª – O locatário desde já faculta ao locador examinar ou vistoriar o prédio, sempre que o segundo entender conveniente, desde que previamente acordado dia e hora ;

Cláusula 12ª – No caso de desapropriação do imóvel locado, ficarão o locador e o locatário automaticamente desobrigados por todas as cláusulas deste contrato;

Cláusula 13ª – Para todas as questões decorrentes deste contrato, será competente o foro da situação do imóvel, seja qual for o domicílio dos contratantes ;

Cláusula 14ª – No caso de morte, falência ou insolvência do(s) fiador(es), o locatário será obrigado, dentro de 30 (trinta) dias, a substituir a garantia locatícia ;

Cláusula 15ª – Assina(m) também este contrato, solidariamente com o locatário por todas obrigações firmadas, o(s) fiador(es) Sr.(a)(s) ……. R.G ……. CIC …… R.G …… CIC ….. residentes, respectivamente na e na ……. cuja responsabilidade subsistirá até a entrega efetiva das chaves do prédio locado ;

Cláusula 16ª – Neste ato, o locatário deixa depositada a quantia de R$ ……….. (no máximo 3 aluguéis) a título de caução, devendo ser colocada em caderneta de poupança, em conta conjunta, não solidária, que lhe será devolvida integralmente, com seus rendimentos e correção, quando do término da locação (se houver fiador(es) não pagar caução, ficando sem efeito esta cláusula) ;

Cláusula 17ª – Encontra-se no imóvel a linha telefônica número ……… que deverá permanecer até a efetiva entrega das chaves (se tiver telefone);

Cláusula 18ª – Se prorrogado este contrato por tempo indeterminado, o locatário poderá rescindí-lo, desde que notifique por escrito ao locador, no mínimo 30 (trinta) dias antes da efetiva entrega das chaves.

E por estarem, assim, ajustados, assinam o presente contrato em 3 (três) vias, juntamente com duas testemunhas que a tudo assistiram, para que possa surtir seus efeitos legais.

Data Locador

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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LOCADOR

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LOCATÁRIO

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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:
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FIADOR(1)

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FIADOR(2)

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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