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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato – Escritura Particular – Objeto: Composição de Dívida – Transação particular com finalidade de evitar demanda judicial. Declaração de devedor de que deve duplicatas mercantis e obriga-se a solvê-las, mediante prestação de serviços de transporte.

Transação particular com finalidade de evitar demanda judicial. Declaração de devedor de que deve duplicatas mercantis e obriga-se a solvê-las, mediante prestação de serviços de transporte.

 

ESCRITURA PARTICULAR DE TRANSAÇÃO

De um lado, a …., pessoa jurídica de direito privado, com sede na …., n. …., estrada que liga …. à …., inscrita no C.G.C. do MF. sob n. …., por seus representantes legais infra-assinados, ora denominada Credora, e de outro lado. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede na …., inscrita no CNPJ/MF. sob n …., denominada …., pessoa jurídica de direito privado com sede na …., em …., inscrita no CNPJ/MF sob n. …., denominada …., empresas do mesmo Grupo Econômico, neste ato representada por seus sócios-gerentes, pelo presente instrumento particular de transação com fundamento no art. 840 e seguintes do Novo Código Civil, ajustam o seguinte:

1. que a …. é credora da …. e da …. pela quantia de R$ …., e R$…., respectivamente, representadas por duplicatas de venda mercantil, todas vencidas, mais juros de mora de ….%, atualização monetária pelo INPC, e multa contratual de …. % decorrente de fornecimento de cimento segundo Escritura Públicas de Abertura de Crédito e Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária celebrada perante o …. Tabelionato de Curitiba, Livro n. …., fl. …. .

2. Que estando pois vencidos os títulos cambiariformes para evitar demanda tendente à cobrança judicial dos referidos débitos, as partes ora transigentes ajustam que o pagamento da dívida antes especificada serão pagas através da realização de transporte de cimento pelas devedoras ou quem ela designar, e nas seguintes condições:
a) – as devedoras se obrigam transportar …. toneladas …. de . ;
b) – ainda, para o . até . toneladas/mês .;
c) – será abatido das dívidas mencionadas …. % do valor do frete e os outros .% serão pagos pela Credora, ficando a carta frete retida na Portaria da fábrica da Credora, e semanalmente poderá ser feito o acerto de contas. Os débitos mencionados no item 1 deste instrumento para efeito de abatimento através do frete serão corrigidos desde o vencimento das duplicatas com juros de mora de …. %, atualização monetária pelo INPC e multa de ….%. Todavia, a multa poderá ser dispensada caso as Devedoras consigam abater no prazo de …. dias a contar da data desta transação, pelo menos ….% do débito corrigido com os juros de mora de ….% e a atualização monetária pelo INPC.
d) – na hipótese de as devedoras deixarem de realizar o transporte naqueles limites serão obrigadas a efetuar o pagamento em dinheiro à credora do que faltar para abater o débito, salvo se o transporte não ocorrer por culpa das devedoras.
e) – o preço do frete que a credora vem praticando é o de mercado e caso ocorra variação para maior ou menor, as devedoras ficarão sujeitas aos novos valores;
f) – a credora se compromete dar preferência para carga e descarga do cimento em sua fábrica e filiais, de modo a tornar eficaz e ágil o carregamento e descarregamento do produto.

3. Permanecem válidas e mantidas integralmente as obrigações constantes da Escritura Pública já mencionada no item 1 deste instrumento.

4. Na hipótese de as devedoras não cumprirem com o avençado, a Credora poderá executar o saldo da dívida através das duplicatas e das garantias hipotecárias, e nesse caso incidirá além dos juros moratórios de ….%, atualização monetária pelo INPC, …. % de multa contratual, mais honorários advocatícios de …. % e custas processuais.

5. Este instrumento não importa em novação da dívida, mas apenas para fixar entre as partes as condições de transporte e abatimento do débito.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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