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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato – Escritura Pública – Objeto: Compra e Venda de Imóvel Residencial – Escritura pública de compra e venda de imóvel urbano, apartamento, com pacto comissório.

Escritura pública de compra e venda de imóvel urbano, apartamento, com pacto comissório.

 

ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
que entre si fazem: (…….x) à (…….x), na forma abaixo:

S A I B A M,  quantos  esta pública escritura de compra e venda, bastante virem, que aos …. (….) dias do mês de …  de ……, nesta Cidade de ………., Capital do Estado do ……, em Cartório, perante mim, Escrevente, compareceram as pessoas adiante nomeadas que, não sendo meus conhecidos, apresentaram os documentos abaixo mencionados e identificaram-se como sendo:- outorgante vendedor: (………..x), brasileiro, divorciado, médico, portador da CI/RG. n.º ……..-….., inscrito no CPF/MF. sob nº ………-…., residente e domiciliado na Cidade de ……., na Rua ………, nº ……, neste ato devidamente representado por seu bastante procurador, o Sr. (………), brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador da CI/.RG. nº ……..-….., inscrito no CPF/MF. sob nº ………-…., residente e domiciliado nesta Capital, na ………, nº …….., Sobrado nº …., no ……, nos termos do instrumento público de Procuração,  lavrado aos …….., no Livro nº ……..-P, às fls. ……, do ..º Tabelionato de Notas, de ……. o qual fica arquivado nesta Serventia, sob nº ……/98, do Livro ….;  e de outro lado como outorgada compradora: (………..), brasileira, solteira, médica, portadora da CI/RG. n.º …………….-.., inscrita no CPF/MF. sob o n.º ……….-…., residente e domiciliada na Rua  Paraguassú, nº ……, apartamento nº …., nesta Capital.- Inicialmente, doravante contratantes, declararam sob pena de responsabilidade civil e penal, que todos os documentos que apresentam para a lavratura deste ato, inclusive os relativos a suas identidades, a eles pertencem e são autênticos.- A seguir, por ele Outorgante vendedor, me foi dito que a justo título, é senhor e legítimo possuidor do imóvel constituído pelo Apartamento duplex sob nº …. (sessenta e dois), localizado no 5º Andar e Atico, do EDIFÍCIO (………), situado na Rua …….., nº ……, nesta Capital, cadastrado na PMC sob a indicação fiscal número ….-……-………….-.., com a área privativa de 95,24….m2., área de uso comum de 32,2..34m2, área de garagem de 54,5446m2, com direito de uso exclusivo das Vagas nºs ..4 e 13, situadas no subsolo, cada qual com a capacidade de abrigar um automóvel de passeio, até tamanho médio, sem necessidade de manobrista, totalizando a área de 184,988..m2, cabendo ainda, o direito ao uso exclusivo de uma área descoberta de 51,..7m2, correspondendo ao pátio existente no ático exatamente na parte superposta ao pavimento inferior, e a fração ideal de ..,1173837, com as demais características constantes da Matrícula nº 35.119, do Cartório de Registro de Imóveis da …..ª Circunscrição Imobiliária desta Capital.  Havido pelo outorgante vendedor por compra aos ……, pelo valor de R$ ….,…. (……..), conforme título devidamente registrado sob nº R-1, na matrícula  nº 35.119, do Cartório supra citado. Que possui o descrito e caracterizado imóvel, inteiramente livre e desembaraçado de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, mesmo hipotecas legais ou convencionais, bem como quites de impostos e taxas, até esta data, a não ser o pacto comissório constante no R-1 da matrícula supra citada, e assim como o possui, assim dele, pela presente escritura e na melhor forma de direito, faz venda como de fato e na verdade vendido tem, a outorgada compradora, pelo preço certo e ajustado de R$ ………,…., quantia essa que o outorgante vendedor, na forma representada, confessa e declara haver recebido da outorgada compradora, em moeda corrente e legal do País, que contada e achada exata, de cuja quantia dá a mais ampla, geral e irrevogável quitação, de inteiramente pago e satisfeito, nada mais tendo a reclamar  ou a receber em tempo algum, transmitindo desde já, na pessoa da outorgada compradora toda a posse, jús, domínio, direito e ação  que exercia sobre o referido imóvel, para que dele a mesma outorgada compradora passe a usar, gozar e livremente dispor como sua que fica sendo, de hoje em diante, por força desta escritura, obrigando-se o outorgante vendedor por si, seus herdeiros ou sucessores, a fazer a presente venda sempre boa, firme, valiosa e isenta de dúvidas, respondendo pela evicção de direito se chamados à autoria., Pelo outorgante vendedor, me foi dito que não se acha vinculado como empregador e nem como produtor rural a nenhuma Instituição da  Previdência Social vigente, declarando ainda o outorgante vendedor, sob pena de responsabilidade civil e penal, em cumprimento ao disposto no Decreto 93.24.., de ..9/..9/1986, que regulamentou a Lei nº 7.433, de 18/12/1.985, com esclarecimentos contidos no Ofício Circular 17/86 do Excelentíssimo Senhor Corregedor de Justiça do Estado do Paraná, não existirem ações reais e pessoais reipersecutórias relativas ao imóvel objeto desta escritura, ou outros ônus reais incidentes sobre o mesmo.

Declara ainda o outorgante vendedor, que o pacto comissório constante no R-1, da citada matrícula nº 35.119, já se encontra devidamente quitado, e que será encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis Competente, para devida baixa, juntamente com o traslado da presente escritura. Finalmente, os contratantes declararam, que foram devidamente alertados por mim, Escrevente, sob as conseqüências da responsabilidade civil e penal, que aqui assumiram, por  todos os documentos que apresentaram  e por todas as declarações que prestaram. Pela outorgada compradora, me foi dito que aceita a presente escritura como se acha redigida, dispensando para este ato todas as certidões negativas elencadas no mesmo Decreto nº 93.24.., assumindo inteira responsabilidade disso decorrente, e, que se obriga e se compromete a apresentar o comprovante de pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis, por ocasião do registro da presente no Cartório de Registro de Imóveis competente, e, ainda,  que foram cumpridas as exigências contidas no § único, Artigo 4º, da Lei 4591, modificada pela Lei 7183, uma vez que lhe foi entregue os comprovantes de pagamento das taxas e demais encargos condominiais.

Em seguida apresentaram-me os seguintes documentos: a) Bilhete de Distribuição nº …, distribuído ao 12º Ofício de Notas desta Capital; b) Certidão, que se trata o inciso IV, Artigo 1º do referido Decreto nº 93.24.., expedida pelo Cartório do 2º Registro de Imóveis desta Capital, que me foi  apresentada neste ato, de cujo teor a outorgada compradora tomou conhecimento e a mesma foi entregue.As partes, de comum  acordo, dispensam para este ato a apresentação das demais certidões elencadas no referido Decreto nº 93.24.., assumindo inteira responsabilidade disso decorrente.

Foi emitida por este Cartório, e será remetida à Secretaria da Receita Federal, a correspondente D.O.I. E, de como assim disseram e outorgaram, do que dou fé, lhes lavrei esta escritura, por me ser pedida e distribuída e que lida e achada conforme, aceitam e assinam, dispensando a presença e assinatura de testemunhas, de acordo com a permissão contida no Capítulo 11, seção 2, norma 18, do Código de Normas instituído pela Douta Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná, através do Provimento ..7/96, de ..3/12/1.996, publicado no Diário da Justiça  do Estado do ……., em ..9/12/1.996, perante mim, …., Escrevente, que conferi. E, eu …., Tabelião, a subscrevo  e dou fé. (Custas: …….. – VRC).

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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