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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato – Notificação Extrajudicial – Objeto: Fundo de Reserva – Pleiteia-se a devolução do valor correspondente às parcelas pagas pelo locatário referente ao fundo de reserva. A responsabilidade pelo pagamento segundo a lei 8.245/91 é do locador.

Pleiteia-se  a devolução do valor correspondente às parcelas pagas pelo locatário referente ao fundo de reserva. A responsabilidade pelo pagamento segundo a lei 8.245/91 é do locador.

 

CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º ………………

Imóvel localizado na ….
Locador:
Locatário:

NOTIFICAÇÃO  – FUNDO DE RESERVA

Considerando, que ocorreu o término da locação do imóvel da data de ………, localizado  na rua ….., n.º …, bloco …..,  apartamento…  do Edifício Condomínio Residencial ……, ……, ….., onde configurou como locatário ……………………, brasileiro, casado, professor, CPF n.º …….,  e como locador ……………, brasileira, viúva, aposentada, CPF sob o n.º ….., residente e domiciliada na rua ….., n.º …, ……, ….., imóvel administrado pela empresa ……., inscrita no CNPJ sob o n.º ………….., localizada na rua …….., n.º ….., ….., ……

Entrega das chaves efetivadas na data de ….. de ….. de …..,   com laudo de vistoria assinados entre as partes, cuja constatação do imóvel em perfeito estado de conservação.

Valores pagos a título de fundo de reserva durante o período da locação atinge o montante de R$ ….., devidamente corrigido pelo índice INPC. Denota-se, que a obrigação pelo pagamento deste encargo é de responsabilidade do locador, conforme Art. 22, X, e parágrafo único, alínea g, da Lei 8.245/91, que dispõe sobre locação.

Sendo assim, pleiteia-se, por meio desta, a devolução do valor retro mencionado, no prazo de 72 horas úteis  a contar do recebimento desta.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
LOCATÁRIO

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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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