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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato – Termo de Acordo – Objeto: Composição de Litígio – Acordo visando colocar fim em demanda judicial de despejo e dando quitação à dívida. Estipulação de reajuste de locatício, criando adendo ao contrato de locação originário.

Acordo visando colocar fim em demanda judicial de despejo e dando quitação à dívida. Estipulação de reajuste de locatício, criando adendo ao contrato de locação originário.

 

TERMO  DE  ACORDO

Pelo presente e na melhor forma de direito, de um lado, ESPÓLIO de ……….. e de outro, ………….., convencionam que, relativamente ao litígio em curso perante a ……. Vara Cível do Foro ……., nos autos da ação de despejo por falta de pagamento proposta pelo herdeiro  …….. (Proc. ………….) em relação ao imóvel locado nesta ……, na Rua ……………, ……., as partes colocam fim à demanda, mediante o pagamento, neste ato, da importância de R$ …….. (………..), dando os locadores ao locatário, plena, geral, raza e irrevogável quitação para não mais se repetir, quitação essa que correspondente à totalidade dos aluguéis vencidos até a presente data.

Ajustam ainda as partes que, a partir do mês de …….. de ………., o aluguel mensal será de R$ …… (………..) durante os primeiros 12 (doze) meses, reajustando-se anualmente de acordo.s com a variação indicada pelo “IPC” da Fipe.

O presente fica fazendo parte integrante do contrato de locação original.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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