Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato – Termo de Cessão de Direitos – Objeto: Cessão de Direitos Sobre Imóvel – Cessão de direito de propriedade de imóvel residencial, apartamento, cujo pagamento será realizado parceladamente. Os direitos inerentes à posse são transferidos imediatamente à cessionária; a propriedade definitiva, porém, somente após a quitação da transação.

Cessão de direito de propriedade de imóvel residencial, apartamento, cujo pagamento será realizado parceladamente. Os direitos inerentes à posse são transferidos imediatamente à cessionária; a propriedade definitiva, porém, somente após a quitação da transação.

 

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito , de um lado, …, brasileira, bancária, R.G. ……., C.I.C. ……, e seu marido com quem é casado pelo regime da comunhão total de bens com pacto antenupcial, na vigência da Lei 6.515/77, ………., brasileiro, comércio exterior, R.G. ……, C.I.C. …………, residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua …….., ……… – ap. …… , doravante simplesmente designados  “CEDENTES”,   e de outro lado,  …………….., C.G.C. ………., com sede nesta Capital, na Av. …….., ……., na pessoa de seu representante legal, Dr. …….., CRMV-.. ….., C.I.C. …… simplesmente designada   “CESSIONÁRIA”, e finalmente………., com sede nesta Capital, no ……., ……., …..º.andar, cjs. ……, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes sob o nº. ………, com seus atos constitutivos arquivados no ……º. Ofício do Registro Civil , em ………., e sua alteração no mesmo Registro, em ………, representada por seu sócio ……… (RG nº. ……… e CIC nº. …………) e ……….., com sede nesta Capital, na Rua ………, ….. – …..º., C.G.C. ……, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP, sob o nº. ….., em sessão de ……… e alterações posteriores, neste ato representada por seu representante legal, doravante designadas simplesmente ANUENTES,  têm entre si, justo e contratado o que se segue :

1 – Os CEDENTES são proprietários do imóvel que assim se descreve e caracteriza :

2 – Assim , na condição retro mencionada de proprietários e legítimos possuidores do imóvel já descrito, os CEDENTES cedem e transferem para a CESSIONÁRIA, todos os direitos e obrigações decorrentes dos Contratos supra mencionados e do imóvel ora transacionado, pagando esta àqueles, pela presente transação, o preço maior e total de R$ …… (……..), que a CESSIONÁRIA pagará aos CEDENTES, nas seguintes condições :

a) Neste ato, como sinal e princípio de pagamento, a importância de R$ …….. (……) , quantia essa paga através de cheque nominal em favor da CEDENTE varoa, da qual se operará  plena e geral quitação, assim que devidamente pago pelo banco sacado .
b) R$ …… (……..), quantia representada por débito dos CEDENTES junto à ANUENTE Construtora Cetro Ltda., e que será pago de uma só vez pela CESSIONÁRIA à referida ANUENTE, por ocasião da lavratura da competente escritura definitiva .

c) O saldo de R$ ……. (…….), será pago por ocasião da lavratura da competente escritura definitiva do imóvel ora transacionado para o nome da CESSIONÁRIA ou em nome de quem a mesma indicar, no prazo mínimo de 10 (dez) e máximo de 90 (noventa) dias, apresentando os CEDENTES as Certidões de praxe em seu nome e em nome das vendedoras originais, especificadas na cláusula “5ª.” .

Parágrafo único – Caso não seja possível a outorga da escritura definitiva dentro do prazo de até 30 (trinta) dias contados desta data, tendo-se em vista qualquer impossibilidade por parte das ANUENTES, o saldo devedor especificado nas alíneas “b” e “c”, será corrigido monetariamente, com base da variação indicada pelo IGP-M da Fundação Getulio Vargas

3 – A CESSIONÁRIA se imite na posse do imóvel transacionado, nesta oportunidade,  passando a responder pelo pagamento de todos os encargos  relativos à ocupação do mesmo .

4 – A CESSIONÁRIA declara ter conhecimento das normas que regem o condomínio onde se situa o imóvel ora transacionado .

5 –  A competente escritura definitiva de venda e compra será outorgada à CESSIONÁRIA ou a quem esta venha  indicar,  por ocasião do pagamento da parcela consignada nas alíneas “b” e “c” da cláusula “2a”, devendo os CEDENTES apresentar, até 05 dias antes, os seguintes documentos :

– Certidão de propriedade, negativa de ônus e alienação expedida pelo Registro de Imóveis respectivo
– Certidões negativas dos cartórios de protestos da Comarca de ……….
– Certidões negativas dos cartórios dos Distribuidores Cíveis da Comarca de ………….
– Certidões negativas da Justiça Federal.
– Certidão negativa de tributos municipais
– Certidão de propriedade com negativa de ônus e alienação
– Declaração de quitação de despesas condominiais
– Cópia da ata da assembléia que elegeu o Síndico
– cópias autenticadas dos documentos dos Cedentes e das Anuentes

6 –  A presente cessão é realizada em caráter irrevogável e irretratável, renunciando os contratantes à faculdade de se arrependerem da mesma, que obriga as partes, seus herdeiros ou sucessores no fiel cumprimento de todas as cláusulas aqui especificadas .

7 – A despeito da irrevogabilidade e irretratabilidade acima mencionadas, a presente transação poderá ser rescindida, caso a CESSIONÁRIA deixe de efetuar o pagamento das parcelas previstas na cláusula “2ª.”, alíneas “b” e “c” . Desta forma, ocorrendo o inadimplemento da CESSIONÁRIA, após regular notificação nos termos do Decreto 745/69, operar-se-á a rescisão do presente instrumento, perdendo esta  a metade das importâncias pagas por conta do preço .

8 – Todas as despesas decorrentes da formalização deste instrumento serão de inteira responsabilidade da CESSIONÁRIA, à exceção daquelas relativas à regularização da construção e incorporação que é das ANUENTES e de eventual imposto de transmissão no que couber aos CEDENTES .

9 – Esta transação é pactuada sem que existam quaisquer dúvidas, dívidas, ônus, impostos, hipotecas mesmo que legais ou outro qualquer encargo até esta data . Caso seja apurado eventual débito posteriormente, é prerrogativa da CESSIONÁRIA o pagamento do encargo e imediato ressarcimento pelos devedores, à exceção do débito dos CEDENTES com relação a Vendedora original, já explicitado na cláusula “2ª.”, alínea “b”.

10 – Fica eleito o Foro da situação do imóvel para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de ambas as partes por qualquer outro, por mais privilegiado que seja .

E, por estarem as partes de pleno e comum acordo, assinam este instrumento em três vias de igual teor e para uma só finalidade, na presença das testemunhas abaixo nomeadas .

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CEDENTES

____________________
CESSIONÁRIA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
____________________
TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)

__


________

________

Categoria: Contratos, Imobiliário


Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar