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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato – Termo de Opção de Compra e Venda – Objeto: Opção de Compra – Opção para aquisição de imóvel oferecida ao locatário conforme dispõe a lei do Inquilinato. As condições estipuladas são as seguintes: pagamento do preço à vista e despesas por conta do comprador. O imóvel não possui ônus reais.

Opção para aquisição de imóvel oferecida ao locatário conforme dispõe a lei do Inquilinato. As condições estipuladas são as seguintes: pagamento do preço à vista e despesas por conta do comprador. O imóvel não possui ônus reais.

 

TERMO DE OPÇÃO

…………(nome,  nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF), residente e domiciliado na  rua ………, vem por intermédio deste instrumento oferecer, nos termos da lei, o imóvel situado na rua ……. n.°……, no Bairro…….., do qual V. Sra. é inquilino, estabelecendo condições, nos termos abaixo descritas:

I – PREÇO DO IMÓVEL – O preço para a aquisição do imóvel será de R$  ………..(………… reais)

II –  PRAZO – O prazo da presente proposta é de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 28 da Lei n° 8.245/91, Lei do Inquilinato, iniciando-se na data da  assinatura do presente documento pelas partes.

III -CONDIÇÕES  – O pagamento do preço é à vista, podendo ser aceito ………….. (outro imóvel ou carro como parte do  pagamento), caso seja do interesse do promitente cedente.

IV – DAS DESPESAS – Todas as despesas referentes à alienação correrão por conta do COMPRADOR, tais como escrituras, particulares ou oficiais, registros, taxas e emolumentos, etc., ficando para o VENDEDOR as despesas referentes às documentações pessoais de sua parte e às do imóvel.

V – INEXISTÊNCIA DE ÔNUS REAIS – Declara o VENDEDOR não haver quaisquer ônus reais sobre o imóvel objeto desta carta de preferência.

VI – VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL – Toda a documentação referente ao imóvel poderá ser examinada pela parte interessada na rua …………., no  horário das 8:00 às 18:00 hs., de segunda a sexta-feira.
Fica eleito o foro da cidade de ……….., para dirimir quaisquer dúvidas referentes a presente opção para aquisição de imóvel.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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LOCADOR

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TESTEMUNHAS(1)

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TESTEMUNHAS(2)

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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