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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Locação Residencial – Objeto: Locação de Imóvel Residencial – Contrato de locação de imóvel para fins residenciais, realizado entre pessoas físicas, com a dispensa de fiador. Termo de vistoria descritivo da real situação do imóvel.

Contrato de locação de imóvel para fins residenciais, realizado entre pessoas físicas, com a dispensa de fiador. Termo de vistoria descritivo da real situação do imóvel.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS

Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado, ora denominada LOCADORA, ………………., nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o n.° ………….., e portadora do RG n.° …………, residente e domiciliada na rua: ……………., e por outro lado, ora denominada LOCATÁRIA, ……………., nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o n.° ………….., e portadora do RG n.° …………, residente e domiciliada na rua: ……………., contratam entre si a locação residencial do imóvel situado na rua:……….., n.°……….., na cidade de ………, no Estado de ………….., mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato de locação vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em ….. de …………… de ……, podendo, no entanto, ter sua vigência prorrogada por mútuo consentimento das partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – Findo o prazo do contrato de locação ou rescindido o mesmo, a LOCATÁRIA se obriga a restituir o imóvel livre de qualquer objeto, e nas mesmas condições de conservação a que lhe foi entregue, independente de qualquer notificação.

CLÁUSULA TERCEIRA – A locatária obriga-se a manter em perfeitas condições de higiene, iluminação e conservação o imóvel que ora lhe é locado, e efetuar a comunicação da LOCADORA quando houver necessidade de realização de reparos, urgentes ou não, bem como a permitir a realização dos mesmos, desde já, fica facultado a LOCADORA, ou seu representante legal, examinar ou vistoriar o imóvel locado quando julgar necessário, desde que previamente avisado.

CLÁUSULA QUARTA – O aluguel mensal será de R$ ….,.. , e deverá ser pago até o dia 10 (dez) subsequente de cada mês vencido, reajustado anualmente de acordo com o índice  fixado pelo Governo Federal, ou na sua falta, pelo I.P.C. da F.G.V.

Parágrafo primeiro – Em caso de atraso no pagamento do aluguel e encargos previstos no presente contrato, ficará a LOCATÁRIA obrigada ao pagamento do principal, acrescido de correção monetária, cumulado com multa de 10% (dez por cento).

Parágrafo segundo – Caberá à LOCATÁRIA o pagamento das despesas decorrentes do uso de energia elétrica (luz), água e esgoto do período relativo ao contrato.

CLÁUSULA QUINTA – A locação do imóvel destina-se, exclusivamente, para fins residenciais da ora LOCATÁRIA.

CLÁUSULA SEXTA – É expressamente vedado a LOCATÁRIA sublocar o imóvel no todo ou em parte, cedê-lo a terceiros, seja a título gratuito ou oneroso, transferir o contrato ou dar destinação diversa do uso ou finalidade previsto neste contrato, sem a prévia anuência da LOCADORA.

CLÁUSULA SÉTIMA – Fica estipulada a multa de 03 (três) aluguéis vigentes à época da infração, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer uma das cláusulas deste contrato, ressalvada à parte lesada o direito de poder considerar simultaneamente rescindida a locação, independente de qualquer outra formalidade judicial ou extrajudicial.

Parágrafo único – No caso de entrega antecipada do imóvel, por parte da LOCATÁRIA, a mesma ficará isenta do pagamento da multa prevista, desde que efetue comunicação antecipada de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA OITAVA – A LOCATÁRIA fica dispensada de apresentar fiador para o presente contrato, conforme acordo com a LOCADORA.

CLÁUSULA NONA – Qualquer obscuridade deste contrato ou falta de previsão será resolvida pela Lei 8.245/91.

CLÁUSULA DÉCIMA – Fica eleito o fora da comarca desta cidade para resolver qualquer litígio que venha ocorrer entre as partes, tendo como objeto o contrato ora realizado.

E por estarem as partes, ora denominadas de LOCADORA e LOCATÁRIA, de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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LOCATÁRIO

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LOCADOR

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TESTEMUNHAS(1)

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TESTEMUNHAS(2)

TERMO DE VISTORIA

O presente termo de vistoria que se faz no imóvel situado na Rua: ……………., n.°……., na cidade de ……………, Estado do …………….., tem por objetivo declarar as condições do mesmo no momento da entrega das chaves para se dar início ao contrato de locação a qual esse instrumento será anexado, assim segue:

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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