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Modelo de Contrato: Imobiliário – Contrato de Recibo de Pagamento – Objeto: Comrpa e Venda de Imóvel Residencial – Recibo de sinal de pagamento e confirmação de compromisso de compra e venda de imóvel residencial. Houve a oferta e aceitação de veículo como de parte do valor da venda.

Recibo de sinal de pagamento e confirmação de compromisso de compra e venda de imóvel residencial. Houve a oferta e aceitação de veículo como de parte do valor da venda.

RECIBO DE SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO

COMPROMISSÁRIO VENDEDOR: ……., brasileiro, separado judicialmente; portador da CIRG n° ……. – …… e inscrito no CPF/MF sob o n° ……., residente e domiciliado nesta cidade de ……., neste ato representado por sua bastante procuradora ….., pessoa jurídica regularmente inscrita no Creci sob o n° …….., COMPROMISSÁRIO COMPRADOR: ……., brasileiro, casado, técnico em segurança no trabalho, portador da CIRG n° ……… e inscrito no CPF/MF sob o n° …….., residente e domiciliado nesta ……. na rua ……., ……..

1 – Pelo presente instrumento particular, o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR, acima qualificado, declara ter recebido do COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), valor este que firma o compromisso de compra e venda do imóvel, situado no ……, apartamento n° …., bloco …., ……, descrito na Matrícula n° ……, da …..ª (……) Circunscrição Imobiliária da Comarca de ……, com indicação fiscal municipal …….., estando o imóvel hipotecado, em primeira hipoteca à Caixa Econômica Federal.

2 – O COMPROMISSÁRIO COMPRADOR declara que é senhor do imóvel acima mencionado em decorrência de procuração, com poderes para transferir a titularidade do imóvel, que lhe foi outorgada por ….., o qual também recebeu procuração de ……, a qual, por sua vez, tem procuração do proprietário constante do Registro de Imóveis, o Sr. ………

3 – A importância é paga integralmente em dinheiro.

4 – Da importância acima, recebida como sinal de negócio e princípio de pagamento, dá-se integral quitação, nada mais tendo a reclamar no que se refere a este montante.

5 – Com o recebimento do sinal o negócio se torna irretratável para o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR, podendo, contudo, o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, desistir do negócio caso entenda que a documentação a ser apresentada pelo COMPROMISSÁRIO VENDEDOR não garanta a idoneidade da transação.

6 – Rescindindo-se o contrato por ausência de documentos que o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR declare indispensáveis, o sinal será integralmente devolvido, sendo a procuradora do COMPROMISSÁRIO VENDEDOR garante de tal devolução.

7 – O saldo remanescente de R$ ……. (…….) deverá ser pago pelo COMPROMISSÁRIO COMPRADOR da seguinte maneira:
a) R$ …… (…….) com a entrega do veículo …….. ano …….., placa …….., chassis ……., cor ………
b) R$ …… (…….) em moeda corrente na entrega da escritura definitiva de transferência do imóvel.

8 – Em data de ……. (………) de …….. de ……. será o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR imitido na posse do imóvel, sendo esta a data limite para apresentação de documentação.

9 – Afora a hipoteca existente, e que é de conhecimento do COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, não poderá haver nenhum outro ônus ou dívida sobre o imóvel, seja de condomínio, IPTU, prestações de financiamento atrasado, ou qualquer outra. Havendo alguma destas dívidas poderá o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR optar ou pela rescisão do contrato, ou pelo abatimento do preço no montante do débito.

10 – As partes de comum acordo, elegem o foro da comarca de ……… para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente ajuste.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente recibo em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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COMPROMISSÁRIO VENDEDOR

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COMPROMISSÁRIO COMPRADOR

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TESTEMUNHAS(1)

____________________
TESTEMUNHAS(2)

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Categoria: Contratos, Imobiliário


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