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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Concessão – Objeto: Uso de Software – Contrato de concessão para uso de software.

Contrato de concessão para uso de software.

 

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SERVIÇOS

CONTRATO Nº ………/…….

Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes vem celebrar este Contrato de Licença para Uso de Programas de Computador e Serviços, estando de um lado …………, com sede na rua …………. nº ……. – cj. …….. – na cidade de ………………, estado do …………….., devidamente inscrita no CNPJ sob nº …………….., doravante denominada …………….., e de outro, ……………., com sede e foro à rua …………… nº …….., na cidade de ………………, estado do ………………., devidamente inscrita no CNPJ sob nº ……………., doravante denominada “CLIENTE”, que reger-se-á pelas cláusulas e condições abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO SISTEMA: LICENÇA E USO

1.1 Constitui objeto do presente instrumento a concessão, sem caráter de exclusividade, pela ……………….., de licença de uso de programas de computador de sua criação e propriedade, especificados no ANEXO I, doravante denominados SISTEMAS, por prazo indeterminado. Compromete-se, assim, a …………. a fornecer ao CLIENTE instruções confidenciais sobre a instalação e uso dos SISTEMAS.

1.2 Por força do presente contrato o CLIENTE obtém somente o direito de uso dos SISTEMAS, não adquirindo quaisquer direitos de propriedade sobre os mesmos.

1.3 O CLIENTE compromete-se a utilizar os SISTEMAS apenas na CPU (Unidade Central de Processamento) designada no ANEXO I, não podendo usá-los em hipótese alguma para time-sharing (compartilhamento de tempo) comercial, locação ou uso em “bureau” (escritório) de serviços, salvo em empresas do mesmo grupo e que utilizem a mesma CPU (Unidade Central de Processamento).

1.4 O CLIENTE poderá copiar os SISTEMAS, tão somente para fins de arquivo ou reserva. Para outras finalidades será necessária a anuência prévia e expressa da …………………., sendo que, independentemente de sua  a concordância, todos os avisos sobre a titularidade, marcas, direitos autorais e restrições a direitos deverão constar necessariamente das referidas cópias.

1.5 A ………… fornecerá ao CLIENTE os programas necessários para a atualização do SISTEMA, não sendo permitidas cópias da documentação dos manuais do usuário e dos outros materiais de referência, salvo quando autorizado expressamente pela ……………………….

1.6 A ………. fornecerá os SISTEMAS ao CLIENTE no prazo de …….. (……….) dias da data de assinatura do presente instrumento. Ao final deste prazo além de entregue, o SISTEMA deve estar em perfeito funcionamento e operação.

CLÁUSULA SEGUNDA: PREÇO E PAGAMENTO

2.1 Os valores de licenciamento são estabelecidos por CPU(s) (Unidade Central de Processamento), situadas em local determinado, nos termos do Anexo I.

2.2 Pela licença de Uso dos SISTEMAS, listados no Anexo I, o CLIENTE pagará a quantia de R$ ……….. (…………), de acordo com as seguintes condições: …….% (…………. por cento) de entrada no ato da assinatura do contrato; ……% (…….. por cento) no prazo de ……. (………….) dias, contados da assinatura; e os ……. % (…………. por cento) restantes serão divididos em ……. parcelas com vencimento em ……., …….. e …….. dias, da celebração deste instrumento, na forma do quadro abaixo:

Vencimento                                Parcela                               Valor
Entrada                                      …./…..                             …………
….. dias                                     …./…..                             …………
….. dias                                     …./…..                             …………
….. dias                                     …./…..                             …………
….. dias                                     …./…..                             …………
valor total do contrato                                                        ………….

2.2.1 Os pagamentos processar-se-ão da forma prevista acima, desde que, quando do pagamento da …………. parcela, o SISTEMA esteja totalmente em operação e funcionamento. Caso na data do vencimento da ………… parcela, o SISTEMA não esteja em plenas condições de operação, exceto em casos de atrasos causados por terceiros, o vencimento desta ……….. parcela, bem como das demais, será prorrogado em ………. (……………) dias, contados da data de entrega do SISTEMA em funcionamento.

2.2.2 O ISS (Imposto Sobre Serviços) incidente sobre a prestação de serviço decorrente deste Contrato integra o preço do total do contrato cabendo a ……………… recolhe-lo.

2.2 Caso haja necessidade ou desejo do CLIENTE de deslocar uma ou mais CPU(s) (Unidade de Processamento), ou ainda caso o CLIENTE transfira sua sede para outro local, obrigam-se as partes em celebrar Aditivo Contratual, onde constará o novo local onde as CPU(s) (Unidade Central de Processamento) serão instaladas, comprometendo-se a ……………………… a proceder a transferência e adaptações necessárias, sem custo adicional, quando na grande região metropolitana de ………………….., desde que sejam mantida(s) a(s) mesma(s) CPU(s) (Unidade  Central de Processamento), ressalvada a hipótese do item 2.3.

2.3 Caso, após a assinatura do presente instrumento, o CLIENTE adquirira novas CPU(s) (Unidade Central de Processamento) e deseje instalar os SISTEMAS nestas, comunicará por escrito a ………………………, a fim de que seja celebrado Aditivo Contratual dispondo sobre as condições do negócio.

2.4 Após instalados os SISTEMAS, mesmo que o CLIENTE deixe de usar uma ou mais CPU(s) (Unidade Central de Processamento), não terá direito de pleitear ressarcimento de valores ou eventuais créditos porventura existentes em decorrência das obrigações contratuais, que continuarão a ser devidos à …………………. e deverão ser regulamentadas quitados.

2.5 O CLIENTE compromete-se a fornecer, mediante solicitação expressa da ……………….., declaração por escrito, relacionado local, tipo, número de série de toda e quaisquer CPU(s) (Unidade Central de Processamento) em que os SISTEMAS estejam sendo usados.

2.6 Constituem causas bastantes para a rescisão do presente Contrato:

I – Requerimento de concordata, falência ou insolvência de qualquer das partes, bem com sua liquidação;

II – Inadimplência do CLIENTE de qualquer das suas obrigações decorrentes deste Contrato;

III – Utilização dos SISTEMAS por terceiros sem autorização da ……………………., desde que a falta seja imputável ao CLIENTE;

IV – Constatação da existência de exemplares dos SISTEMAS em poder de terceiros, sem autorização da ……………. cuja falta seja imputável ao CLIENTE;

V – Utilização dos SISTEMAS pelo CLIENTE em benefício de terceiros ou com fins lucrativos ou em CPU (Unidade Central de Processamento) diversa da assinalada no respectivo Aditivo dos SISTEMAS.

2.7 A ocorrência de quaisquer dos eventos previstos no item 2.6. à exceção daqueles previstos na alínea “I”, além de motivar a rescisão de pleno direito no presente contrato, sujeitar o CLIENTE às sanções civis e penais aplicáveis ao fato.

2.8 Ocorrendo a rescisão deste contrato, pelas razões expostas na cláusulas 2.6., o CLIENTE, obriga-se, no prazo de ……. (………) dias, contados da data da rescisão e ou notificação, a devolver a ………., todos os manuais confidenciais de utilização, disquetes, fitas ou outros suportes materiais em que se encontram gravados o SISTEMA cedido.

CLÁUSULA TERCEIRA – GARANTIA

3.1 A ………………. se compromete a fornecer, para os efeitos legais e judiciais, assumindo inclusive integral responsabilidade, todas as informações necessárias para comprovar a origem do SISTEMA de sua propriedade.

3.2 A ………………, obriga-se, por força deste instrumento contratual, a proteger os direitos adquiridos pelo CLIENTE, das conseqüências de eventuais questionamentos de terceiros quanto à propriedade, inclusive autoral e ou industrial do SISTEMA, obrigando-se a constituir advogado de escolha do CLIENTE para defender seus interesses em ações judiciais porventura ajuizadas contra o CLIENTE.

3.3 A responsabilidade da ………………….. cessa-se nos seguintes casos:

a) Uso de versão de SISTEMAS irregularidades alterada pelo CLIENTE, quando referida violação pudesse ter sido evitada pelo uso de versão não modificada;

b) Combinação, operação ou uso de quaisquer SISTEMAS fornecidos de acordo com o presente Contrato, com programas ou dados não fornecidos pela …………………, se a referida violação pudesse ter sido evitada pelo uso dos SISTEMAS sem os referidos programas ou dados alienígenas.

3.4 O SISTEMA objeto do presente contrato é garantido pela …………. pelo prazo de ……. (……………..) dias, contra defeitos de funcionamento, contados da liberação para o início de sua utilização, o que deverá ser documentado pelas partes. Tal garantia compreende além do serviço de reparação ou correção, a substituição do SISTEMA. Garante-se, ainda, que o SISTEMA desempenhará as funções descritas na documentação fornecida pela …………………, quando utilizados no Sistema Operacional e nos computadores designados.

3.5 A ……………… garante os meios magnéticos utilizados para a gravação do SISTEMA contra defeitos de fabricação, pelo período de …… (……………….) dias, contados da data de entrega dos mesmos, obrigando-se a trocá-los mediante simples apresentação dos defeituosos.

3.6 A ………. não se responsabilizará por perdas e danos sofridos pelo CLIENTE ou terceiros em razão de mau uso dos SISTEMAS.

CLÁUSULA QUARTA – CONFIDENCIALIDADE

4.1 As partes concordam, que manterão em caráter de confiabilidade, durante a vigência do presente Contrato e pelo prazo de ….. (……) anos após o término do mesmo, todas as informações confidenciais recebidas uma de outra parte, neste ato, concordando em tomar todas as medidas razoáveis, para assegurar que as informações confidenciais não sejam divulgadas ou distribuídas por seus empregados ou agentes, em violação aos dispositivos do presente contrato.

4.1.1 As partes poderão ter acesso, em virtude do presente contrato, a informações confidenciais, que restringir-se-ão aos programas, sua instalação e utilização.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A tolerância da …………….. quanto a qualquer inadimplência do CLIENTE não implicará a novação, não impedindo que a inadimplência futura da mesma natureza deixe de ser tolerada pela ……………….

5.2 A declaração de nulidade de uma das disposições do presente contrato, não invalida as demais.

5.3 Fica expressamente convencionado que, por este contrato, não se estabelece sociedade, associação, solidariedade ou sucessão entre as PARTES.

5.4 Nenhum vínculo de emprego será estabelecido entre o CLIENTE e os empregados da …………….., sobre os quais o CLIENTE não terá ascendência, devendo, no caso de reclamações sobre os procedimentos, reportar-se diretamente à …………………

5.4.1 Em razão do estabelecido nesta cláusula, são de responsabilidade exclusiva da ……………… a remuneração dos seus empregados e o recolhimento de todos os encargos previdenciários e fiscais a eles relativos.

5.5 Quaisquer alterações do presente contrato somente serão válidas quando feitas por escrito e assinadas pelas PARTES.

5.6 A nomenclatura utilizada como título das cláusulas do presente Contrato tem apenas fins de referência, não definindo, limitando ou restringindo quaisquer de seus termos ou condições.

5.7 Todas as comunicações, avisos ou notificações relativas à execução do presente contrato, deverão ser feitas por escrito, entregues com protocolo, enviadas pelo correio com aviso de recebimento e remetidas por fac-símile para os seguintes endereços constantes do presente instrumento.

5.8 Em caso de mudança de endereço, obrigam-se as PARTES a comunicar o fato umas às outras, sob pena de, não o fazendo, reputarem-se como eficazes as comunicações, avisos ou notificações para os endereços constantes no presente instrumento.

5.9 O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e/ou sucessores a qualquer título, ou cessionários, em todos os seus termos.

5.10 Para qualquer ação relativa a este Contrato será iniciada no Foro Central da cidade ……………….. do estado do ……………… com exclusão de qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato assinado em ….. (……………) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas do ato para que tenha seus jurídicos e legais efeitos.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CLIENTE

____________________
CONCEDENTE

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:

ANEXO I

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS DE
COMPUTADOR E SERVIÇOS Nº ……/……

01) PRODUTOS E SERVIÇOS

SISTEMAS: Software FUTURA DE AUTOMAÇÃO DE VENDAS para a(s) plataforma(s) abaixo:

a) PLATAFORMA: Compatível com nosso Sistema.

PRODUTO            QUANT    PONTOS REMOTOS    # SÉRIE

…………………                              ………..       ………………………               ………………

b) PLATAFORMA: ………………..

PRODUTO            QUANT    PONTOS REMOTOS    # SÉRIE

………………..                                 …………    …………………………             ………………

* A …………………. fornecerá ao CLIENTE a seguinte documentação: Kits completos (manuais e mídias) para os produtos ofertados.

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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