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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Distrato – Objeto: Rescisão de Prestação de Serviço – Rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios sem vínculo empregatício. Advogado desonera-se de patrocínio de ações judiciais, onde segundo distratante consta como parte.

Rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios sem vínculo empregatício. Advogado desonera-se de patrocínio de ações judiciais, onde segundo distratante consta como parte.

 

RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, …….., E DE OUTRO, ……, NA FORMA ABAIXO.

Por este instrumento particular, de um lado FUNDAÇÃO …….., pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob nº ……., com sede nesta capital, na ………, nº …….. neste ato representada por seu presidente, Sr. ………, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº ……… e inscrito no CPF/MF sob nº ………., doravante denominado Primeiro Distrante, e de outro, ………., brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-PR sob nº ………, com escritório nesta capital, na avenida …….. er, nº ………, conj. ……., doravante denominado Segundo Distratante, resolvem, de comum acordo e na melhor forma, RESCINDIR o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Sem Vínculo de Emprego firmado em …… de ……. de ……..5, o que fazem de acordo com as condições abaixo, às quais mutuamente se obrigam cumprir:

Cláusula Primeira

A partir da presente data considera-se rescindido o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Sem Vínculo de Emprego firmado entre as partes em ……….. de …….. de ……..

Cláusula Segunda

Em face da rescisão, fica o Segundo Distrante desobrigado de continuar a prestar os serviços jurídicos previstos no referido contrato.

Cláusula Terceira

O Segundo Distratante fica desobrigado de atuar nos Autos nº ………. (Ação ………., em trâmite na ……ª Vara Cível da Comarca de ………., proposta por …….., em fase de execução de sentença), Autos nº ……… (……, em trâmite na ………ª Vara Cível da Comarca de ………., proposta contra ……..), Autos nº ……… (Ação de Reintegração de Posse, em trâmite perante a Vara Cível da Comarca …….., Estado do …….., proposta contra …….) e Autos nº …….. (Ação de Desapropriação, em trâmite perante a ……… Vara Cível da Comarca de …….., proposta pelo Município de ………), obrigando-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da presente data, a outorgar substabelecimento, sem reserva de iguais poderes, ao profissional que o Primeiro Distrante indicar.

Cláusula Quarta

O Segundo Distrante, dentro do prazo de 01 (hum) ano, contado da presente data, fará jús aos honorários advocatícios de sucumbência que eventualmente forem arbitrados e pagos pela parte sucumbente, relativamente às ações referidas na Cláusula Terceira, e após este prazo, fará jús a 50% (cinquenta por cento) desta verba, cabendo o saldo remanescente ao profissional que estiver atuando no processo à época do pagamento.

Cláusula Quinta

Se, no prazo previsto na Cláusula Quarta, o Primeiro Distrante fizer acordo em qualquer um dos processos processos descritos na Cláusula Terceira, ficará obrigado a ressalvar o direito do Segundo Distrante de participar das negociações com vistas ao acerto de eventuais verbas honorárias de sucumbência a que faça jús.

Cláusula Sexta:

O Primeiro Distrante fica desonerado do pagamento das verbas de sucumbência que por qualquer motivo não forem quitadas pelas partes sucumbentes.

Cláusula Sétima

As partes elegem o foro da comarca de ……… para dirimir as controvérsias decorrentes do presente Distrato.

E, assim, por estarem certos e distratados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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1º DISTRANTE

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2º DISTRANTE

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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
R.G.:

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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