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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Fornecimento – Objeto: Fornecimento de Tecnologia – Contrato de fornecimento de tecnologia.

Contrato de fornecimento de tecnologia.

 

CONTRATO DE FORNECIMENTO

Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado …….. ., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ……., n.º ……, em ……/…., inscrita no CNPJ/MF sob n.º ……, por seu representante legal adiante assinado, doravante denominada “CONTRATANTE”, e de outro lado, ………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ……., n.º ….., em …../……, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ……, por seu representante legal adiante assinado, doravante denominada “CONTRATADA”.
Considerando o fato dos produtos de marca CONTRATADA terem qualidade reconhecida nacional e internacionalmente, cuja titularidade pertence à CONTRATADA, conforme contrato de licença de uso de marca averbado no INPI sob n.º ……, que a mesma está sempre utilizando de novas técnicas por ela inventadas e que pretende transmitir o “know how” à CONTRATANTE;
Considerando que a CONTRATANTE deseja obter assistência técnica da CONTRATADA, para fabricação de seus produtos;
pelo presente e na melhor forma de direito, celebram o CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA, que se regerá de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

1. OBJETO

1.1. O objeto do presente contrato é o fornecimento pela CONTRATADA à CONTRATANTE, de todos os dados técnicos de engenharia do processo de fabricação de papelão ondulado com a marca CONTRATADA, inclusive metodologia do desenvolvimento tecnológico usado para a sua obtenção, dados esses representados pelo conjunto de informações técnicas, de documentos, de desenhos e instruções e de outros elementos análogos para permitir a fabricação.

2. PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1. Prazo de vigência deste contrato será de …… meses, iniciando a produção de seus efeitos em ……/…../……, podendo ser automaticamente renovado por iguais períodos, desde que nenhum dos contratantes apresente prévia notificação escrita desistindo da renovação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

2.1.1. Se não houver renovação contratual, a outra parte não terá direito a nenhuma indenização por perdas e danos.

3. PREÇO

3.1. Pela transferência de tecnologia ora avençada, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de US$ ………. (extenso).

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1. Prestar à CONTRATANTE os seguintes serviços técnicos:

4.1.1.Fornecimento de projetos, desenhos e amostras de produtos de sua fabricação, cuja matéria prima será obrigatoriamente papel ou papelão reciclado;

4.1.2.Comentários, não só dos projetos, modelos e processos utilizados para fabricação dos produtos com a marca CONTRATANTE, apresentados pela mesma, como também das etiquetas, material de embalagem, publicidade e de promoção para aconselhamento e aprovação.

4.2. Informar à CONTRATANTE sobre todos os processos técnicos de fabricação elaborados pela CONTRATADA.

4.3.Enviar, às instalações da CONTRATANTE, por solicitação desta, técnicos para proporcionar assessoria ao pessoal da mesma, no que atina à fabricação e ao acabamento dos produtos.

Parágrafo Único. As despesas com transporte e diárias relacionadas com tais técnicos ficarão por conta da CONTRATANTE. Caso a CONTRATADA tenha arcado com algumas dessas despesas, deverá ser reembolsada pela CONTRATANTE dentro de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da conta remetida pela CONTRATADA.

4.4.Fornecer à CONTRATANTE, durante a vigência do contrato, todas as inovações, melhoramentos ou aperfeiçoamentos introduzidos em linha de fabricação da CONTRATADA.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1. A CONTRATANTE comprometer-se-á, durante a vigência contratual, a apresentar aos técnicos da CONTRATADA, para sua aprovação, projetos ou amostras do produto, antes do início da fabricação, e se for um desses produtos criação da CONTRATANTE, a mesma deverá obter aprovação prévia e escrita da CONTRATADA.

5.2. A CONTRATANTE obrigar-se-á a manter sigilo quanto às informações reveladas pela CONTRATADA, não as transmitindo a terceiros, nem as usando em fabricação de produtos em outras marcas.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A CONTRATADA poderá recomendar que a CONTRATANTE viaje a Unidade ………… da CONTRATADA, (2) duas vezes ao ano, para entrar em contato com os responsáveis pelos produtos com a marca CONTRATADA, a fim de tomar conhecimento das novas técnicas utilizadas na fabricação daqueles produtos.

6.2. Estará vedada a transferência deste contrato, bem como de qualquer direito ou obrigação dele decorrente.

6.3. Qualquer tolerância da CONTRATADA a infrações de cláusulas contratuais não deverá ser entendida por CONTRATANTE como novação do contrato.

6.4. A CONTRATADA garante que a tecnologia ora fornecida à CONTRATANTE será idêntica àquela por ela utilizada em sua linha de fabricação na data de entrada em vigor do presente contrato

6.4.1. Ficará a cargo da CONTRATANTE todo o trabalho, adaptação às normas e às condições de sua utilização.

6.5. A CONTRATADA garante à CONTRATANTE que toda a tecnologia transferida teve origem em experiências e pesquisas próprias, não constituindo nenhum plágio de direito de propriedade industrial.

6.6. A CONTRATADA garante à CONTRATANTE que não fará valer contra ela a qualquer tempo, quaisquer direitos de propriedade industrial, que possam estar relacionados ao conteúdo da tecnologia transferida, exceto quanto a futuras inovações ligadas a mesma tecnologia, regularmente protegidas no …………, com prioridade comprovada no país de domicílio da CONTRATADA.

7. RESCISÃO

7.1. Este contrato poderá ser rescindido, unilateralmente pela CONTRATADA, mediante prévia e expressa notificação se ocorrerem nas seguintes hipóteses:

a) violação de causa contratual, desde que não sanada dentro do prazo de ………. (……….) dias, contados da notificação enviada a CONTRATANTE;
b) inobservância do dever de sigilo pela CONTRATANTE;
c) transferência, total ou parcial, deste contrato pela CONTRATANTE a terceiros;
d) não-pagamento da remuneração já vencida até a data do vencimento da remuneração imediatamente subsequente.
e) modificação da estrutura societária da CONTRATANTE e transferência de controle societário , ou ainda, alienação dos bens do ativo da CONTRATANTE sem prévia anuência escrita da CONTRATADA;
f) concordata, falência ou liquidação da CONTRATANTE.

Parágrafo único. Se houver rescisão contratual por qualquer desses casos os pagamentos vencidos continuarão devidos, acrescidos de juros monetários e correção monetária.

8. JURISDIÇÃO

8.1.As partes do presente concordam que qualquer litígio com respeito aos termos e condições deste Contrato deverá ser levado ao Fórum da Comarca de …………, Estado do …………, …………, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, aplicando-se em qualquer caso a Lei …………eira.

E, por assim estarem justas e contratadas, as partes do presente firmam o presente instrumento em quatro vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CONTRATANTE

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CONTRATADA

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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