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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Honorários Advocatícios – Objeto: Honorários Advocatícios – Contrato de honorários advocatícios.

Contrato de honorários advocatícios.

 

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Pelo presente instrumento particular de contrato de honorários de advogado, de um lado ………., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ………… estabelecida à rodovia do ……, Km ….., ….., CEP ……., …., estado do …….., neste ato denominada CONTRATANTE e, de outro, ………., sociedade de advogados representada pelo advogado ………., brasileiro, casado, inscrito na OAB/….. sob o nº ……, com escritório profissional à rua …………………., ……., cj. ……, …..º andar, …… – ……, aqui denominado CONTRATADO, desta forma contratam, declarando-se obrigados nas cláusulas e condições seguintes.

CLAUSULA PRIMEIRA:

O CONTRATADO obriga-se, em cumprimento do mandato recebido, a prestar os seus serviços profissionais na defesa dos interesses da CONTRATANTE, de seus sócios e dos avalistas nas operações bancárias, incluindo todos os atendimentos jurídicos, bem como reuniões, audiências, apresentação de defesas, recursos, contra-razões, apelações e sustentação oral, em todas as instâncias necessárias.

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CONTRATANTE obriga-se a pagar ao contratado, a título de honorários advocatícios, a remuneração certa equivalente a R$ ……….., em 12 parcelas mensais, com vencimento sempre no dia primeiro de cada mês, a partir do dia …../…./…. (inclusive), na forma como segue:
a) as primeiras quatro parcelas, de R$ …… cada uma nos seguintes vencimentos:
…../…./….. – …../…./….. – …../…../…  e …../…./……
b) as oito parcelas seguintes, de R$ …….. cada uma nos seguintes vencimentos:
…../…../….. – …../…../….. – …../…./….. – …../…./…. – …../…../….. – …../…./….. – …./…./….. e …./…./…..

Parágrafo primeiro. Estão incluídas nesta cláusula apenas as ações em que figurem como autora ou ré a CONTRATANTE, seus sócios e avalistas. Havendo a necessidade de serviços advocatícios em relação às pessoas aqui não contempladas, desde que requeridos, estará obrigada a CONTRATANTE a pagar R$ ……. para cada ação.

Parágrafo segundo. A partir de ……, os honorários serão adequados à importância equivalente a dez salários mínimos mensais, sendo o primeiro com vencimento em ……..

CLAUSULA TERCEIRA:

A CONTRATANTE compromete-se a fornecer todos os documentos e informações que forem pedidos pelo CONTRATADO, e bem assim ao adiantamento das importâncias necessárias ao bom e rápido andamento da ação, para a solução de todas as despesas e custas judiciais referentes ao processo instaurado, havidas ou por haver, com conduções, diligências, estadias etc., quer com o contratado, quer com terceiras pessoas, destinadas a servir no feito por interesse da contratante.

CLAUSULA QUARTA:

Correm por conta da CONTRATANTE, mediante adiantamento, as custas e despesas judiciais, inclusive honorários de outro advogado para acompanhar precatórias ou diligências em comarca que não a do feito e, bem assim, para defesa do recurso nos órgãos de segundo grau de jurisdição, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

CLAUSULA QUINTA:

Se a causa exigir serviços fora da comarca sede, ficará ressalvado ao CONTRATADO o direito de executá-lo pessoalmente ou por substabelecimento, pagando a cliente os encargos respectivos.

CLAUSULA SEXTA:

Considerar-se-á vencido e imediatamente exigível o total dos honorários contratados, independentemente de notificação, em qualquer das seguintes hipóteses:

a) se for cassado o mandato, sem culpa do advogado;
b) no caso de inadimplemento das obrigações estabelecidas nas cláusulas 2ª, 3ª e 4ª deste instrumento.

CLAUSULA SÉTIMA:

No caso de desistência ou abandono da causa, as importâncias deixadas para as despesas de custas e emolumentos judiciais e extrajudiciais não serão restituídas, e serão cobradas da CONTRATANTE as que tiverem sido pagas pelo CONTRATADO, independentemente dos honorários aqui contratados.

CLAUSULA OITAVA:

Ao momento a CONTRATANTE constitui o CONTRATADO como seu bastante e legítimo procurador, inclusive com o poder de emitir letra de câmbio contra a CONTRATANTE relativa aos honorários que couberem no final, e que, porventura não tiverem sidos quitados, título esse desde já reconhecido por firme e valioso para todos os fins extrajudiciais e judiciais de cobrança.

CLAUSULA NONA:

Adota-se o foro desta comarca de ……., Estado do ……….., para quaisquer questões resultantes deste contrato, seja qual for o domicílio da CONTRATANTE, acrescendo-se às penas e ressarcimentos a importância equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o demandado para honorários de advogado.

E por estarem assim justos e contratados e aceitarem as condições deste contrato, o assinam em duas vias na presença de duas testemunhas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CONTRATANTE

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CONTRATADO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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