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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Licensa de Uso de Software – Objeto: Uso de Software – Concede-se licença de uso de programas de computador, bem como fornecimento de instruções confidenciais sobre instalação e uso dos sistemas.

Concede-se licença de uso de programas de computador, bem como fornecimento de instruções confidenciais sobre instalação e uso dos sistemas.

 

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Licença de Uso de Programas de Computador e Serviços que entre si fazem, de um ………….. LTDA, com sede na cidade de ………., Estado do …………, inscrita no CNPJ sob o nº ……………, doravante simplesmente denominada …………., e de outro …………… LTDA., com sede na Rua ………., km …..,  ………, Estado do …….., inscrita no CNPJ sob o nº ………….., inscrição estadual nº …………., doravante denominada simplesmente CLIENTE, concordam com as condições abaixo que serão aplicáveis a cada licença concedida e a cada serviço prestado, na forma abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETIVO
A ……….. por este instrumento, concede ao CLIENTE licença não exclusiva de uso de programas de computador, de sua propriedade, especificados nos Aditivos correspondentes, doravante denominado simplesmente SISTEMAS, bem como fornece ao CLIENTE instruções confidenciais sobre a instalação e uso dos SISTEMAS.
Parágrafo Primeiro
O CLIENTE compromete-se a utilizar os SISTEMAS nas CPUs em sua sede e em suas filiais. O CLIENTE não poderá usar os SISTEMAS para time-sharing comercial, locação ou uso em bureau de serviços.
Parágrafo Segundo
O CLIENTE poderá copiar os SISTEMAS para fins de arquivo ou reserva. Todas as cópias de arquivo ou reserva dos SISTEMAS estão sujeitas as condições do presente contrato e todos os avisos sobre titularidade, marcas e direitos autorais e restrições a direitos deverão constar das referidas cópias.
Parágrafo Terceiro
O CLIENTE não poderá modificar os SISTEMAS e só poderá combiná-los com outros programas de computador, desde que os SISTEMAS ou as partes dos mesmos, incluídas nos produtos derivados, permaneçam sujeitos aos dispositivos do presente Contrato.
Parágrafo Quarto
O CLIENTE concorda em não causar ou permitir engenharia reserva, desmontagem, decomposição ou decompilação dos SISTEMAS.
Parágrafo Quinto
Em virtude do presente Contrato, o CLIENTE obtém apenas o direito de uso dos SISTEMAS e não adquire quaisquer direitos de propriedade. Todos os direitos, títulos e interesses relativos à propriedade intelectual dos SISTEMAS permanecerão sempre de propriedade da …………

CLÁUSULA SEGUNDA – USUÁRIO ORIGINÁRIO
Mediante solicitação da ……….., no máximo uma vez por ano, o CLIENTE fornecerá à ……….. uma declaração escrita afirmando que os SISTEMAS estão sendo usados de acordo com os dispositivos do presente contrato, relacionando o local, tipo e Sistema Operacional de todas e quaisquer CPUs em que os SISTEMAS estejam sendo usados, ……….. poderá a qualquer época que julgar necessário, efetuar auditoria nos SISTEMAS instalados no CLIENTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
A Manutenção dos respectivos programas relacionados no Termo de Aditamento, será efetuado com exclusividade pela ………., com a assinatura do respectivo contrato de Manutenção para Programas de Computador.
Parágrafo Primeiro
A ……….. obriga-se a prestar manutenção através de sua equipe de suporte, recuperando quaisquer defeitos comprovados dos SISTEMAS, orientando o CLIENTE na operação correta dos mesmos, mantendo-os em condições de operação, de acordo com as especificações contidas nos documentos fornecidos juntamente com estes SISTEMAS durante o período mencionado no CONTRATO DE MANUTENÇAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR.
Parágrafo Segundo
A ……….. se obriga a atender as solicitações técnicas de manutenção do CLIENTE no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas (horário comercial) após o registro da ocorrência junto à …………
Parágrafo Terceiro
Quando das liberações a nível internacional de novas versões do(s) produtos(s) objeto deste instrumento para a plataforma de hardware mencionado no Termo de Aditamento correspondente, a ……….. se compromete a instalar o(s) mesmo(s) no CLIENTE no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir daquela data, desde que haja a prévia anuência do mesmo.
Parágrafo Quarto
A renovação do Serviço de Manutenção, será automática, por períodos iguais e sucessivos de 12 (doze) meses, ficando, desde logo estabelecido que este serviço será remunerado e o CLIENTE pagará à ……….., durante cada período o valor mencionado no Termo de Aditamento correspondentes aos SISTEMAS, salvo se o CLIENTE comunicar por escrito com 60 (sessenta) dias de antecedência do início do período correspondente, sem o que a remuneração será devida, independentemente da efetiva prestação dos serviços de manutenção.
Parágrafo Quinto
Caso o CLIENTE não efetue o pagamento do valor do Serviço de Manutenção, a ……… suspenderá todo e qualquer atendimento até a sua efetiva regularização nos valores em vigência na época da regularização.

CLÁUSULA QUARTA – VIGÊNCIA
O presente Contrato e cada Licença outorgada de acordo com o mesmo permanecerá em vigor em caráter permanente salvo se ocorrer um dos eventos abaixo:
a) decretação de falência ou insolvência do CLIENTE, bem como decisão de sua liquidação;
b) inadimplência do CLIENTE de qualquer das suas obrigações decorrentes deste contrato, tais como aquelas relacionadas no corpo do presente instrumento.
Parágrafo Primeiro
Caso a ……….. constate:
a) utilização dos SISTEMAS por terceiros sem sua prévia autorização, que seja de efetiva responsabilidade do CLIENTE;
b) existência de cópias dos SISTEMAS em poder de terceiros sem a sua prévia autorização, que seja de efetiva responsabilidade do CLIENTE;
c) utilização dos Sistemas pelo CLIENTE em benefício de terceiros com ou sem fins lucrativos ou em CPUs diversas daquelas autorizadas, que seja de efetiva responsabilidade do CLIENTE;
à excessão daquele previsto na alínea “a”, além de motivar a rescisão de pleno direito do presente Contrato, sujeitará o CLIENTE as sanções civis porventura aplicáveis.
Parágrafo Segundo
Imediatamente após a rescisão deste Contrato, por qualquer das razões relacionadas no parágrafo primeiro, da cláusula quarta, o CLIENTE compromete-se a, no prazo de 30 (trinta) dias da notificação, devolver a ……….. todos os exemplares de disquetes, fitas ou outros suportes materiais em que se encontrem gravados ou referentes aos SISTEMAS cedidos, submetendo a ……….. o relatório de deleção de sua biblioteca de programa.

CLÁUSULA QUINTA – GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
A ……….. se declara legítima proprietária do Software a ser fornecido, sendo, portanto, detentora de todos os direitos de uso, gozo e disponibilidade sobre ele, conforme estabelecido na Lei nr. 7.646 de Dezembro de 1987.
Parágrafo Primeiro
A ……….. declara que os SISTEMAS a serem fornecidos ao CLIENTE sob o amparo deste CONTRATO não viola patentes, direitos autoriais, propriedade industrial, ou quaisquer direitos de terceiros.

CLÁUSULA SEXTA – PERDAS E DANOS
Em nenhuma hipótese, a ……….. responsabilizar-se-á por perdas e danos eventualmente sofridas pelo CLIENTE ou terceiros em razão de mau uso dos SISTEMAS.

CLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTOS E REAJUSTES
A remuneração pelo Licenciamento do Direito de Uso dos SISTEMAS será definida com base no constante na cláusula primeira do aditivo contratual em anexo.
Parágrafo Primeiro
O CLIENTE obriga-se a pagar a ……….., pela condição comercial escolhida, conforme demonstrado no Termo de Aditamento anexo.
Parágrafo Segundo
Todos os tributos e encargos estão inclusos nos preço. Caso sejam criados novos tributos e encargos, estes serão pagos à ……….., mediante aditivo contratual.

CLÁUSULA OITAVA – CONFIDENCIALIDADE
As partes poderão ter acesso, em virtude do presente Contrato, as informações que sejam confidenciais das partes (Informações Confidenciais). As Informações Confidenciais restringir-se-ão aos programas e a todas às informações designadas como confidenciais.
Parágrafo Primeiro
As partes concordam, que manterão em carater confidencial durante o prazo de validade do presente Contrato e pelo prazo de 02 (dois) anos após o término do mesmo (em caso de rescisão) e de todas as Licenças concedidas, as Informações Confidenciais recebidas da outra parte. Cada uma das partes concorda em tomar todas as medidas razoáveis para assegurar que as Informações Confidenciais não sejam divulgadas ou distribuídas por seus empregados ou agentes, em violação aos dispositivos do presente Contrato.

CLÁUSULA NONA – DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância das partes a quaisquer infrações contratuais não constituirá em renúncia, precedente ou novação contratual.
Todo e qualquer litígio oriundo do presente instrumento será dirimido pelo juízo competente na Comarca de ………, Estado do ……, com exclusão de qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.
Nenhuma modificação dos termos do presente instrumento será vinculada salvo se aceita, por escrito por representante legal da parte contratante a ser vinculada por tal modificação.

E por estarem justas e contratadas as partes assinam o presente instrumento na presença de duas testemunhas em duas vias de igual teor e para um só efeito.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CONTRATANTE

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CONTRATADO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:

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TESTEMUNHAS(2)
CPF:

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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