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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Prestação de Serviços – Objeto: Construção Civil – Contrato de empreitada de construção civil.

Contrato de empreitada de construção civil.

 

CONTRATO DE EMPREITADA

CONTRATO N.º ………

Contrato de empreitada, que entre si fazem o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do ……. e  a firma …., na forma abaixo:

PREÂMBULO
Aos … (…….) dias do mês de ….. do ano de ….., o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO …, entidade autárquica estadual, vinculada a SECRETÁRIA  DE ESTADO DOS TRANSPORTES, com sede nesta ….., na Av. …….. n.º ……, a seguir denominada ……., neste ato representada por seu Diretor Geral. Engenheiro Civil …… e Diretor de obras, Engenheiro Civil …… e a firma …, estabelecida nesta ……………, na rua …………… n.º …..adiante designada CONTRATADA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  do Ministério da Fazenda sob o n.º ……, neste ato representada por …., atendendo ao contido com processo protocolado sob n.º ………, acordaram e ajustaram firmar o presente contrato de acordo com as conclusões de Concorrência, objeto do Edital n.º …. – ….., e ainda, a autorização do senhor Diretor Geral, datada de …../…../……, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas seguintes:

CLÁUSULA I – OBJETO

A CONTRATADA, de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, aplicando-se no que couber o contido no Decreto Estadual n.º 700/94, e demais legislações Federais e Estaduais pertinentes, o Projeto, Especificações e Normas Gerais para licitar e Contratar com o  ………………, aprovadas pela Deliberação n.º …….., de ….. de ………. de …….., e ainda, de acordo com as condições particulares do presente edital e sua proposta, que ficam fazendo parte integrante deste Contrato, independente de transcrição, se obriga a execução para o ………………., de Viaduto na Interseção com a rua ………………………., na Rodovia de ligação, no Trecho contorno norte de ……………, numa extensão de ……… metros, na forma e condições previstas no projeto básico.

CLÁUSULA II – DO REGIME DE EXECUÇÃO

Execução indireta na modalidade de empreitada com preço unitário.

CLÁUSULA III – VALOR

O valor global estimado do presente contrato é de R$ ……… (…………….).

CLÁUSULA IV – PREÇOS

Os preços unitários a serem pagos pelos serviços ora ajustados são os constantes  da proposta de preços apresentado pela CONTRATADA.

CLÁUSULA V – REAJUSTES

Os preços contratuais, quando for o caso, estarão sujeitos a reajustamento, de acordo com o estabelecido no Anexo ….. do edital.

O valor atribuído a Mobilização e Desmobilização quando for o caso, será reajustado, pelo mesmo índice econômico aplicável a “SERVIÇO PRELIMINARES”, de acordo com o estabelecido no Anexo ….. do edital.

CLÁUSULA VI – PAGAMENTO – CORREÇÃO – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

O pagamento dos serviços de que trata o presente Contrato será efetuado em moeda corrente do País, em até ….. (…………) dias corridos do prazo. Contados da data da respectiva medição.

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma de desembolso máximo por período, conforme discriminado o item …….. do edital.

O vencimento da(s) fatura(s) de reajustamento, quando couber, dar-se-á no mesmo prazo previsto no subitem ……… do edital.

Par o caso de atraso de pagamento dos créditos previstos neste Contrato, ao valor dos mesmos será adicionada, título de compensação financeira e penalidade, a taxa de …..% ao dia, desde o dia imediatamente posterior a data de deu vencimento até aquele de seu efetivo pagamento.

CLAUSULA VII – PRAZO

O prazo para a execução dos serviços, objeto deste contrato, será de …… (……………….) dias corridos contados a partir da data fixada para seu início na respectiva Ordem de Serviço a ser expedida pelo …………, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, nas condições previstas por lei.

CLÁUSULA VIII – CRONOGRAMA

A CONTRATADA se obriga a executar os serviços discriminados neste Contrato, com estrita observância do cronograma.

CLÁUSULA IX – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Fica estabelecido que, durante toda a execução deste Contrato, manterá a CONTRATADA, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Concorrência n.º ……… – ……………

CLÁUSULA X – PENALIDADES

Fica a CONTRATADA, sujeita às penalidades previstas em no item ………. do edital, pelo não cumprimento ou cumprimento irregular de suas obrigações contratuais.

CLÁUSULA XI – RESCISÃO DO CONTRATO

O presente contrato sem prejuízo das penalidades previstas, poderá ser rescindido, sempre que ocorrer qualquer um dos motivos enumerados no Artigo 78 da Lei Federal n.º 8.666/96 de 21/06/93, e se processará na forma do disposto os Artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA XII – CAUÇÃO

A CONTRATADA, para garantir o cumprimento deste Contrato, depositou na Tesouraria do …………….., nos termos de legislação em vigor a quantia de R$ ………….., como caução inicial, conforme Guia de Recolhimento de …/…./……, junto ao respectivo processo.

Ocorrendo aumento no valor do ajuste, a caução inicial deverá ser reforçada, no mesmo percentual previsto no Edital.

CLÁUSULA XIII – CASOS OMISSOS

Os casos omissos neste Contrato serão regulados na forma estabelecida pelo Novo  Código Civil Brasileiro, Lei e Decretos em vigor.

CLÁUSULA XIV – DOTAÇÃO

As despesas decorrentes dos serviços, objeto deste contrato, correrão no presente exercício através do Projeto ……… código ……………, conforme documento de empenho n.º ……….. de …/…./……, no valor de R$ …… (……) e outros que serão emitidos oportunamente.

CLÁUSULA XV – VIGÊNCIA

A vigência do Contrato terá início após cumprido as formalidades legais e perdurará até …… (…………..) dias corridos após o recebimento definitivo do objeto do Edital.

Parágrafo único: No caso em que o ……………. venha a sofrer alteração ou modificação na sua estrutura organizacional ou o seu regido jurídico, o presente contrato continuará a ser regido por suas cláusulas e pela legislação vigente no momento em que fica constituído e firmado, até a sua extinção ou rescisão.

CLÁUSULA XVI – FORO

Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou ações decorrentes deste Contrato, fica eleito pelos contratantes, o foro da Comarca da ……………., do Estado do ………….., com empresa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim terem justo e contratado, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e testemunhas presentes.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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EMPREITEIRO

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PROPRIETÁRIO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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