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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Prestação de Serviços – Objeto: Construção Civil – Contrato de prestação de serviços de construção civil.

Contrato de prestação de serviços de construção civil.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

I)CONTRATANTE:

………….., com sede em……, na …………nº, CEP…………Inscrição  no CNPJ nº……., inscrição estadual nº….,doravante denominada……

II)CONTRATADA:
……………, com sede em….., na …………nº, CEP…………Inscrição  no CNPJ nº……. Tel.: (…)……………..

III)OBJETO:

Execução dos serviços de ….

IV) DATA: …./…./……

V) PRAZO DE EXECUÇÃO:……

VI) VALOR DO CONTRATO:…..

VII) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:…

VIII) FISCAL DOS SERVIÇOS:……..

XI) APROPRIAÇÃO:………………..

X) DOCUMENTOS INTEGRANTES:……

A CONTRATANTE E CONTRATADA, qualificadas no itens I e II do perambulo, têm entre si justo e contratado o fornecimento dos serviços descritos no OBJETO especificado no item III do perambulo, mediante as clausulas e condições seguintes:

1- CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO

1.1 A CONTRATADA executará os serviços necessários ao, completo e perfeito cumprimento do OBJETO, em conformidade com as disposições deste contrato e os documentos integrantes, relacionados no item X do 6 preâmbulo.

2 – PRAZO DE EXECUÇÃO

2.1 O prazo para a execução dos serviços objeto deste contrato é aquele estipulado no item V do preâmbulo, a contar da data de assinatura deste documento.

3 – PREÇOS

3.1 A ………………. pagará à CONTRATADA conforme os preços unitários constantes no anexo I, pela fiel execução dos serviços, nos quais estão englobados todos os ônus fiscais, patronais e empresariais que incidam ou venham a incidir sobre a execução dos serviços, sendo fixos e irreajustáveis.

3.2 O valor total constante no item VI do preâmbulo é estimado em função das previsões de consumo para o período entre a data da assinatura deste instrumento e …./…/…., não representando obrigatoriedade por parte da ……………….., no caso do valor real vir a ser menor ou maior. No mês de ………………de……………… as partes celebrarão Termo Aditivo a este contrato do qual constarão os serviços e respectivas quantidades para o período de …../…../…………. a …../…../……….. , com o novo valor do contrato para aqueles doze meses.

4 -MEDIÇÃO

4.1 No vigésimo dia útil de cada mês durante a vigência deste contrato a …………, juntamente com o representante. da CONTRATADA, realizarão as medições correspondentes ,para o levantamento do valor dos serviços realizados, a fim de que a CONTRATADA elabore as faturas correspondentes.

5 FATURAMENTO E PAGAMENTO

5.1 De posse das medições mensais apuradas, devidamente visadas pela Fiscalização e com base nos preços unitários, a CONTRATADA emitirá as faturas correspondentes, aos serviços executados naquele período, encaminhando-as, após atestação pela Fiscalização, para a Gerência de Via Permanente. O prazo e condições de pagamento são aqueles descritos no item VII do preâmbulo.

5.2 O pagamento da última fatura será feito mediante a apresentação do Termo de Aceitação dos serviços, a ser emitido pela Fiscalização. .
Qualquer pagamento será condicionado à apresentação, pela CONTRATADA, de toda a documentação referente ao pagamento e cumprimento das obrigações relativas a tributos seguros e encargos sociais, trabalhistas, fiscais e previdenciários, relacionados aos serviços ora contratados.

6 – FISCALIZAÇÃO

6.1 A execução dos serviços será fiscalizada pela ………………., através do fiscal indicado no item VIII do preâmbulo, o qual acompanhará o desenvolvimento dos serviços, bem como o recebimento, atestação e encaminhamento das faturas, para a Gerência de Via Permanente.

6.2 A liberação pela Fiscalização da ……………. não restringe ou elimina a plena responsabilidade da execução objeto deste Contrato rigorosamente dentro das condições citadas, nem invalida qualquer reclamação que a ……………. venha a fazer em virtude de posterior constatação de trabalho defeituoso ou insatisfatório tecnicamente.

6.3 A Fiscalização tem amplos poderes para acompanhar, fiscalizar, exercer controle sobre a execução das obras e exigir quanto à perfeição técnica e andamento dos serviços prestado não caracterizando, tais atos, em hipótese alguma, subordinação entre os empregados da CONTRATADA e quaisquer prepostos da ……………, nos termos do artigo 2°, § 6° da Instrução Normativa nº 3, de 29/08/97, emanada do Ministério do Trabalho.

6.4 Caso a Fiscalização julgar insatisfatórios os trabalhos desenvolvidos pela CONTRATADA fica esta obrigada a refazê-los sem ônus para a …………..

6.5 A Fiscalização referida nas cláusulas acima, não será exercida diretamente contra os empregados da CONTRATADA, dirigindo-se os prepostos da ……………, para este fim, somente aos representantes daquela.

7 – OBRIGAÇÕES / RESPONSABiLIDADES DA CONTRATADA

7.1 Planejar, conduzir e executar os serviços com integral observância das disposições deste contrato, obedecendo rigorosamente aos prazos e cláusulas contratuais, especificações técnicas e outras medidas que forem determinadas por escrito pela Fiscalização da …………..

7.2 Credenciar, por escrito junto à ……………… no prazo máximo de 3 (três) dias após a data de início deste Contrato, um representante habilitado e responsável pela execução dos serviços em todas as suas fases, o qual deverá permanecer na obra mantendo contato direto e permanente com a Fiscalização da ………….., atendendo prontamente a todas as solicitações, esclarecimentos ou determinações julgadas relevantes por esta Fiscalização.

7.3 Fornecer os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas manuais e demais encargos necessários à completa e perfeita realização dos serviços, em todos os pormenores técnicos construtivos, requeridos para a total segurança da obra em si e compatíveis com a o escopo dos serviços.

7.4 As instalações acessórias necessárias para a execução dos serviços tais como: escritórios de administração, depósitos, transporte estadia de pessoal, assim como contratos, seguros, taxas o tributos municipais, estaduais ou federais e outros emolumento sobre a obra e seu pessoal bem como despesas oriundas de ônus fiscais a que este Contrato estiver sujeito, serão por conta exclusiva da CONTRATADA.

7.5 Responsabilizar-se por qualquer dano material ou pessoal, equipamentos e instalações seus, da ……………, prepostos terceiros, decorrentes dos serviços que direta ou indiretamente executar, ainda que tais danos sejam causados por caso fortuito ou atos de terceiros, para cuja execução deverá a CONTRATADA adotar as medidas de segurança necessárias.

7.6 Desenvolver os serviços objeto deste contrato sempre em total acordo com a Legislação Ambiental vigente.

7.7 Utilizar pessoal qualificado e em número suficiente à execução dos serviços. A CONTRATADA é a única responsável pelas obrigações decorrentes dos contratos de trabalho de seus empregados, inclusive por eventuais inadimplementos trabalhistas em que possa incorrer, não podendo ser argüida a solidariedade da ……………, e nem a responsabilidade subsidiária, inexistindo, por conseguinte, vinculação entre seus empregados e a ………………..

7.8 Obriga-se a CONTRATADA a apresentar ao fiscal da ………….., mensalmente, toda a documentação referente ao pagamento e cumprimento das obrigações acessórias relativas a tributos, seguros e encargos sociais, trabalhistas, fiscais e previdenciários, relacionados com os serviços ora executados, sob pena de não o fazendo, ensejar a rescisão do presente pacto, sem que seja devido qualquer pagamento, a que título for, inclusive o referente à fatura do mês em curso.

7.9 Fornecer a seus empregados alimentação, transporte, EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) e uniformes. Atender a todas as normas vigentes de Medicina c Segurança do Trabalho, inclusive no tocante à periculosidade e insalubridade. A CONTRATADA será responsável pela exigência do uso de EPI’s pelos seus empregados, devendo responder pela integridade física de seus empregados.

7.10 Fornecer toda a  infra-estrutura ao desenvolvimento dos trabalhos, tais como água, energia elétrica, bem como instalações e respectivas ramificações.

7.11 Responsabilizar-se integralmente pelos serviços, que deverão ser executados de acordo com as normas técnicas da ABNT, especificações técnicas e normas ferroviárias da ……… No caso de descumprimento, a CONTRATADA ficará sujeita  a notificação pela …………… para pagamento dos prejuízos causados, sendo que a falta será motivo para rescisão do Contrato. Os valores dos prejuízos serão apurados através de avaliação da área operacional, e descontados nas faturas mensais a critério da ……………….

7.12 Retirar de qualquer local de trabalho, sem ônus para a ………………, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à competente a comunicação, qualquer empregado, material ou equipamento seus julgados impróprios ou inconvenientes à execução dos serviços pela Fiscalização.

7.13 Permitir o livre acesso da Fiscalização às dependências e locais de trabalho, inclusive fornecendo relatórios e mapas dos serviços realizados.

7.14 Comunicar imediatamente à …………… todo acidente ou ocorrência anormal verificados na realização dos trabalhos.
No caso de acidente de trabalho, enviar cópia do CAT (Comunicado de acidente do Trabalho), registrado no INSS, dentro de 10 (dez) dias após a data da ocorrência.

7.15 Garantir que os serviços executados sejam entregues perfeito estado, e as áreas trabalhadas estejam completamente livres de qualquer materiais, maquinários, ferramentas ou entulhos, Caso a CONTRATADA se recuse a corrigir ,prontamente qualquer defeito, omissão ou falha, a ……………….. procederá a correção dos mesmos, respondendo a CONTRATADA pelos custos que daí advenham, além de multas e outras sanções decorrentes do inadimplemento contratual podendo a …………… se ressarcir através de créditos qualquer  pagamento ainda devido.

7.16 Garantir que os serviços executados sejam entregues em perfeito estado, a pleno contento da Fiscalização da ………… e para que as áreas trabalhadas estejam completamente; de livres de obras provisórias, materiais de construção, maquinários, ferramentas ou entulhos.
Além da limpeza final, a CONTRATADA deverá fazer, às suas expensas, limpezas periódicas, durante a execução dos trabalhos.
Manter no local da prestação do serviço o registro de seus empregados, ou cartão de identificação, tipo crachá, para cada funcionário, contendo nome completo, função, data de admissão e número do PIS/PASEP, nos termos do artigo 5º letra ‘a’ da Instrução Normativa nº 3, de 29/08/97, emanada do Ministério do Trabalho.

8 – OBRIGAÇÕES DA …………..

8.1 Fornecer as informações, especificações e documentações técnicas indispensáveis à execução dos serviços contratados.

8.2 Comunicar, por escrito e em tempo hábil, à CONTRATADA, quaisquer instruções ou procedimentos a adotar sobre assuntos relacionados ao contrato.

9.- MULTAS E PENALIDADES

9.1 Se a CONTRATADA descumprir as condições objeto deste Contrato, em especial o prazo de execução, sem justificativa por escrito num prazo de 3 (três) dias úteis, ficará sujeita a multa diária de 1 % (um por cento) correspondente aos eventuais dias de atraso, sobre o valor total do presente Contrato, até o máximo de 10% (dez por cento) do seu valor global, acrescido dos impostos correspondentes.

9.2 A aplicação da multa será efetuada à partir de notificação da ………….., através da emissão e apresentação de nota de débito à CONTRATADA, comunicando o valor da multa. As multas aplicadas serão consideradas dívidas líquidas e certas, cobradas executivamente na forma de lei Adjetiva Civil e, quando for o caso, descontados os seus valores de qualquer quantia devida à CONTRATADA.

9.3 Ultrapassado o limite de 15 (quinze) dias do prazo de execução da obra constante neste Contrato sem justificativa julgada procedente pela Fiscalização, a ……………….. poderá a seu exclusivo critério cancelar unilateralmente, a execução dos serviços, incidindo a CONTRATADA, nesta hipótese, na multa rescisória prevista na cláusula 9.

10 – RESCISÃO

10.1 O presente Contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independente de qualquer aviso, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial caso se verifique, sem prejuízo das penalidades previstas na cláusula 9, a inobservância de quaisquer dos itens ou condições deste Contrato.

10.2 O cancelamento deste Contrato pelo motivo configurado no subitem 10.1 sujeitará a CONTRATADA, à multa igual a 10% do valor total do Contrato.

11 – DENÚNCIA/LIQUIDAÇÃO

11.1 O contrato poderá ser extinto, desde que uma das partes comunique à outra, por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias c que não configure quaisquer dos pressupostos na cláusula 10, não cabendo às partes qualquer direito à indenização, reclamação a que pretexto for, notadamente perdas e danos, pelo exercício da faculdade assegurada neste item.

12 – CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

12.1 É vedada a cessão ou transferência, total ou parcial, por qualquer das partes, de seus direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, sem autorização, por escrito, da outra parte.

13 – NOVAÇÃO

13.1 A não exigência imediata, por qualquer das partes, em relação ao cumprimento de qualquer dos compromissos recíprocos avençados no presente contrato, constituir-se-á em mera liberalidade da parte que assim proceder, não podendo de forma alguma ser caracterizada como novação ou precedente invocável pela outra parte para obstar o cumprimento de suas obrigações.

14 – FORO

14.1 Fica eleito o foro da cidade de ………………………….. qualquer controvérsia oriunda deste contrato, renunciando as partes, a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CONTRATANTE

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CONTRATADA

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:

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TESTEMUNHAS(2)
CPF:

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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