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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Prestação de Serviços – Objeto: Representação Comercial – Contrato de prestação de serviços referentes à publicidade e propaganda.

Contrato de prestação de serviços referentes à publicidade e propaganda.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONDIÇÕES GERAIS

1 – DAS PARTES

1 a – De um lado a ………… CNPJ/MF  nº ………., e inscrição estadual nº ………., com sede na cidade de ……….. estado do ………, a rua ………… nº ……., bairro ………… CEP ………. telefone (…..) ………….., a seguir denominada ………………………

1 b – De outro lado o anunciante qualificado nas condições Específicas deste contrato a seguir denominado ANUNCIANTE.

2 – DO OBJETO DO CONTRATO

2 a – Consiste objeto deste contrato a criação e o desenvolvimento de projetos na área de propaganda e representação de produtos publicitários e/ou serviços de marketing empresarial para a anunciante responsável pelo mesmo.

2 b – O conteúdo da figuração é de responsabilidade exclusiva do ANUNCIANTE, por ele não respondendo a …………… quer perante o ANUNCIANTE, quer perante terceiros, inclusive quanto à violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade e de propriedade industrial.

2 c – Fica determinado o prazo para aprovação de lay-out de …. (……..) dias, contados da data de assinatura do contrato, isentando-se a …………. da responsabilidade da publicação em branco, em função da inconsistência de dados ou por descaso do anunciante no fornecimento das informações a serem publicadas.

2 d – O signatário declara estar habilitado a assinar em nome do anunciante o contrato e seu(s) anexo(s), respondendo pelas obrigações decorrentes.

2 e – A ………….. se reserva o direito de não aceitar matéria publicitária não condizente com os princípios éticos morais.

3 – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3 a – O preço do produto constante das Condições Especificadas é ajustado para pagamento à vista e a responsabilidade pelo pagamento do valor contratado é do anunciante.

3 b – No caso de contratação para pagamento à prazo, o valor contratado será acrescido da variação pelo ÍNDICE GERAL DE PREÇO , contada da data da contratação até o vencimento de cada prestação, isentando-se tal variação desde que o fator de remuneração não exista.

3 c – Na hipótese da extinção da taxa ou índice ajustados, ou alteração por ato do governo, das condições ajustadas, sobre o saldo devedor do financiamento, à época, passarão a incidir encargos diários com base na variação  do índice substituto que venha a ser indicado ou taxa de remuneração das cadernetas de poupança.

3 d – No caso de contratação promocional para pagamento à prazo à valores fixos, tal condição deve ser expressamente consignada nas condições específicas.

3 e – No caso de cobrança direita, a ………….. emitirá o respectivo instrumento de cobrança e o pagamento deverá ser feito no(s) estabelecimento(s) nele indicado(s).

3 f – Qualquer pagamento direto ao representante da …………… somente é admitido sob a forma de cheque cruzado e nominal à …………. Não se admite e será tido como não havido o pagamento feito em espécie ao representante da ……………………..

3 g – O pagamento por permuta será efetuado mediante dação de bem ou serviço, nas condições ajustadas entre o ANUNCIANTE e a ……………….., emitindo-se a correspondente documentação fiscal.

3 h – Os instrumentos de cobrança consignarão os valores devidos até o dia de seu vencimento, considerando-se para os períodos em que a taxa ou índice ajustados não sejam conhecidos, a última variação divulgada antes da emissão dos dados da cobrança pela …………………, ou  variação prevista, sendo, neste caso, a eventual diferença, a menor ou maior, entre o valor efetivamente pago, compensada ou exigível a partir do mês subsequente.

3 i – Por motivo operacional, da ……………. ou do Agente Cobrador, a cobrança poderá ser adiada ou temporariamente suspensa, sem prejuízo das demais disposições deste contrato.

3 j – O ANUNCIANTE deverá comunicar por escrito à ………………….. a alteração do seu endereço de cobrança o não recebimento da cobrança no mês de vencimento ou o erro, no valor em cobrança.

3 k – Pelo não pagamento na data aprazada, o valor devido fica sujeito, além dos encargos previstos neste Contrato, a multa de ……% (……. por cento) e juros de mora por dia de atraso, calculados à taxa de ….% (…….. por cento) ao mês, até a data do efetivo pagamento, podendo a ………. cobrar o valor do débito a respectivos encargos em conjunto com a(s) prestação(ões) vincenda(s).

3 l – O atraso do pagamento por mais de …… (…….) dias ensejará o imediato vencimento das prestações subsequente podendo a ……….. emitir contra o ANUNCIANTE título de crédito no valor do principal e dos encargos incidentes.

3 m – Eventual suspensão da cobrança por reclamação injustificada sujeita o ANUNCIANTE as cominaçòes previstas neste contrato para a hipótese de inadimplência.

3 n – Tratando-se de veiculação ajustada com associação de cias, se ou com entidade patrocinadora, a responsabilidade pelo pagamento do preço será da associação ou entidade estipulante, salvo expressa disposição em contrário.

4 – DAS ALTERAÇÕES DOS DADOS E DA FORMA DA FIGURAÇÃO.

4 a – O anunciante se compromete a comunicar por escrito à ……………… as alterações ocorridas nos dados das figurações inclusive números de telefone ou endereço, imediatamente após a sua ocorrência, no prazo máximo de …… (……….) dias corridos antecedentes a publicação e veiculaçào, correndo o custo da alteração, se houver a cargo do ANUNCIANTE.

5 – DA PERIODICIDADE E VIGÊNCIA DA EDIÇÃO

5 a – Salvo indicações diversas nas Condições Específicas, a periodicidade de cada edição é que consta no Contrato.

5  b – As datas de vigências previstas nas Condições Especificas poderão ser alteradas, em até ……. (…………) dias anterior ou posterior à vigência contratual, sem prejuízo deste contrato.

6 – DOS ERROS OU OMISSÕES E SUA COMPENSAÇÃO

6 a – Em caso de erro de responsabilidade da ………….. na figuração contratada, o valor respectivo será reduzido na proporção da gravidade do erro, tendo em vista a utilidade da figuração, conforme acertado entre as Partes, observadas as práticas comerciais vigentes.

6 b – Em caso de omissão ou erro da figuração contratada a responsabilidade da ………… ficará limitada à devolução ao ANUNCIANTE do valor por ele pago, acrescido dos encargos previstos neste Contrato.

7 – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

7 a – O presente contrato vigorará a partir da data de sua assinatura até o término de vigência da(s) edição(ões) compreendidas em seu objeto.

7 b – O contrato poderá ser rescindido pela …………… em se apurando vício de contratação. Inconsistência de dados ou inobservância das normas de comercialização.

7 c – O presente contrato poderá ser rescindido no prazo máximo de …….. (……….) dias corridos antecedentes a sua vigência, ocorrendo o custo da emissão de cobrança, lay-out e fotos, única e exclusivamente para o ANUNCIANTE, podendo a ……………………. emitir contra o mesmo, título de crédito no valor do serviço e dos encargos que possam existir, mais multa no valor de …….% (……. por cento) sobre o mesmo.

7 d – A ……………………….. se reserva o direito de não aceitar matéria publicitária não condizente com os princípios éticos e morais.

8 – DO FORO

8 a – O foro do presente contrato é o do endereço localizado à rua ……… nº ……., bairro ………….. CEP …….. cidade de …… Estado do ………………….

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

As condições específicas deste contrato constam do anverso, firmado pelas partes, em ……. (………..) vias de igual teor e forma.

REFERÊNCIAS BANCÁRIAS

a) ……………..
Fone:
b) ……………..
Fone
c) ……………..
Fone

REFERÊNCIAS PESSOAIS

a) ………………….
Fone:
b) ………………….
Fone
c) …………………
Fone

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CONTRATANTE

____________________
CONTRATADO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:

__


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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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