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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Prestação de Serviços – Objeto: Serviços de Vigilância – Contrato de prestação de serviços de vigilância por prazo indeterminado e sem cláusula de exclusividade, com fornecimento de mão-de-obra, armas e equipamentos.

Contrato de prestação de serviços de vigilância por prazo indeterminado e sem cláusula de exclusividade, com fornecimento de mão-de-obra, armas e equipamentos.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE  VIGILÂNCIA

Contrato de Prestação de Serviço  que entre si fazem, de um lado a …………………………….. S/A, sociedade comercial, com sua matriz na Rua …………………, na cidade de …………., RS, inscrita no CNPJ sob o nº ………………., devidamente representada,  aqui denominada CONTRATADA, e de outro lado, ………………………..LTDA, localizada na cidade de ……….,RS, inscrita no CNPJ sob o nº ……………, devidamente representada, aqui denominada CONTRATANTE, sob as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:Constitui objeto do presente contrato, a prestação de serviços de vigilância, sendo fornecida pela CONTRATADA, mão-de-obra especializada, armas e equipamentos necessários aos serviços ora contratados, para os quais declara estar desenvolvendo suas atividades de acordo com os ditames estabelecidos pela Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, regulamentadas pelo Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, Portaria 91/92 e Lei nº 8.863/94.

CLÁUSULA SEGUNDA:O presente contrato é por prazo indeterminado. Fica porém, autorizada às partes, a rescisão do contrato a qualquer tempo, obedecendo ao disposto na cláusula nona.

CLÁUSULA TERCEIRA:Os serviços de vigilância a que se refere a cláusula primeira, serão efetuados por vigilantes devidamente capacitados, responsabilizando-se a CONTRATADA por danos e prejuízos diretos causados à CONTRATANTE, por negligência ou imperícia de seus vigilantes, desde que provadas a culpa dos mesmos.

CLÁUSULA QUARTA: Correrão por conta da CONTRATADA os recolhimentos de tributos devidos em razão de execução do presente contrato e bem assim todas e quaisquer contribuições a Previdência Social, seguros de Trabalho, Responsabilidade Civil e todos os direitos trabalhistas dos empregados que executarão em seu nome os serviços contratados.

CLÁUSULA QUINTA:Os serviços de vigilância serão prestados pelo CONTRATADA no seguinte horário e local:

– 01(um) Posto de vigilância em qualquer uma das filiais da CONTRATANTE no município de ……… ou sua matriz, no horário diurno, durante 11 h. e 30 min., de segunda à sexta-feira.

CLÁUSULA SEXTA: Os vigilantes deverão comparecer aos respectivos postos devidamente uniformizados, e munidos com crachá fornecidos pela CONTRATADA, bem como, todo o equipamento de trabalho, também fornecido por esta.

CLÁUSULA SÉTIMA: Pelos serviços objeto deste contrato, a CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, o preço de R$ …….. (……………..), até o último dia útil do mês da prestação dos serviços mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura.

Parágrafo primeiro: Na hipótese de atraso nos pagamentos mensais, correrão juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, e a correção será de acordo com a variação mensal da T.R. (taxa de referencial), proporcional aos dias de atraso. Para atrasos superiores a 30 (trinta) dias, a multa será de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido.

Parágrafo segundo: No preço mencionado na cláusula 7a., ficam incluídos todos os encargos (FGTS, 13º, férias, recolhimento de INSS, salário e outros) relativos a pessoa ou pessoas indicadas pela CONTRATADA para executar o trabalho, não cabendo a CONTRATADA nada mais a pleitear da CONTRATANTE sobre o preço contratado, que é líquido e certo, salvo o disposto na cláusula seguinte.

CLÁUSULA OITAVA:O preço será  reajustado automaticamente, incidindo sobre o valor praticado no mês anterior ao do  reajuste, sempre que houver:

A) Reajuste conforme Lei Salarial vigente;

B) Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho e suas implicações que importem em aumento ou reajuste salarial, nos mesmos índices e proporções.

CLÁUSULA NONA: A CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato sem  qualquer aviso, mas obriga-se neste caso a pagar o valor correspondente a 30 dias, ou então, comunicar sua intenção com 30 dias de antecedência. A CONTRATADA também poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, porém, deverá comunicar a sua intenção à CONTRATANTE com antecedência de 30 dias, sob pena de indenizar a esta em valor correspondente ao pagamento de três meses de prestação de serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA: As partes poderão, durante a vigência do contrato, restringir, ampliar ou modificar os serviços locados  mediante termos aditivos, os quais passarão a integrar o presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A CONTRATANTE  poderá alterar o efetivo e a quantidade de postos a serem atendidos pela CONTRATADA bastando para tal, uma comunicação por escrito e protocolado, com no mínimo de 72 ( setenta e duas) horas de antecedência.

Parágrafo único: Em caso de redução no quadro de vigilantes a CONTRATANTE obriga-se a indenizar a CONTRATADA na forma da cláusula nona, desde que não atenda o previsto na cláusula décima primeira.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A CONTRATANTE não poderá exigir dos vigilantes, serviços estranhos a atividade específica (vigilância), sob pena de arcar com as conseqüências que advierem a si, a CONTRATADA, e a terceiros.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: As partes alegam  o foro da Comarca de ………….., RS, para definir qualquer litígio advindo deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, ainda que privilegiado.

E por estarem justos e contratados, assinam este instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas, para que produza seus efeitos legais.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CONTRATANTE

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CONTRATADA

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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