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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Prestação de Serviços – Objeto: Serviços Eletrônicos – Contrato de prestação de serviço de monitoramento à distância para residência.

Contrato de prestação de serviço de monitoramento à distância para residência.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A) CONTRATANTE: Termo de ajuste que fazem entre si: ……, pessoa jurídica, com sede à Rua: ………., Bairro: …….., Cep: ……….., inscrito no CNPJ n.º …., doravante denominada CONTRATANTE.

B) CONTRATADA: ………, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ n.º ….., sediada em …………, …………………, à Rua …………. – Bairro …….., neste ato representado por seu Procurador Sr. ……………………, doravante denominado simplesmente como CONTRATADA.

C) OBJETO DO CONTRATO: monitoramento eletrônico à distância em sistema de alarme, ao Edifício …….., Rua: ……… .

D) NÚMERO DO TELEFONE UTILIZADO PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA: …………..

E) PREÇO MENSAL DOS SERVIÇOS: R$ ……. (………..) MENSAIS.

F) DATA DE VENCIMENTO: dia ……. (……….) de cada mês.

G) PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: indeterminado, nos termos do cotidiano nas condições abaixo estipuladas.

H) OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES:

OBJETO DO CONTRATO

1 – Pelo presente instrumento particular, ……….., se obriga perante a CONTRATANTE a prestar o serviço de apoio e monitoramento eletrônico à distância durante 24 horas – Todos os dias do mês – Operando através de linha telefônica (item D), quando receber a informação de violação encaminhará viatura imediatamente até o local com pessoal devidamente treinado e habilitado para dar atendimento, constatando violação do imóvel será acionado os responsáveis e em seguida a Polícia. Caso o Sistema eletrônico seja danificado por tentativa de violação e não funcione será colocado um vigilante armado para proteger o local até que seja concretizado o reparo do sistema.

PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO

1 – O prazo previsto para prestação de serviços é indeterminado iniciando-se com a assinatura deste contrato e instalação do equipamento no local.

2.1 – A CONTRATADA, terá o prazo de ………… (……………..) dia útil para a instalação do sistema de alarme, a partir da assinatura do contrato.

2.1.1 – Só a partir da efetiva operação dos serviços de monitoramento eletrônico à distância serão consideradas incidentes as obrigações da CONTRATADA.

2.2 – É facultada a ambas à parte, a qualquer tempo, pleitear a rescisão unilateral do contrato, desde que promova comunicação prévia, por escrito, do outro contratante, com prazo mínimo de …………. (………………) dias de antecedência.

3 – Como contraprestação pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à …… a remuneração mensal expressa no item (F) do preâmbulo, na oportunidade prevista no item (G) supra.

3.1 – Este pagamento deverá ser feito mediante cobrança bancária, facultado, alternativamente, à ………. indicar o endereço em que deva ser realizado o adimplemento da prestação.

3.2 – Não realizado o pagamento na oportunidade aprazada, incidirá sobre o valor devido multa correspondente a …………..% (……….), bem como juros de mora no valor de ………….% (……..) ao mês, além de atualização monetária do montante de débito. E a não cobertura do seguro aqui contratada.

3.2.1- A atualização monetária da dívida será feita segundo os índices de variação aplicados às cadernetas de poupança.

3.3 – O inadimplemento da contraprestação devida por prazo superior a ………… (………) dias contados de seu vencimento assegurará á ……… o direito de rescisão unilateral do contrato, independente de comunicação ou aviso.

REAJUSTE DO PREÇO DOS SERVIÇOS

4 – A remuneração mensal devida à ………. será reajustada anualmente, a partir do início da vigência do contrato, ressalva a hipótese de alteração deste lapso de tempo para menor, em razão de mudança da realidade econômica, que faculte uma periodicidade mínima mais reduzida, a partir de permissivo legal expresso, nos termos do disposto no artigo 11 e parágrafo primeiro, da Lei 8.880, de 27 de Maio de 1994.

4.1 – Os reajustes obedecerão a variação do Índice Geral de Preços Médio (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.

4.2 – Na hipótese da ausência ou impossibilidade de aplicação deste índice, o reajuste observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5 – Em decorrência deste ajuste, obriga-se a CONTRATANTE a:

5.1 – ligar o sistema de alarme eletrônico, para o seu acionamento, e desligá-lo na oportunidade própria;

5.2 – zelar pela integridade física do sistema de alarme eletrônico instalado em razão deste ajuste;

5.3 – comunicar imediatamente à ……….. qualquer dano, falha, defeito ou irregularidade que venha a constatar no equipamento ou em sua instalação;

5.4 – manter em perfeita condição de uso e funcionamento a linha telefônica referida no item (E) do preâmbulo, pagando regularmente as contas emitidas pela empresa concessionária do serviço e zelando pela boa conservação de fiação e equipamentos do sistema telefônico;

5.5 – arcar com o pagamento de todas as despesas necessárias para o conserto do sistema de alarme, no caso de danos mecânicos ou físicos comprovadamente causados ao equipamento por seus representantes, propostos, ou terceiros que freqüentem o local;

5.6 – não permitir que terceiros promovam qualquer conserto, reparo ou deslocamento do sistema de alarme, compreendendo os sensores e sua fiação, sem autorização por escrito da ……………….. ;

5.7 – observar e acatar todas as normas constantes no plano de segurança elaborado pela ………….

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6 – São obrigações da …………..

6.1 – promover o monitoramento à distância do sistema de alarme eletrônico, através de sua central de controle e monitoração;

6.2 – deslocar equipe de tático móvel até o local onde se encontra instalado o sistema de alarme, toda vez que o mesmo for acionado, para verificar as causas do disparo, tomando as providências que julgar cabíveis;

6.3 – fornecer relatórios a respeito do funcionamento do sistema de alarme toda vez que reputar necessário, ou quando houver solicitação por escrito da CONTRATANTE;

6.4 – redigir relatório circunstanciado, compreendendo todos os dados necessários, nas hipóteses de violação das dependências da CONTRATANTE durante o período em que o sistema de alarme esteja acionado;

6.5 – Quando da violação das dependências da contratante, não for localizado o proprietário ou um responsável, a Contratada colocará um vigilante no local até a resolução do problema.

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA – SEGURO

7 – ………., garantirá eventuais prejuízos materiais decorrentes ao patrimônio da CONTRATANTE, durante o período em que o sistema de alarme esteja acionado, dentro dos limites dos valores do contrato.

7.1 – Os valores básicos estipulados no contrato de seguro que a CONTRATADA se obriga a manter são os seguintes:

a) ROUBO R$ …………. (……..)

7.2 – A limitação do valor da indenização é convencionada para o equilíbrio econômico do contrato, nos termos do permissivo artigo 51.1 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

7.3 – Ademais, …………, não responderá por eventual sinistro desde que demonstrada inexistência de falha na apresentação do serviço, ou culpa exclusiva da CONTRATANTE, ou da empresa operadora do sistema de telefonia.

SEGURO

8 – ………., manterá, durante todo o período de vigência deste contrato, seguro para cobertura de roubo dos bens sob guarda, nos limites estipulados na cláusula 7.1, supra, incluindo seu custo no preço dos serviços.

8.1 – Caso a CONTRATANTE deseje garantia adicional do valor ora estipulado no item 7.2, mantidos no imóvel objeto deste contrato, deverá arcar, em caráter de exclusividade, com o preço do respectivo seguro.

RESCISÃO CONTRATUAL

9 – Considerar-se-á rescindido o presente contrato, independente de notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

9.1 – Não atendimento às normas técnicas para instalação do equipamento ou descumprimento das exigências da fiscalização transmitida por escrito pela ………….., no prazo de …………. (…….) dias;

9.2 – Interrupção dos serviços por mais de ……. (……….) dias consecutivos;

9.3 – Inadimplemento das obrigações financeiras devidas pela CONTRATANTE, por prazo superior a …… (…….) dias, contados do vencimento da parcela;

9.4 – Decretação de falência, concordata, ou insolvência civil de qualquer das partes;

9.5 – Descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas deste contrato, pela CONTRATANTE.

EFEITOS DA RESCISÃO CONTRATUAL

10 – Ocorrendo a rescisão contratual pela configuração de qualquer das hipóteses previstas no item 9. retro, após notificação por escrito, com prazo de ………….. dias, ……., reprogramará o sistema de alarme, desconectando-o de sua central.

FORO DE ELEIÇÃO

10.1 – Para a solução de quaisquer divergências oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de ………… .
E por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato em ………. (…………) vias de igual teor.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CONTRATANTE

____________________
CONTRATADA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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