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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Prestação de Serviços – Objeto: Construção Civil – Contratação de mão-de-obra, em empreitada, para consecução de projeto de obra em edificação. Pagamento a ser efetuado por obra certa.

Contratação de mão-de-obra, em empreitada, para consecução de projeto de obra em edificação. Pagamento a ser efetuado por obra certa.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Por este instrumento, de um lado (razão social) …….., com sede na cidade de ………, Estado de ………, à Rua ………, nº ….., inscrita no CNPJ sob o nº ………., neste ato representada por …………, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado (razão social) …….., com sede na cidade de ………., Estado de ………, à Rua ………., nº ….., inscrita no CNPJ sob o nº ………., neste ato representada por …….., doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si como justo e contratado o que segue:

1. Constitui objeto deste contrato a execução, por parte da CONTRATADA, dos serviços de mão-de-obra de ……, conforme projeto, memoriais descritivos e cronograma da obra em anexo, aceitos e rubricados pelas partes.

2. Em remuneração pela execução dos serviços constantes da cláusula anterior, o(a) CONTRATADA receberá a quantia de (se conveniente, discriminar os preços unitários) R$ ………… (……..), paga e reajustada da seguinte forma: ……….

2.1 Os preços de eventuais serviços não previstos neste instrumento, e que se façam imprescindíveis para o bom andamento das obras, serão fixados de comum acordo à época de sua execução.

2.2 O(s) valor(es) acima acordado(s) constituir-se-á(ão) a única e total remuneração pela execução das obras e serviços contratados, já incluídos no(s) preço(s) todos os custos, tributos, encargos sociais e contribuições, bem como os acréscimos decorrentes de trabalhos executados em horas extraordinárias e trabalhos noturnos, despesas de viagens e estadias.

3. O prazo para execução dos serviços obedecerá rigorosamente o cronograma da obra.

3.1 Não serão considerados de responsabilidade da CONTRATADA os atrasos decorrentes de:

a) paralisação dos serviços pelo prazo de ….. dias em decorrência de chuvas;
b) serviços extras, alterações de projetos, interrupções dos serviços ou diminuição do ritmo de trabalho, determinados pela CONTRATANTE;
c) demora de providências de responsabilidade da CONTRATANTE, bem como a falta dos materiais necessários para execução dos serviços, que venham resultar no impedimento ou retardamento dos mesmos.

3.2 Serão considerados de responsabilidade da CONTRATADA os atrasos devidos a insuficiência de mão-de-obra e equipamentos a seu cargo.

4. O(a) CONTRATADA, obriga-se também a:

a) empregar na execução dos serviços contratados tão somente operários especializados, capazes, todos devidamente  registrados e segurados, nas categorias e quantidades necessárias ao bom andamento dos serviços, podendo a CONTRATANTE, a seu critério exclusivo, fixar seu número mínimo e máximo;
b) substituir, dentro de ….. (……….) horas, os empregados cuja presença no local das obras for julgada inconveniente pela CONTRATANTE;
c) assumir todas e quaisquer obrigações trabalhistas (inclusive recolhimento do FGTS), tributárias, previdenciárias, acidentárias, administrativas e civis, decorrentes da execução dos serviços ora contratados;
d) fornecer mensalmente à CONTRATANTE, até o ….. (………….) dia útil que se seguir ao vencimento do prazo estabelecido em lei para o recolhimento do INSS referente ao ora contratado, cópias dos respectivos comprovantes;
e) acatar e obrigar seu pessoal a atender todas as disposições disciplinares já em vigor e as que a CONTRATANTE vier a  emitir na vigência do presente contrato, bem como acatar as disposições legais de segurança e higiene de trabalho, que já vigoram ou que vierem a vigorar;
f) fornecer a seu pessoal empregado na obra todo e qualquer equipamento de segurança exigidos por força legal e os necessários à prevenção de ocorrências de acidentes do trabalho, responsabilizando-se a CONTRATADA, única e exclusivamente, por todo e qualquer acidente de trabalho com os seus empregados. Deverá também a CONTRATADA treinar seu pessoal para uso correto dos equipamentos de segurança;
g) fornecer todo o equipamento necessário para a execução dos serviços;
h) acatar todas as determinações da CONTRATANTE referentes à interpretação e execução dos projetos, plantas e memoriais referidos no item 1 deste instrumento, arcando com todos os prejuízos a que der causa;
i) paralisar, por determinação da CONTRATANTE, qualquer obra ou serviço que não esteja sendo executado de acordo com os projetos, plantas e memoriais, e/ou ponha em risco a segurança pública ou bens de terceiros.
j) refazer, às suas expensas, os serviços executados em desacordo com o estabelecido neste contrato, arcando com todos os custos das demolições, reparações e reconstruções;
l) responder por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa, por si, seus empregados ou prepostos, causar à CONTRATANTE ou a terceiros;
m) comunicar à CONTRATANTE, no prazo de ….. (……………) horas, qualquer acidente que se verifique no local dos serviços;
n) pagar à CONTRATANTE os materiais que dela receber se por imperícia, imprudência ou negligência inutilizá-los;
o) fornecer refeições, alojamento e  transporte a seus empregados.

5. A CONTRATADA deverá, ainda, proceder a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – do CREA, nos termos da Lei 6.496/77.

6. À CONTRATANTE fica reservado o direito de exercer a mais ampla fiscalização dos serviços.

7. A parte que infringir qualquer cláusula do presente instrumento arcará com o pagamento de multa de …..% do valor do contrato.

8. A abstenção do exercício de qualquer direito ou faculdade aqui estabelecidos constituir-se-á ato de mera liberalidade, não afetando tal ato as cláusulas e condições ora ajustadas, as quais permanecerão inalteradas como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.

9. A CONTRATADA fica impedida de executar qualquer alteração, supressão ou acréscimo dos serviços previstos no presente contrato sem que a CONTRATANTE previamente autorize, por escrito, sob a forma de aditivo a este ou na forma de novo contrato. Fica igualmente vedado à CONTRATADA a cessão ou transferência a terceiros, total ou parcialmente, das obrigações ora assumidas.

10. O presente instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a) interrupção, sem justo motivo, dos serviços por mais de ….. (……….) dias consecutivos ou ….. (……….) dias alternados;
b) não conclusão dos serviços no prazo contratual;
c) inobservância de normas técnicas e disposições legais na execução dos serviços;
d) desobediência aos projetos, memoriais, cronograma da obra e determinações da CONTRATANTE;
e) negligência, imprudência ou imperícia no cumprimento das obrigações contratuais.

11. Fica eleito o foro da Comarca em ……/(UF) para dirimir eventuais litígios referentes ao presente contrato.

E assim, por estarem justos e contratados, firmam o presente em ….. vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CONTRATANTE

____________________
CONTRATADO

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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
R.G.:

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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