Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Prestação de Serviços – Objeto: Construção Civil – Contrato de empreitada.

Contrato de empreitada.

 

CONTRATO DE EMPREITADA

Pelo presente instrumento particular de empreitada, ………………………….(nome completo), nacionalidade…………, d civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua ………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de ………………… e ……………….(seguem outros nomes e qualificação dos demais proprietários), de ora em diante chamados simplesmente de PROPRIETÁRIOS, e, de outro lado, ……………………………….. (nome completo e por extenso da pessoa ou firma), nacionalidade …………………….., estado civil………………, profissão…………, CIC n.º……, Cédula de Identidade RG n.º……., residente e domiciliado à Rua………………., n.º……, na cidade de……………, Estado de…………….(se for firma, substituir por: com sede à Rua ………………………., n.º……, na cidade de………………., Estado de………………….., inscrita no CNPJ sob n.º…………., e na Prefeitura Municipal sob n.º…………, representada neste ato por……………………, de ora em diante chamada simplesmente de EMPREITEIRA, têm, como justo e contratado o seguinte:

1º – Os PROPRIETÁRIOS desejando construir um prédio de alvenaria, constituído de 8 (oito) apartamentos, distribuídos em 4 (quatro) andares, à rua………………………………, nesta cidade, conforme planta (ou croqui) aprovada, ajusta com a EMPREITEIRA a sua execução mediante as cláusulas e condições deste instrumento.

2º – A execução da obra, descrita na cláusula 1ª, deste instrumento, será pelo preço de R$……………….(transcrever o valor por extenso), reajustável de acordo com a variação do valor do CUB, pagável segundo a evolução da obra e assim especificado: (descrever as etapas da obra, com cada uma tendo um percentual em relação ao preço certo ou já o valor correspondente especificado, até completar o total do valor da obra).

3º – A EMPREITEIRA, para a presente empreitada, fornecerá por sua própria conta, além do seu trabalho, o pessoal, as ferramentas e materiais necessários, incumbindo-se igualmente da limpeza do terreno (ou do local da reforma) e da remoção necessária dos entulhos (ou terra, árvores etc.).

4º – Fica a cargo da EMPREITEIRA a aquisição de todo o material necessário e que corresponderá às especificações que serão aprovadas em documentos nesta data apresentados e assinados e que só poderão ser alterados por mútuo acordo, assim como o pagamento da mão-de-obra e encargos sociais vigentes ou que venham a ser criados, não respondendo os PROPRIETÁRIOS perante fornecedores e terceiros, inclusive órgãos arrecadadores dos encargos sociais, nem assumindo qualquer responsabilidade por multas, salários, contribuições sociais, por acidentes de qualquer sorte decorrentes da construção ou durante sua construção, até a entrega de todas as unidades.

5º – Qualquer alteração no projeto, serviços extraordinários ou acrescidos só poderão ser executados mediante prévia autorização escrita dos PROPRIETÁRIOS das respectivas unidades e concordância da Comissão de Representantes, cabendo aos PROPRIETÁRIOS o pagamento das despesas decorrentes, mediante ajuste prévio sobre o preço, maneira e prazo do pagamento, assim como a prefixação do aumento do prazo para entrega da obra.

6º – Fica fixado o prazo de até o dia…….de…………………….de ………..para término da obra e entrega das unidades, admitida uma prorrogação por 15 (quinze) dias, desde que haja concordância prévia da Comissão de Representantes, salvo motivo comprovado de força maior, assim como o disposto na cláusula anterior. Após o prazo fixado a EMPREITEIRA ficará sujeito à pena moratória de……………..por dia de atraso e por unidade não entregue e aceita pelo proprietário.

7º – A subempreitada de qualquer serviço da obra é de inteira e direta responsabilidade da EMPREITEIRA, inclusive as previstas na Cláusula 4ª e disso deverão dar ciência inequívoca aos subempreiteiros.

8º – A parte infratora de qualquer cláusula do presente contrato, ressalvada a pena oratória contida na cláusula 6ª, supra, pagará à parte inocente a multa irredutível de…………………….(por extenso), sendo solidários entre si os PROPRIETÁRIOS.

9º – OS PROPRIETÁRIOS nomeiam a Comissão de Representantes, composta de:……………………..(nome completo),……………………….(nome completo), a qual terá, além das atribuições legais, o encargo específico de acompanhar a construção, em todas as suas fases, verificar o andamento da obra em razão do cronograma, fiscalizar o bom emprego das importâncias arrecadadas, a qual ficará investida de amplos poderes de representação, não somente junto à EMPREITEIRA, como ainda perante as repartições públicas de qualquer espécie.

10º – Enquanto durar a construção e até a entrega da obra concluída e aceita, os PROPRIETÁRIOS se reunirão em Assembléia, convocada na forma da lei para deliberar matéria do interesse comum, podendo ainda substituir por voto de maioria simples os membros da Comissão de Representantes que se retirarem, e destituir pelo voto de dois terços aquele que a Assembléia considerar oportuno e conveniente afastar, independentemente de justificativa ou de indenização.

11º – Integra o presente contrato o orçamento atualizado da obra, calculado de acordo com as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas e com observância rigorosa das disposições legais.

12º – Faltando qualquer dos PROPRIETÁRIOS com o pagamento de 3(três) prestações, será notificado para, no prazo de 10(dez) dias, purgar a mora com o pagamento das prestações acrescidas da multa prevista neste contrato e dos juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de responder pelas conseqüências, e, não emendada a mora no prazo referido, proceder a Comissão de Representantes à venda de seus direitos em leilão, com observância das prescrições legais à espécie.

13º – Ao final da obra, a EMPREITEIRA deverá efetuar a entrega das unidades em fiel observância do contrato, dos projetos, planos e especificações, devendo os PROPRIETÁRIOS recebê-las, reconhecido todavia à EMPREITEIRA direito de retenção das unidades, cujos PROPRIETÁRIOS estejam em atraso no pagamento das prestações.

14º – Fica eleito o Foro desta Comarca, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato.

E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença da duas testemunhas abaixo, em…………..vias de igual teor e forma, destinando-se………vias para cada uma das partes interessadas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
EMPREITEIRA

____________________
PROPRIETÁRIOS

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:

__


________

________

Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar