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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Prestação de Serviços – Objeto: Serviços de Vigilância – Contratação de serviços de vigilância. Empresa contratada responsabiliza-se pelos prejuízos dolosos ou culposos a que der causa, bem como pelo vínculo empregatício relacionado aos profissionais especializados.

Contratação de serviços de vigilância. Empresa contratada responsabiliza-se pelos prejuízos dolosos ou culposos a que der causa, bem como pelo vínculo empregatício relacionado aos profissionais especializados.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente contrato de prestação de serviços, de um lado, como CONTRATANTE, (razão social da empresa contratante) ………., com sede em ………./(UF),  Rua …………………, nº ….., inscrita no CNPJ sob nº ………., (Inscrição Estadual/Municipal) ………., neste ato representada por seu sócio-proprietário ………., e de outro lado, como CONTRATADA, (razão social da empresa de vigilância) ………., com sede na cidade de ………../(UF), à Rua ………….., nº ….., inscrita no CNPJ sob nº ………., neste ato representada por ………., (qualificação e endereço), têm entre si como justo e contratado o que segue:

1. A CONTRATADA compromete-se a prestar à CONTRATANTE serviços de segurança e vigilância desarmada, relacionados à obra ………, de propriedade da CONTRATANTE, situada nesta cidade, à Rua …………, nº ……., a partir de …./…./…., da seguinte forma: de segunda a sexta-feira, das … às … hs e aos sábados, domingos e feriados em ….. turnos de …… horas cada um.

1.1 Para o cumprimento do presente contrato, a CONTRATADA obriga-se a colocar no local supra referido, à disposição exclusiva da CONTRATANTE, um efetivo de …… vigilantes.

1.2 O número de vigilantes poderá variar, a critério da CONTRATANTE, de acordo com suas necessidades, obrigando-se a CONTRATADA a aumentá-lo ou reduzi-lo rigorosamente nos prazos constantes das correspondentes solicitações da CONTRATANTE.

2. A CONTRATADA obriga-se, ainda, a:

a) fornecer pessoal devidamente treinado e credenciado, respondendo pelos atos praticados por seus prepostos na execução do presente contrato;
b) arcar com a assistência médica e hospitalar a seus funcionários;
c) fornecer todo e qualquer transporte de pessoal até o local da execução dos serviços;
d) fornecer refeições e equipamentos individuais de proteção ao seu pessoal utilizado na execução dos serviços.

3. Em remuneração pelos serviços prestados, a CONTRATADA receberá a quantia de R$ ……… (………..), por homem – hora trabalhada.

3.1 – O preço estipulado acima refere-se ao mês de ………./(ano) e será reajustado sempre que houver alteração do piso da categoria.

3.2 – O preço ajustado abrange o pagamento de todas as prestações a cargo da CONTRATADA, relacionadas na cláusula anterior, bem como: a execução propriamente dita dos serviços contratados; os encargos sociais, trabalhistas e previdenciários incidentes ou que venham a incidir sobre este contrato ou sobre a prestação de serviços dele objeto; os encargos fiscais e tributários decorrentes do ora contratado e todas e quaisquer outras despesas, diretas ou indiretas, necessárias para que a CONTRATADA possa dar exato cumprimento ao presente contrato.

3.3 – As medições dos serviços prestados pela CONTRATADA serão elaborados pela CONTRATANTE todo dia …. de cada mês, com base em boletins de freqüência assinados pelas partes contratantes.

3.4 – Os pagamentos serão efetuados no dia ….. do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, desde que as respectivas faturas tenham sido emitidas consoante as disposições legais pertinentes e apresentadas pela CONTRATADA no dia ……. de cada mês.

3.5 – Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA sem que a mesma comprove o recolhimento dos encargos trabalhistas, previdenciários e tributários vencidos até a data de cada recebimento.

4. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo pelas partes, sem qualquer ônus, mediante prévio aviso com ….. dias de antecedência.

5. A CONTRATADA fica impedida de executar qualquer alteração, supressão ou acréscimo dos serviços previstos no presente contrato, sem que a CONTRATANTE previamente autorize por escrito, sob a forma de aditivo a este ou na forma de novo contrato. Fica igualmente vedado ao CONTRATADO a cessão ou transferência a terceiros, total ou parcialmente, das obrigações ora assumidas.

6. A CONTRATADA responsabilizar-se-á por todos os prejuízos a que der causa, decorrentes da inobservância do disposto no presente instrumento ou das normas legais aplicáveis (Lei nº 7.102/83 e Decreto nº 89.056/83), ou, ainda, oriundos de imprudência, negligência ou imperícia na execução dos serviços.

7. Fica eleito o foro da Comarca em ………. para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente em ……… vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CONTRATANTE

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CONTRATADA

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TESTEMUNHAS(1)

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TESTEMUNHAS(2)

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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