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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Termo de Cessão de Direitos – Objeto: Cessão de Direitos de Permuta – Permutados direitos sobre linha telefônica fixa e uma linha de telefone celular. A transação possui caráter irrevogável, com plena quitação entre os negociantes.

Permutados direitos sobre linha telefônica fixa e uma linha de telefone celular. A transação possui caráter irrevogável, com plena quitação entre os negociantes.

 

TERMO  DE CESSÃO DE DIREITOS E PERMUTA

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado , ……  , brasileira, casada, comerciante, Cédula de Identidade (R.G.) ….. , C.I.C. ………, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua ………, …….- …….. ,   doravante simplesmente designada  “CEDENTE”  e de outro lado ,…………  ,  R.G. …….. , C.I.C. …….., brasileira, casada, comerciante,  residente e domiciliada nesta Capital, na Rua ….. , ……., doravante simplesmente designada “CESSIONÁRIA”,  têm entre si, justo e contratado o que se segue :

1 – As partes supra mencionadas, CEDENTE e CESSIONÁRIA, são  titulares dos direitos de uso e assinatura das linhas telefônicas prefixos ….. (da CEDENTE) e (Celular da CESSIONÁRIA) .

2 – Assim, na condição retro mencionada de titulares dos direitos referentes aos direitos de uso e assinatura dos telefones supra referidos, as partes ajustam a permuta das mesmas, passando, desta forma, o telefone ……… , que se encontra instalado na Rua ……… , ……., a pertencer à  CESSIONÁRIA , e a linha celular prefixo e aparelho ……., a pertencer à CEDENTE .

3 – As partes se dão por satisfeitas com relação à presente transação, se dando mutuamente plena, geral, raza e irrevogável quitação para não mais se repetir .

4 – As partes assinam e entregam à outra , neste ato, os respectivos termos de transferência exigidos pela “………………..” para a efetivação das transferências no momento oportuno, tendo-se em vista que atualmente não é possível se verificar a transferência das mesmas .

5 – As partes ficam responsáveis pelas contas de consumo decorrentes da utilização das linhas permutadas, mesmo que lançadas em nome da outra .

6 – Esta transação é pactuada sem que existam quaisquer dúvidas, dívidas, ônus, multas ou outro qualquer encargo até esta data. Caso seja apurado eventual débito posteriormente, é prerrogativa das partes o pagamento do encargo e imediato ressarcimento do devedor .

7 – O presente negócio é pactuado em caráter irrevogável e irretratável, renunciando as partes à faculdade de se arrependerem desta transação , que obriga as partes ou seus  sucessores no fiel cumprimento de todas as cláusulas aqui especificadas e obriga as partes, seus herdeiros ou sucessores no fiel cumprimento de todas as cláusulas aqui especificadas.

8 – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de ambas as partes por qualquer outro , por mais privilegiado que seja .

E , por estarem as partes de pleno e comum acordo, assinam este instrumento em três vias de igual teor e para uma só finalidade, na presença das testemunhas abaixo nomeadas .

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CEDENTE

____________________
CESSIONÁRIA

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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
____________________
TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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