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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Contrato de Utilização – Objeto: Utilização de Site – Contrato de prestação de serviços referentes à utilização de site.

Contrato de prestação de serviços referentes à utilização de site.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE …….

1 – CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas condições gerais (doravante denominadas “Condições Gerais”) regulamentam a utilização dos serviços de divulgação gratuita de textos de opinião e jogos eletrônicos (doravante denominadas “Serviço”) existentes no Site ……., registrado sob o domínio www.gamecenter………com (doravante “Site”) que a ……. LTDA., por sua filial localizada na …….,  Estado do Rio de Janeiro, CEP ….., inscrita no CNPJ/MF sob nº …..(Doravante denominada “…….”) disponibiliza aos usuários de Internet através do Portal  www……..  (doravante denominado o “Portal”).

A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço (doravante, o “Usuário”) e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário a todas e a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela ……. no exato momento em que utilizar o Serviço. Em conseqüência, o Usuário deve ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizá-lo.

Todos os avisos, regulamentos e instruções do Portal complementam as presentes Condições Gerais, no que não divergirem do presente instrumento.

2 – OBJETO

As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte da ……. e a utilização do Serviço por parte dos Usuários.

A ……. se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, a configuração do Serviço, programas e plataformas disponíveis, assim como também as condições ora requeridas para utilização do mesmos.

O Usuário se compromete a verificar constantemente as presentes Condições Gerais para garantir que está ciente de quaisquer alterações que, porventura, venham a ser realizadas nas mesmas.

3 – SERVIÇO

Através do Serviço, os Usuários podem publicar no Site textos diversos, incluindo, mas sem se restringir, aos de opinião, jogar nos servidores disponíveis, participar de jogos on line e fazer downloads de jogos. O Conteúdo será disponibilizado pelo Usuário através da ferramenta específica constante no Site, em locais diferentes de acordo com a finalidade desejada. O Usuário declara estar ciente de que é o único responsável, perante a ……. e terceiros, pelos direitos autorais dos conteúdos que publicar no Site.

4 – CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

4.1. O Usuário reconhece, desde já, que é condição essencial para utilização do Serviço o preenchimento e obediência às regras das presentes Condições Gerais, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando a ……. de qualquer responsabilidade quanto a dados falsos que sejam inseridos no referido Cadastro. Outrossim, o Usuário reconhece que as normas pertinentes aos  Termos de Uso integram as presentes Condições Gerais e que deverão ser rigorosamente observadas pelo Usuário enquanto estiver utilizando o Serviço.

4.2. Caráter gratuito do Serviço

A prestação do Serviço por parte da ……. tem caráter gratuito para os Usuários, ressalvando o previsto na cláusula 4.3 infra.

4.3. Exclusividade do Serviço

A ……. se reserva o direito de permitir somente a Clientes a criação de “Clã”, ora definido como a reunião de um grupo de jogadores sob um mesmo nome com a finalidade de disputar partidas contra outros grupos de jogadores. Nesse mesmo sentido a ……. se reserva o direito de permitir somente a Clientes o acesso  a determinados servidores disponíveis no “Site”.

4.4. Registro

Para a utilização do Serviço requer-se que o Usuário efetue o registro no cadastro único do Portal. Usuários cadastrados na ……. podem utilizar seu login e senha.

4.5. Senhas de Acesso

A utilização do Serviço exige que o Usuário utilize o código de usuário (“login”) e a senha de acesso (“password”) do cadastro único do Portal (doravante e de modo conjunto, as “Senhas de Acesso”).

4.5.1 Uso e custódia

O Usuário se compromete a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em segredo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções do Portal.
O Usuário se compromete a comunicar a ……., imediatamente, a perda ou roubo das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro, de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade do Portal.

4.6. Responsabilidade do Usuário

O Usuário se compromete, em geral, a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos da ……. aplicáveis ao serviço, bem como a  lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (hacking) ou impedir a normal utilização ou goze do referido Serviço, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.

O Usuário neste ato, declara ter plena ciência de que é de sua inteira responsabilidade a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o Serviço prestado pela ……. não contempla o arquivamento e/ou back up dos materiais disponibilizados no Site. Desta forma, o Usuário isenta, desde já, a ……. de qualquer responsabilidade por danos que possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material disponibilizado em seu Site.

A ……. se reserva o direito de permitir ou negar o acesso, temporário ou definitivo, ao “Site”, assim como, cancelar o registro do Usuário a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie estas Condições Gerais, (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. Os Usuários cujos registros forem cancelados não poderão continuar a utilizar o Serviço.

Qualquer tentativa de arruinar ou causar dano aos servidores da ……. será punida com o cancelamento do registro e o ato será comunicado às autoridades competentes, inclusive com o fornecimento de todos os dados que identifiquem o usuário.

O USUÁRIO É CONSCIENTE, E ACEITA VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO OCORRA, EM TODO CASO, SOB A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

4.7. Conteúdo

O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros, qualquer classe de Conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão (a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico; (b) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; (d) incorporem mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes, de baixo calão ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constituam ameaça ou chantagem a terceiros; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) violem os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; (l) constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m) provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço; (n) invadam a privacidade de outros Usuários, buscando acesso a senhas e dados privativos e, para tanto, este se obriga a respeitar todas as disposições da Política de Privacidade da …….; (o) modificam arquivos ou assumam, sem autorização, a identidade de outro usuário; (p) prejudicam usuários da Internet, através do desenvolvimento de programas e acesso não autorizado a computadores, bem como, por intermédio de alterações de arquivos de programas; (q) promovam propaganda, anúncios e ofertas de produtos e/ou serviços, de qualquer natureza, próprios ou de terceiros; (r)  disseminam vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal uso da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (Hardware ou Software) de terceiros; (s) realizam conexões aos computadores da ……. através de ligações a cobrar de qualquer modalidade, caso em que a ……. emitirá contra o Usuário fatura correspondente a tais gastos, podendo, inclusive, interromper o acesso ao Serviço caso este não venha a saudar a dívida; (t) caracterizam propaganda eleitoral extemporânea, ou de qualquer forma configure infração às normas eleitorais; (u) façam apologias às drogas; (v) proporcionem qualquer tipo de vantagens nos jogos; (v) infrinjam as regras explícitas da Liga e seus jogos.

5 – UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS

O Usuário está consciente que terceiros podem acessar o Site, e em particular, copiar, colar e descarregar (download) o Conteúdo do mesmo, utilizando esse material para quaisquer finalidades não autorizadas neste instrumento.

6 – DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para utilizar o Serviço, os Usuários devem realizar previamente o Cadastro de suas informações pessoais no Portal (doravante, os “Dados Pessoais”). A ……. tratará automatizadamente os Dados Pessoais para os usos e com as finalidades definidas na sua Política de Privacidade publicada no Portal.

Mediante o preenchimento e envio do correspondente Cadastro, o Usuário aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por parte da ……., nos termos indicados na Política de Privacidade da ……., da qual declara ter plena ciência e compreensão de suas disposições.

Os Usuários garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e se comprometem a mantê-los devidamente atualizados.

7 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

7.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço:

7.1.1. Disponibilidade, utilidade e falibilidade

A ……. não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço.

A ……. SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO

7.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Serviço

A ……. não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte dos Usuários e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado através do Serviço ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer classe que os Usuários transmitam, armazenem ou ponham à disposição de terceiros através do Serviço.

A ……. não garante que seus servidores estejam isentos de vírus ou outros itens prejudiciais existentes na Internet e o Usuário declara o pleno conhecimento desta informação.

A ……. SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO.

7.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Usuários

A ……. não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que os Usuários fazem do Serviço, e nem tão pouco dos textos e comunicações de qualquer natureza enviados por Usuários do Serviço. Em particular, a ……. não garante que os Usuários utilizem o Serviço de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A ……. também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos a ……. e a outros Usuários.

A ……. SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE E DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO.

AO UTILIZAR TANTO ESTE COMO OS DEMAIS SITES E SERVIÇOS DA ……., O USUÁRIO CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR A ……., SUAS EMPRESAS LIGADAS OU CO-LIGADAS, AFILIADAS, ADMINISTRADORES OU EMPREGADOS POR RECLAMAÇÕES, QUEIXAS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DANOS (DIRETOS OU INDIRETOS), CUSTOS E DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA. AO ACEITAR AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, O USUÁRIO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA ……., EM QUALQUER HIPÓTESE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO.

8 – NÃO LICENÇA

A ……. autoriza ao Usuário a utilizar os aplicativos de informática instalado no servidor da ……. que executa os elementos que compõem o Serviço, desde que tal ocorra unicamente para utilizar o Serviço de conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. A ……. não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço.

9 – INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em indenizar a ……. contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo honorários legais, resultantes da utilização do Serviço pelo Usuário.

A presente indenização inclui, mas não se limita a responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante da violação ou infração de direitos de propriedade autoral e/ou marcas e/ou resultante de material ilegal inserido no Site, e demais violações ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, no Contrato, ou nos Regulamentos e demais normativos a elas aplicáveis.

10 – RETIRADA DE CONTEÚDO

A ……. se reserva o direito de não aceitar ou retirar o conteúdo publicado pelo Usuário, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais.

11 – PROCEDIMENTOS EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas de Internet inclusas ou acessíveis através do Portal e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação à ……. contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual.

Estas notificações deverão ser enviadas a:
……

O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo inserido no Site, não tendo a ……. qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo.  Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já, obriga-se a, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal decorrente de tal inserção, a isentar a ……. de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso.

12 – DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação do Serviço tem, a princípio, uma duração por prazo indeterminado. A ……., não obstante, reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a prestação do Serviço a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso ao Usuário.

13 – FORO

Fica eleito o foro central da Comarca do Rio de Janeiro para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço.

Para qualquer sugestão ou colaboração, entre em contanto conosco através do correio eletrônico gamecenter@…….

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CONTRATANTE

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CONTRATADO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:

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TESTEMUNHAS(2)
CPF:

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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