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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Notificação Extrajudicial – Objeto: Subempreitada – Notificação extrajudicial para fins de acesso a documentos de comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.

Notificação extrajudicial para fins de acesso a documentos de comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.

 

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

……. de ……….. de ……

À
…….

Rua: ………… nº ……,
Conjunto ………

……../…….

Ref.: Contratos de Subempreitada.

Prezados Senhores:

Em …/…/…., foram firmados entre …………….. (CONTRATANTE) e …………. (CONTRATADA), os seguintes contratos de Subempreitada:

nº ……., com preço bruto de R$ ………….;
nº ……., com preço bruto de R$ ………..; e
nº ….., com preço bruto de R$ …………..

Todos eles tiveram como objetivo o fornecimento de mão de obra especializada para execução das instalações elétricas do ……………….., situado a Av. …………….. Nº ……, Bairro ……………., em  ……………, Estado da …………. Tudo conforme consta dos Instrumentos acima citados.

Da leitura destes Contratos extrai-se, que uma das condições mais importantes, entre outras, é o prazo estabelecido para a conclusão dos serviços, ou seja, até …./…./……., impreterivelmente, sob pena de responder pelos prejuízos que resultarem à Contratante (cláusula M, PENALIDADES).

Esta condição ganha relevo na medida em que a CONTRATANTE ………, obrigou-se junto a ………………………………….., não só a obedecer rigorosamente todas as especificações técnicas do projeto, mas sobretudo, também cumprir o prazo contratado sob pena de sujeitar-se a severas MULTAS, mais perdas e danos.

Apesar de ciente da envergadura da obra e a responsabilidade que envolve os profissionais diretamente a ela vinculada, lamentavelmente, já no início do mês de ………….. do ano corrente, V. Sªs., em atitude que causou espécie, deixaram de dar andamento aos serviços na forma e condições contratadas, quer deixando de lado partes vitais do projeto, quer não imprimindo a velocidade necessária de modo a propiciar a conclusão da obra, no prazo previsto.

Deixaram de honrar os salários e despesas de seus empregados.

Fato que obrigou a CONTRATANTE a contratar, em caráter de urgência, outra empreiteira, com gastos extraordinários desnecessários, inclusive tendo de disponibilizar parte de seus próprios obreiros para a consecução dos serviços, repita-se, de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.

Resultando, dai a quebra dos CONTRATOS DE SUBEMPREITADA firmados em …./…./……, por inexecução culposa da CONTRATADA.

ISTO POSTO, e, com vistas a prevenir responsabilidade, a conservação e ressalva de direitos, é a presente para NOTIFICÁ-LOS, expressa e formalmente para que: a) nos termos do disposto contido na cláusula N. 1.3, disponibilizem à CONTRATANTE ……………… em dia e hora previamente marcados, acesso aos documentos que comprovem a regularidade das obrigações fiscais, sociais, previdenciarias e trabalhistas de seus empregados, conforme consta da cláusula N e respectivos sub-itens, especialmente recibos de salários; b) ato contínuo, seja efetuado encontro de contas, efetuando-se, ainda e sempre que for o caso, a compensação e ao reembolso de valores relativos a despesas efetuadas pela CONTRATANTE com a contratação de terceiros, motivada por culta exclusiva da CONTRATADA, inclusive levando-se em conta os adiantamentos já efetuados, tudo isso com vistas a buscar-se uma composição amigável, evitando-se o contencioso.

Porém, não havendo pronunciamento no prazo de ….. (……..) dias contados do recebimento da presente notificação, estará a ora notificante ……………… liberada a propor as medidas judiciais cabíveis que o caso requer, com apuração dos prejuízos materiais, morais, perdas e danos, oportunidade em que a CONTRATADA ainda terá de suportar todas as despesas, custas e honorários advocatícios que daí possam advir.

No aguardo de Vossas Providências,

Atenciosamente

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ASSINATURA

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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