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Modelo de Contrato: Prestação de Serviços – Termo de Cessão de Direitos – Objeto: Construção Civil – Cessão de direitos referentes a contrato de empreitada.

Cessão de direitos referentes a contrato de empreitada.

 

CESSÃO DE DIREITOS REFERENTES A  CONTRATO DE EMPREITADA

TERMO DE CESSÃO N° ………………..

TERMO DE CESSÃO DO CONTRATO QUE ENTRE SI, FAZEM …………. DO …… E AS ……………. E …………

Aos ………(…………) dias do mês de ………… do ano ………….., o …….. ………….., entidade autárquica estadual, com personalidade jurídica de, direito público, com sede na cidade de …, na Av. …………………….Nº ….., a seguir denominado ….., neste ato representado por ….., brasileiro, casado, industrial e ………….., brasileiro, casado, industrial e as firmas ……estabelecida em nesta Capital, na Rua ……… n° ………, inscrita no CNPJ sob nº …., neste ato representada por ………….., adiante designada Cedente e a …….estabelecida em ……/………., na Rua …….., nº …….., inscrita no CNPJ sob nº …., neste ato representada por ……, adiante designada Cessionária, atendendo ao contido no processo protocolado sob nº …., devidamente aprovado pelo Conselho Diretor, através da Deliberação n.o ……, datada de ……/…../…….., e a autorizado pelo Senhor Governador do Estado, em ……../…../……, firmam entre si o presente Terno de Cessão, do Contrato nº ……., celebrado entre o….. e a Cedente, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:- A Cedente, na qualidade de empreitada, responsável pela execução do viaduto na interseção com a Rua ………, na rodovia de ligação no  Trecho ….., numa extensão de ……….metros; objeto do Contrato nº……., renuncia cede e transfere à Cessionária, a titulo gratuito: os direitos, obrigações e responsabilidades, correspondentes ao remanescente do citado Contrato, na forma convencionada neste Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA: – A Cessionária aceita expressamente a Cessão, objeto do presente, ficando sub-rogada em todos os direitos, responsabilidades e obrigações (referentes ao remanescente do Contrato nº …./…, garantida a percepção pela Cedente dos débitos pendentes relativos aos serviços já executados.

CLÁUSULA TERCEIRA: – Deduzido o valor de R$ ….. (……) referente aos serviços executados pela Cedente, até ……/……/…….., resta ainda um saldo contratual de R$ …. (…..), conforme informação nº ……. da Diretoria Técnica.

CLÁUSULA QUARTA: A empresa Cedente, em virtude da quitação de débitos oriundos do Contrato, até a data da Cessão, dá plena, geral e rasa quitação, ao …., para nada mais reclamar, quer na esfera Administrativa ou Judicial, em relação ao Contrato ora cedido.

CLÁUSULA QUINTA:- A Cessionária, depositou na Tesouraria do ………., a. quantia de R$ ….. como caução; conforme Guia de Recolhimento nº ………., datada de ……../……/….., para garantir a execução dos serviços objeto do Contrato ora cedido, ficando a Cedente, liberada para levantar a anteriormente prestada.

CLÁUSULA SEXTA: – Permanecem inalteradas e vigentes, todas as Cláusulas do Contrato nº ………………., que não contrariarem as constantes da presente Cessão.

CLÁUSULA SÉTIMA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo terá inicio. após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado e perdurará até 30 (trinta) dias corridos após o término do prazo de execução previsto na Cláusula VII – Prazo, do contrato originário.

E, como nada mais houvesse, depois de lido e achado
conforme  vai assinado pelas partes interessadas e testemunhas presentes.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CEDENTE

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CESSIONÁRIO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:

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Categoria: Contratos, Prestação de Serviços


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