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Modelo de Contrato: Trabalhista – Contrato de Trabalho – Objeto: Contrato de Experiência – Modelo de Contrato de Trabalho à Título de experiência e Regulamento de Serviço.

Modelo de Contrato de Trabalho à Título de experiência e Regulamento de Serviço.

CONTRATO DE TRABALHO A TITULO DE EXPERIÊNCIA E REGULAMENTO DE SERVIÇO

Pelo presente instrumento particular de contrato de Trabalho, entre o(a) Sr.(a) ….., proprietário(a) da Fazenda …., situada no município de …., neste ato denominado EMPREGADOR (a) e, de outro lado o Sr.(a) …….., portador(a) da Carteira de Trabalho No ….., série …., trabalhador(a) rural, denominado EMPREGADO(a), tem justo e contratado conforme CLAUSULAS á seguir:

PRIMEIRA: Fica o(a) EMPREGADO(a) admitido(a) pelo EMPREGADOR(a) a Partir de …/…./….., para exercer as funções de ….., obrigando-se a prestar serviços rurais, bem como outros serviços que haver dentro da natureza do setor;

SEGUNDA: O salário ajustado será de R$ …. (….), por mês e será pago nas datas estipuladas por lei. O(a) EMPREGADO(a) expressamente autoriza neste ato o(a) EMPREGADOR(a), descontar de sua remuneração, os valores totais resultantes de:
A-) Adiantamentos salariais;
B-) Ocupação de moradia – …% do salário mínimo, de acordo com o Art. 9o.- lei 5.889/73;
C-) Valor dos danos que causar ao EMPREGADOR(a) e a propriedade, inclusive quanto a casa que ocupará, de acordo com o parágrafo 1o. do art. 462 – CLT, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato;
D-) Fornecimento de alimentação – 25% do salário mínimo, de acordo com o Art. 9o. – lei 5.889/73;
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os descontos descritos neste artigo poderão a critério do(a) EMPREGADOR(a), ser descontado mensalmente ou englobadamente de uma só vez em acerto oportuno futuro (pelo valor da época do pagamento).
PARÁGRAFO SEGUNDO: Por opção do(a) EMPREGADOR(a), poderá este(a) não efetuar os descontos pelo fornecimento de moradia e alimentação previstas no Art. 9o., e dos bens destinados á produção para subsistência do(a) EMPREGADO(a) e de sua família, pelo que o(a) EMPREGADO(a) reconhecerá como parcela não integrante do salário, de acordo com o Parágrafo 5o. do Art. 9o., acrescentado pela Lei 9.300/96.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica registrada a oposição do(a) empregado(a) ao desconto de qualquer valor a título de Contribuição Confederativa ou Assistencial, independente destas estarem previstas ou aprovadas por assembléia, Convenção, Acordo ou Dissídio Coletivo de sua categoria profissional, por motivo do(a) mesmo(a) não concordar terminantemente com o desconto e não estar filiado(a) ou associado(a) a nenhum destes órgãos, assumindo todas as responsabilidades por este ato, perante os órgãos competentes, isentando o empregador de qualquer ônus ou penalidades;

TERCEIRA: O presente contrato, vigerá a titulo de experiência, durante ….(….),dias, sendo celebrado para as partes verificarem reciprocamente, a conveniência ou não de se vincularem em caráter definitivo, podendo ser prorrogado. Opera-se a rescisão do presente contrato pela decorrência do prazo supra caso não venha a ser prorrogado.

QUARTA: Na hipótese deste ajuste transformar-se em contrato de prazo indeterminado, pelo decurso do tempo continuarão em plena vigência as demais cláusulas deste contrato, enquanto durarem as relações do EMPREGADO(a) com o(a) EMPREGADOR(a);

QUINTA: O(a) EMPREGADO(a) se obriga a conservar a casa com os cuidados indispensáveis, ficando entendido que devera desocupa-la dentro de 30(TRINTA) dias da data da rescisão do contrato de trabalho, independente de qualquer notificação judicial ou extra judicial, podendo nesse período o(a) EMPREGADOR(a) transferir o(a) EMPREGADO(a) desligado(a) para outra casa, dentro ou fora da Fazenda, sem quaisquer despesas para o(a) EMPREGADO(a), até que se complete o período de 30 (TRINTA) dias. Tal transferência se dará quando a ocupação da primeira moradia pelo(a) EMPREGADO(a), vier a causar transtorno ao bom desenvolvimento dos trabalhos. Fica entendido que caracteriza Justa Causa para rescisão do Contrato de trabalho, a pratica de ato intencional ou culposo em prejuízo da propriedade rural, inclusive a casa cedida;

SEXTA: O(a) EMPREGADO(a) declara possuir todos móveis e utensílios necessários para abrigo, preparo de alimentação, repouso e descanso e se obriga a utilizá-los no período em que estiver no imóvel e declara ainda estar ciente da obrigação de usar material próprio e adequado a prevenção de acidente de trabalho, e que não possuindo estes materiais pedirá através de requisição própria o material necessário a(o) EMPREGADOR(a);

PARÁGRAFO ÚNICO: Desde já fica proibido o uso de tratores, implementos, carroças ou animais de propriedade do(a) EMPREGADOR(a) para locomoção do(a) EMPREGADO (a) que não seja para a execução dos serviços e durante o horário de trabalho e ainda a criação de animais domésticos(ex.: gatos, cachorros, etc…) e animais para consumo ou comercialização (ex.: porcos, carneiros, etc…) sem a autorização do(a) EMPREGADOR(a), sob pena de demissão por justa causa sem prévia advertência.

SÉTIMA: Os serviços deverão ser executados no horário de jornada de trabalho normal, já previamente determinado pelo(a) EMPREGADOR(a), de acordo com a legislação trabalhista em vigor. Se houver necessidade de serviços extraordinários (horas extras), as horas trabalhadas a mais, em um dia, deverão ser compensados no dia seguinte, com o repouso correspondente, salvo determinação por escrito, em contrario, do(a) EMPREGADOR(a);
Parágrafo Único:- O(a) EMPREGADO(a) se obriga a anotar as horas trabalhadas em cartão de ponto, onde anotara e controlará as suas horas trabalhadas;

OITAVA: O repouso semanal será aos domingos, e não haverá trabalhos em feriados e dias santos, salvo, ordem expressa do(a) EMPREGADOR(a) ou por motivo de forca maior;

NONA: Fica expressamente proibido a(o) EMPREGADO(a), utilizar-se de qualquer tipo de ajuda para a execução dos serviços na fazenda, seja do cônjuge, filhos, parentes e amigos, não contratados pelo(a) EMPREGADOR(a);

DÉCIMA: O(a) EMPREGADO(a) toma conhecimento neste ato das normas regulamentares do(a) EMPREGADOR(a), que ficam fazendo parte integrante deste, importando, a sua infringência, justa causa para dispensa;

DÉCIMA PRIMEIRA: Fica ajustado nos termos do que dispõe o parágrafo primeiro do Artigo 469 da C L T, que o(a) EMPREGADO(a) acatara a ordem emanada do(a) EMPREGADOR(a) para a prestação de serviços tanto na localidade de celebração do Contrato de trabalho, como qualquer outra cidade ou estado, quer essa transferência seja transitória, quer seja definitiva;

DÉCIMA SEGUNDA: Fica estabelecido que as infrações contratuais pelo(a) EMPREGADO(a) serão passíveis de advertência (verbal ou escrita) e suspensão. Se ocorrer falta grave, como ato de desonestidade, indisciplina, agressão em serviço, a colega, superior ou visitante, comparecimento ao serviço em estado de embriaguez, caça e pesca contrarias a lei, etc., justificará demissão e rescisão imediata.
E por acordo entre as partes, assinam o presente Contrato juntamente com testemunhas a tudo presente.

____________,_____de________de _________.
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EMPREGADO(a):-
_____________________________
EMPREGADOR(a):-

TESTEMUNHAS:
NOME: NOME:
RG.:- RG.:-
TERMO DE PRORROGAÇÃO:
Por acordo entre as partes, fica o presente contrato de experiência prorrogado até …./…/…

___________,_____de__________de_________.
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“EMPREGADO(a)” “EMPREGADOR(a)”
TESTEMUNHAS:
NOME:- NOME:-
RG.:- RG.:-

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Categoria: Contratos, Trabalhista


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