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Modelo de Contrato: Tributário – Contrato de Parcelamento – Objeto: Carta – trata-se de parcelamento de impostos atrasados junto a receita federal

trata-se de parcelamento de impostos atrasados junto a receita federal

PAGAMENTO PARCELADO DE IMPOSTOS ATRASADOS

Exmo. Sr. Delegado da Receita Federal

…………………….., firma estabelecida à rua ……………, nesta cidade, representada pelo seu diretor infra-assinado, acompanhado do advogado abaixo assinado, respeitosamente vem perante V. Exa., expor e requerer o seguinte:

1°) – Desde o ano de ……., a referida firma vem passando por uma série de dificuldades, agravando-se cada vez mais e mais, chegando, finalmente, ao ápice, quando foi forçada a requerer Concordata Preventiva, conforme o Diário Oficial de …../…../….., transitando a mesma pela …..ª Vara Cível e Comercial.

2°) – Consoante estas dificuldades, o Imposto de Renda, referente aos exercícios de ……. e ……, deixou de ser recolhido, mediante o seguinte quadro demonstrativo:

EXERCÍCIO …….. (ano).

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

R$ ……………

Adicional do Imposto de Renda

1 cota com venc. (único) …../…../….. R$ ……………

R$ ……………

Imposto Adicional sobre Lucros Extraordinários

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

Total do Exercício de ……… de R$ ……………

EXERCÍCIO: ……… (ano)

Imposto de Renda

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

1 cota com venc. de …../…../….. de R$ ……………

Total: R$ ……………

RESUMO:

EXERCÍCIO ……. R$ ……………

EXERCÍCIO …….. R$ ……………

Total: R$ ……………

3°) – À vista do exposto, vem perante a V. Exa. requerer os benefícios do art. …, § único, do Dec. Lei ………, alterando a Lei ……….. permitindo o pagamento do débito em 6 prestações mensais iguais e sucessivas, de vez que seu débito importa em valor superior a R$ …….. (transcrever o valor por extenso).

Nestes termos,

P. Deferimento

…………., ……………………………………………………..

_______________________
Empresa

_______________________
Advogado

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Categoria: Contratos, Tributário


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