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Modelo de Contrato: Tributário – Contrato de Requerimento – Objeto: Consultoria – Requerimento para Consulta Sobre Determinado Assunto Relativo a Legislação Tributária.

Requerimento para Consulta Sobre Determinado Assunto Relativo a Legislação Tributária.

CONSULTA SOBRE DETERMINADO ASSUNTO RELATIVO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Ilmo. Sr. Superintendente da Receita Federal

Ref. Consulta

……………….., firma estabelecida à rua ………………., nesta cidade, vem, com amparo no que dispõe o atual Regulamento do Imposto de Renda, requerer a V. Exa. se digne responder a consulta abaixo apresentada, esclarecendo o seguinte:

1)………………………………………………………………..;

2)………………………………………………………………..;

3)………………………………………………………………..;

4)………………………………………………………………..;

(discorrer sobre as dúvidas e citar – se possível – os artigos da lei e jurisprudência, controvertidos).

Em face do exposto, solicita o pronunciamento de V. Sª. a respeito das dúvidas argüidas.

………., ………………..

…………………………..
Requerente

Nota – Juntar documentos, se houver.
Se a resposta não satisfazer, poderá o contribuinte recorrer da mesma para o Primeiro Conselho de Contribuintes.

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Categoria: Contratos, Tributário


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