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Modelo de Petição: Direito Ambiental – Denúncia – Ação Penal – Denúncia contra refinaria de petróleo, em face de poluição ambiental.

Denúncia contra refinaria de petróleo, em face de poluição ambiental.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

I.P. n. …..

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, mui respitosamente perante Vossa Excelência requerer

DENÚNCIA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., a ser citada por seu sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Consta do incluso inquérito policial que nos dias …. e ….. de …… de ….., por volta das …… horas, na Rodovia ….., km. ….., nesta cidade de ……., …….  (fls. …), Superintendente da Refinaria de …… – …….., por si, em conluio, unidade de propósitos e em favor da pessoa jurídica ………… – ……….., sociedade de economia mista com sede na Av. ……., n.º ….., …… – …., representada legalmente por seu Presidente, ……….. (fls. ….), fizeram funcionar estabelecimento potencialmente poluidor – Unidades U-220-A (craqueamento catalítico 2) e U-730-B (tocha nº 03), sem licença ou   autorização do órgão ambiental competente, contrariando normas legais  e regulamentares pertinentes, conforme documentos de fls. …….

Consta dos autos que a ….., refinaria da …….., vinha, funcionando as Unidades U-220-A (craqueamento catalítico 2) e U-730-B (tocha nº 03), sem licença ou autorização da Cetesb, pois não atendia e não preenchia  as exigências legais feitas nas licenças anteriores que contemplaram o projeto inicial, provocando emissões de “fumaça preta”, material particulado e outras substâncias poluentes em desacordo com normas legais e regulamentares. Com isso, funcionando irregularmente, as unidades causaram poluição atmosférica, sendo objeto de autuações e penalidades administrativas, além de outros inquéritos policiais. Consta também, ter vencido a Licença Precária e, mesmo assim, a ………. continuou funcionando as unidades mencionadas.

Pelas razões acima, no dia …./…./….,  o Eng. ……. esteve na refinaria e determinou que as unidades U-220-A e U-730-B fossem paralisadas, não sendo atendido. No dia …./…./…., retornando à ……., …… apresentou para …….. o ……. ……,  impondo multa pela desobediência e determinando formalmente a paralisação das unidades. Em seguida, ……. entregou o Auto para o Superintendente …….. Ato contínuo, ……. determinou que não fossem paralisadas as unidades e comunicou-se com um órgão colegiado da …….., sendo que após decisão conjunta, os acusados decidiram fazer funcionar a U-220-A e U-730-B, independentemente da ordem de parada, da falta de licença ou de autorização.

Com tal atitude, a pessoa jurídica beneficiou-se do ato ilícito para  manter suas atividades,  mesmo em detrimento do meio ambiente.

DO DIREITO

Por tal razão, encontra-se o denunciado incurso no artigo 60 c.c. arts. 20 e 3º da Lei 9.605/98.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência, por crime ambiental ……… e ……….. – …….., na pessoa de seu representante legal, ………., como incursos no crime acima e requeiro sejam os acusados citados, interrogados, processados e ao final condenados, ouvindo-se sob as cominações legais, as testemunhas abaixo arroladas, tudo nos termos dos artigos 539 e ss. do Código de Processo Penal com as alterações da Lei 9.605/98, arts. 26 a 28.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

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Categoria: Ambiental, Petições
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