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Modelo de Petição: Direito Ambiental – Denúncia-Crime – Ação Penal – Denúncia por crime de poluição ao meio ambiente.

Denúncia por crime de poluição ao meio ambiente.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

INQUÉRITO POLICIAL N° ……

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu representante ……, vem diante de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar

DENÚNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Consta do incluso inquérito policial que no dia -de de , por volta das horas, no Sítio , Município de, A, qualificado a fls. , e B , qualificado a fls., agindo em concurso e identidade de propósitos, provocaram poluição mediante o uso de fogo em canavial, expondo a perigo a incolumidade animal e vegetal. Consta ainda, que A, proprietário do sítio, impediu a regeneração da floresta considerada de preservação permanente, utilizando-a área com infringência das normas estabelecidas em lei.

Segundo apurado, o primeiro denunciado possui área rural, denominada Sítio, onde mantém canavial destinado à produção de álcool e açúcar. Visando a redução dos custos da colheita de seu canavial ordenou que seu empregado, B ateasse fogo na plantação de cana-de-açúcar durante a noite, para que no dia seguinte fosse realizado o corte com maior rapidez. B, por volta das -horas, ateou fogo na plantação de cana-de-açúcar, expondo assim, a risco a incolumidade animal que adota o canavial como habitat, e, inclusive a plantação vizinha, que em razão de ventania e consequente descontrole do fogo foi atingida.

Como se sabe, com a destruição das matas em quase todo o Estado de …………., inclusive as ciliares, inúmeras espécies de animais acabaram adotando os canaviais como habitat, onde formam ninhos e fixam moradia. Entre os animais computam-se não apenas mamíferos, mas especialmente pássaros que se aproveitam para instalação de seus ninhos.

A queimada do canavial, na maneira como foi realizada pelos denunciados, expôs-se a risco toda a população animal que se instalou naquela cultura, ante a velocidade como se deu a queima e o período em que se realiza, normalmente na noite, ou no início da manhã.

Têm-se por fim, que pelos gases secundários gerados pela queimada, também a vegetação circunvizinha se fez exposta a risco, pela redução da capacidade de fotossíntese, frente ao aumento de concentração de ozônio na baixa camada, bem como a população das cidades próximas que, expostas à fuligem e aos gases produzidos, padecem de males respiratórios e outros mais graves, até mesmo fatais.

É dos autos ainda, que o primeiro denunciado, em área destinada à preservação permanente, berço e nascedouro de animais, mantinha pastagem, o que impedia a regeneração da vegetação primitiva, utilizando pois a área em desacordo com as normas previstas no Código Florestal.

DO DIREITO

A Lei n° 4.771/65 (Código Florestal), em seu artigo 2.° da, estabelece que “consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural …..”

DOS PEDIDOS

Requeiro que recebida e autuada a presente, sejam os interrogados, prosseguindo-se o processo nos termos da Lei n° 9099/95, até final condenação.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

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Categoria: Ambiental, Petições
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